{"id":21823,"date":"2025-04-11T18:22:24","date_gmt":"2025-04-11T21:22:24","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/justica-mantem-suspensao-de-construcao-ao-lado-do-museu-julio-de-castilhos-risco-de-dano-e-evidente\/"},"modified":"2025-04-11T18:22:24","modified_gmt":"2025-04-11T21:22:24","slug":"justica-mantem-suspensao-de-construcao-ao-lado-do-museu-julio-de-castilhos-risco-de-dano-e-evidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-mantem-suspensao-de-construcao-ao-lado-do-museu-julio-de-castilhos-risco-de-dano-e-evidente\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a mant\u00e9m suspens\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o ao lado do Museu Julio de Castilhos: \u2018risco de dano \u00e9 evidente\u2019"},"content":{"rendered":"
\n
\n

O Tribunal Regional Federal da 4a Regi\u00e3o (TRF4) manteve a decis\u00e3o liminar que pro\u00edbe qualquer atividade construtiva no terreno localizado no entorno do Museu de Hist\u00f3ria Julio de Castilhos, pelo menos at\u00e9 a senten\u00e7a do processo que resulta de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio de mais de 40 andares entre as ruas Fernando Machado e Duque de Caxias, ao lado do museu.<\/p>\n

Ap\u00f3s a liminar proibindo as constru\u00e7\u00f5es ao redor do museu, a construtora Melnick Even alegou que a decis\u00e3o continha v\u00edcios. A Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Museu Julio de Castilhos (AJUC), que ajuizou a a\u00e7\u00e3o, apresentou contrarraz\u00f5es que foram refor\u00e7adas pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan).<\/p>\n

A construtora ent\u00e3o solicitou, \u00e0 desembargadora federal Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha e ao colegiado da 4\u00aa Turma do TRF4, a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com a AJUC. Em seguida, a a Associa\u00e7\u00e3o alegou ter buscado contato telef\u00f4nico com o procurador da construtora, por\u00e9m n\u00e3o houve prosseguimento por parte da empresa, o que \u201ccoloca em d\u00favida sobre o real e efetivo interesse da mesma em uma concilia\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a hip\u00f3tese de que, na verdade, a manifesta\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo n\u00e3o foi mais do que uma manobra com o escopo de retardar o julgamento e o andamento do processo\u201d.<\/p>\n

O relat\u00f3rio da desembargadora, proferido nesta sexta-feira (11), d\u00e1 conta de que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer v\u00edcio a ser sanado em sede de embargos de declara\u00e7\u00e3o. Com efeito, a decis\u00e3o elencou in\u00fameros fundamentos que evidenciam a exist\u00eancia de fundada d\u00favida sobre a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio com 38, 40 ou 44 pavimentos no entorno do Museu e de outros pr\u00e9dios hist\u00f3ricos, sem a elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto de vizinhan\u00e7a e pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o\/manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico nacional e estadual. Al\u00e9m disso, o risco de dano \u00e9 evidente, uma vez que qualquer altera\u00e7\u00e3o no entorno hist\u00f3rico poder\u00e1 ser irrevers\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Quanto ao pedido por parte da Melnick para que houvesse uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, a desembargadora observou que \u201ca decis\u00e3o que deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para que as r\u00e9s\/agravadas Companhia Zaffari Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria e Melnick Even Cajueiro Empreendimento Imobili\u00e1rio Ltda. se abstenham de praticar qualquer nova interven\u00e7\u00e3o nos im\u00f3veis objeto da lide, at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, \u00e9 prec\u00e1ria e n\u00e3o afasta a possibilidade de composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do lit\u00edgio que deve ser buscada na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria ou, ainda, diretamente entre as partes\u201d.<\/p>\n

De acordo com a AJUC, existe a expectativa de que a senten\u00e7a do processo de primeiro grau seja prolatada nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

<\/section>\n
\n
\n Entenda o caso <\/div>\n<\/section>\n
<\/section>\n
\n
\n

O projeto da construtora Melnick em parceria com a Companhia Zaffari foi\u00a0revelado com exclusividade pelo Sul21 em agosto de 2023<\/a>. A proposta apresentada pelos empreendedores \u00e0 Prefeitura previa que o pr\u00e9dio teria 44 andares e 108,06 metros a contar da Duque de Caxias \u2014 conforme o \u00faltimo pedido de altera\u00e7\u00e3o no projeto feito pelos construtores, mas h\u00e1 discrep\u00e2ncias entre diferentes vers\u00f5es da proposta. O processo est\u00e1 oficialmente em fase de an\u00e1lise pelo licenciamento da Prefeitura.<\/p>\n

Segundo a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus), o projeto est\u00e1 tramitando pela chamada \u201cLei dos Esqueletos\u201d (Lei 11.531\/2013), criada para incentivar a conclus\u00e3o de pr\u00e9dios inacabados do Centro de Porto Alegre. A legisla\u00e7\u00e3o admite a possibilidade de manuten\u00e7\u00e3o do projeto que fora abandonado ou sua adequa\u00e7\u00e3o, garantindo o acesso ao mesmo regime urban\u00edstico vigente \u00e0 \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o original, o que impacta quest\u00f5es como altura, afastamentos, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e recuos.<\/p>\n

No caso espec\u00edfico, o projeto original data da d\u00e9cada de 1970, e a Lei dos Esqueletos permitiu ao projeto atual fazer uso do regime urban\u00edstico da \u00e9poca. Ao revelar o caso, o Sul21 questionou \u00e0 Smamus se o regime urban\u00edstico original do im\u00f3vel permitia a constru\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio com a altura proposta na regi\u00e3o, mas n\u00e3o obteve retorno.<\/p>\n

Al\u00e9m da portaria da Sedac que determina que constru\u00e7\u00f5es no entorno podem ter, no m\u00e1ximo, 15 pavimentos ou 45 metros de altura, o projeto apresenta outras inconsist\u00eancias. A Lei dos Esqueletos determinava que pedidos de inclus\u00e3o de projeto arquitet\u00f4nico nas suas regras deveriam ser solicitado at\u00e9 um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, com as obras iniciando num prazo m\u00e1ximo de 180 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto e do licenciamento.<\/p>\n

Os documentos disponibilizados no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) da Prefeitura informam apenas que o projeto foi inclu\u00eddo na Lei dos Esqueletos e que foi solicitada altera\u00e7\u00e3o no prazo de in\u00edcio de obra com base na legisla\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2021, sendo deferido em agosto. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre quando a inclus\u00e3o na lei foi apresentada pela primeira vez e porque o projeto n\u00e3o cumpriu o prazo original de 180 dias para o in\u00edcio das obras.<\/p>\n

Apesar de a Smamus informar que o projeto tramitava apenas na Lei dos Esqueletos, os documentos disponibilizados no SEI informam que a Melnick pediu a inclus\u00e3o do projeto no Programa de Reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico, que retira o limite de altura de pr\u00e9dios no bairro.<\/p>\n

A Lei do Centro, em tese, n\u00e3o imp\u00f5e limites de altura, mas determina que o padr\u00e3o volum\u00e9trico para novos empreendimentos ser\u00e1 estabelecido pela defini\u00e7\u00e3o de gabaritos v\u00e1lidos para cada quarteir\u00e3o do bairro ou para um conjunto de quarteir\u00f5es. Estes gabaritos ser\u00e3o definidos por regulamenta\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal.<\/p>\n

Em 29 de janeiro de 2024, a ju\u00edza federal Vivian Josete Pantale\u00e3o Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, determinou que a construtora Melnick e a Companhia Zaffari\u00a0devem se abster de continuar as obras<\/a>\u00a0do empreendimento at\u00e9 que haja um julgamento definitivo a respeito da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica impetrada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Museu Julio de Castilho.<\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza considerou que h\u00e1 \u201cfundada d\u00favida\u201d sobre a possibilidade do empreendimento ser constru\u00eddo no entorno do Museu e de outros pr\u00e9dios hist\u00f3ricos, bem como aponta que n\u00e3o foi realizado um estudo de impacto de vizinhan\u00e7a, nem concedida autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico nacional e estadual.<\/p>\n

Em 5 de janeiro de 2024, A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou no \u00e2mbito de processo judicial afirmando que qualquer edifica\u00e7\u00e3o a ser constru\u00edda ao lado do Museu Julio de Castilhos\u00a0deve respeitar a Portaria de tombamento<\/a>\u00a0do museu elaborada pelo IPHAE.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post Justi\u00e7a mant\u00e9m suspens\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o ao lado do Museu Julio de Castilhos: \u2018risco de dano \u00e9 evidente\u2019<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Embaixada dos EUA no Brasil volta a amea\u00e7ar Moraes...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Exclusivo: Foragido da Justi\u00e7a brasileira, Alexand...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Sabino diz a Lula que vai pedir demiss\u00e3o na pr\u00f3xim...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t T\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1: a obra que esperou um s\u00e9culo...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>