A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica deve ser protocolada nesta semana na C\u00e2mara dos Deputados para iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), presidida por Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA). A proposta visa fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de diretrizes nacionais para as for\u00e7as de seguran\u00e7a, al\u00e9m de ampliar o escopo da Pol\u00edcia Federal \u2014 que passaria a investigar mil\u00edcias e crimes ambientais \u2014 al\u00e9m de transformar a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal em Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, com atribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m sobre o patrulhamento de ferrovias e hidrovias. A proposta foi entregue ao presidente da c\u00e2mara Hugo Motta (Republicanos-PB) pelo ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, e \u00e0 ministra das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Gleisi Hoffmann.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos debate, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16), pr\u00e1ticas de \u201cesfor\u00e7os de convers\u00e3o\u201d contra pessoas LGBTIAPN+, com base no relat\u00f3rio Amar n\u00e3o \u00e9 doen\u00e7a<\/em><\/a>, que analisa ocorr\u00eancias como humilha\u00e7\u00f5es, ora\u00e7\u00f5es de exorcismo, jejuns, medica\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, isolamento social, vigil\u00e2ncia e viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u2014 pr\u00e1ticas atribu\u00eddas a pastores, psic\u00f3logos, coaches e membros da fam\u00edlia. No mesmo dia, a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente promove audi\u00eancia p\u00fablica sobre a qualidade da \u00e1gua nos rios da Mata Atl\u00e2ntica, com base em estudo da SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/em>.<\/p>\n No Judici\u00e1rio, o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o realizar\u00e1 sess\u00f5es plen\u00e1rias ao longo desta semana por conta do recesso de P\u00e1scoa. Segundo a portaria<\/a> que divulga os feriados e define os dias de ponto facultativo da corte, o recesso tem in\u00edcio na quarta-feira (16) e se estende pela quinta e sexta-feira, datas tradicionalmente reservadas ao feriado pascal. O tribunal retoma na semana seguinte, em 22 de abril, com o recebimento da segunda parte da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que pode tornar r\u00e9us os acusados de integrar o n\u00facleo 2<\/a> da tentativa de golpe de 8 de janeiro.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o na agenda da semana de 14 a 18 de abril:<\/strong><\/p>\n PARA FICAR DE OLHO<\/strong><\/p>\n O Massacre de Eldorado do Caraj\u00e1s completar\u00e1 27 anos no pr\u00f3ximo dia 17 de abril. Os crimes foram cometidos pela pol\u00edcia do Par\u00e1 contra dezenas de sem-terra no munic\u00edpio de Eldorado do Caraj\u00e1s, no sul do estado. Todos os anos, neste per\u00edodo,\u00a0novos dados sobre conflitos no campo s\u00e3o divulgados pela Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT).<\/p>\n Agenda da semana da <\/em>P\u00fablica<\/em><\/strong> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\nDIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h3>\n
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MEIO AMBIENTE<\/strong><\/h3>\n
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POL\u00cdTICA<\/strong><\/h3>\n
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EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n
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