{"id":22082,"date":"2025-04-14T18:34:16","date_gmt":"2025-04-14T21:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/justica-por-tainara-protesto-em-cachoeira-ba-denuncia-descaso-do-poder-publico-com-o-crime\/"},"modified":"2025-04-14T18:34:16","modified_gmt":"2025-04-14T21:34:16","slug":"justica-por-tainara-protesto-em-cachoeira-ba-denuncia-descaso-do-poder-publico-com-o-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-por-tainara-protesto-em-cachoeira-ba-denuncia-descaso-do-poder-publico-com-o-crime\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a por Tainara: protesto em Cachoeira (BA) denuncia descaso do poder p\u00fablico com o crime"},"content":{"rendered":"

Dezenas de organiza\u00e7\u00f5es feministas, estudantes, professores, moradores e familiares realizaram uma manifesta\u00e7\u00e3o em Cachoeira, no Rec\u00f4ncavo Baiano, exigindo justi\u00e7a ap\u00f3s o desaparecimento e den\u00fancia de feminic\u00eddio<\/a> da trancista Tainara Santos. A jovem quilombola, de 27 anos, desapareceu no dia 9 de outubro de 2024 ap\u00f3s ter se encontrado com o ex-companheiro George Anderson Santos, contra quem vivia sob medida protetiva. O protesto, realizado na \u00faltima quarta-feira (9), seis meses ap\u00f3s o desaparecimento de Tainara, buscou cobrar atua\u00e7\u00e3o efetiva do poder p\u00fablico na resolu\u00e7\u00e3o do caso e no apoio \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima. <\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o saiu da C\u00e2mara Municipal e percorreu as ruas at\u00e9 a sede da Universidade Federal do Rec\u00f4ncavo da Bahia (UFRB)<\/a>, no centro da cidade, e reuniu entidades de diversos munic\u00edpios da regi\u00e3o, como Santo Amaro, Salvador e Amargosa. Durante o ato, representantes das organiza\u00e7\u00f5es denunciaram a morosidade na tramita\u00e7\u00e3o do processo, a omiss\u00e3o dos poderes p\u00fablicos e as viol\u00eancias de g\u00eanero, em particular contra as mulheres negras. <\/p>\n<\/p>\n

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Movimentos sociais, moradores e familiares exig\u00eancia justi\u00e7a para Tainara Santos\/Claudia Correia<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cQuando uma mulher negra tomba, todos os quilombos tombam. A dor n\u00e3o \u00e9 de uma, \u00e9 de todos. As mulheres nunca tiveram direito \u00e0 vida, sou solid\u00e1ria \u00e0 fam\u00edlia. O Nordeste tem alto \u00edndice de feminic\u00eddio e alguns casos n\u00e3o s\u00e3o notificados e as mulheres ainda s\u00e3o culpabilizadas\u201d, salienta a advogada\u00a0Maria das Gra\u00e7as de Brito, da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores do Quilombo de Iguape, em Cachoeira. <\/p>\n

A presidenta do Sindicato das Empregadas Dom\u00e9sticas da Bahia, Milca Martins, reiterou os pedidos de puni\u00e7\u00e3o para o criminoso. \u201cTodo apoio e acolhimento para a fam\u00edlia da Tainara. Exigimos a deten\u00e7\u00e3o para o culpado.\u201d<\/p>\n

Tese de feminic\u00eddio<\/h4>\n

No dia do seu desaparecimento, Tainara Santos, moradora da comunidade Acutinga Motecho, no munic\u00edpio de Cachoeira, foi vista pela \u00faltima vez no porto da cidade na companhia de George Anderson Santos e de outros homens n\u00e3o identificados. Inicialmente, o rapaz declarou que teria deixado a jovem em um posto de gasolina, mas, em seguida, apresentou outras duas vers\u00f5es \u00e0 pol\u00edcia. A jovem tinha duas filhas, uma de dois e outra de onze anos, sendo a mais nova tamb\u00e9m filha de George.<\/p>\n

Principal suspeito do crime, George est\u00e1 preso de forma preventiva desde o dia 19 de dezembro de 2024 em Feira de Santana, a 110 km de Salvador, acusado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pelos crimes de extors\u00e3o, amea\u00e7a, descumprimento de medida protetiva, feminic\u00eddio e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.\u00a0O caso tramita em segredo de justi\u00e7a e j\u00e1 foram realizadas audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento nos dias 26 e 27 de mar\u00e7o. Agora, o processo aguarda decis\u00e3o da ju\u00edza Diva Maria Maciel Monteiro de Castro.<\/p>\n

Segundo Laina Cris\u00f3stomo, advogada feminista da TamoJuntas, que atua no caso como assistente de acusa\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, a tese de feminic\u00eddio est\u00e1 sendo constru\u00edda com argumentos consistentes.<\/p>\n

\u201cO foco \u00e9 que Tainara foi assassinada em raz\u00e3o do machismo e do feminic\u00eddio, e isso est\u00e1 sendo refor\u00e7ado a cada testemunho. A justi\u00e7a ser\u00e1 feita, n\u00e3o s\u00f3 por Tainara, mas por todas as mulheres que sofrem diariamente esse tipo de viol\u00eancia\u201d, salienta a advogada.<\/p>\n

A Lei 13.104\/15, conhecida como Lei do Feminic\u00eddio<\/a>, introduziu no C\u00f3digo Penal brasileiro uma nova modalidade de homic\u00eddio qualificado, caracterizado pelo assassinato de mulheres em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de g\u00eanero, sendo considerado crime inafian\u00e7\u00e1vel e hediondo. A pena prevista para o crime de feminic\u00eddio \u00e9 de 20 a 40 anos, de acordo com a Lei 14.994, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em outubro de 2024. <\/p>\n

Com a nova lei, a pena pode ser aumentada em at\u00e9 um ter\u00e7o em caso de agravantes. O feminic\u00eddio tamb\u00e9m \u00e9 considerado um crime aut\u00f4nomo, sujeito ao aumento de penas em situa\u00e7\u00f5es de les\u00e3o corporal, amea\u00e7a, descumprimento de medida protetiva, inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/p>\n

O Brasil de Fato<\/strong> tentou contato com o advogado de defesa do acusado, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n

Descaso do poder p\u00fablico<\/h4>\n

Familiares de Tainara, presentes ao ato, criticaram a falta de assist\u00eancia do poder p\u00fablico e do acompanhamento psicol\u00f3gico para as filhas da v\u00edtima. Itamara Santos, irm\u00e3 da jovem, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a m\u00e3e e as sobrinhas. <\/p>\n

\u201cA filha mais velha come\u00e7ou a receber apoio psicol\u00f3gico na escola em que estuda, mas com o recesso escolar, esse apoio foi interrompido, o que n\u00e3o deveria ter acontecido. Precisamos de apoio, mas estamos sendo ignorados\u201d, denuncia.<\/p>\n

Em carta aberta<\/a> divulgada na \u00faltima quinta-feira (10) por meio das redes sociais, a Prefeitura Municipal de Cachoeira informou que \u201cdesde os primeiros dias, diversas a\u00e7\u00f5es de acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o foram realizadas com a fam\u00edlia\u201d e cita a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Tutelar, o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras), o Centro de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher (Cram) e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. Segundo o documento, os registros e relat\u00f3rios do atendimento prestado est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta, mediante solicita\u00e7\u00e3o, junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

Feminic\u00eddio na Bahia<\/h4>\n

Outro caso recente de feminic\u00eddio<\/a> que tamb\u00e9m chocou a popula\u00e7\u00e3o de Cachoeira ocorreu em 27 de novembro de 2019. Elit\u00e2nia de Souza da Hora, de 25 anos, estudante de Servi\u00e7o Social da UFRB, foi assassinada a tiros pelo ex-namorado, Alexandre G\u00f3es Silva, que n\u00e3o aceitava o fim do relacionamento. O crime ocorreu quando a jovem quilombola, que j\u00e1 tinha obtido medida protetiva devido a amea\u00e7as recebidas, voltava para casa ao sair da aula. Ap\u00f3s quase cinco anos de espera e cinco adiamentos, o julgamento do crime por j\u00fari popular, realizado em 31 de julho de 2024, condenou o assassino a 18 anos de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia (SSP), de 2017 a 2023 o estado teve 672 v\u00edtimas de feminic\u00eddio, o que significa uma morte a cada tr\u00eas dias. A maioria das v\u00edtimas tinha entre 30 e 49 anos e era negra. Os companheiros ou ex-companheiros foram respons\u00e1veis por 79,5% da autoria dos casos, e 77,9% das ocorr\u00eancias ocorreram em domic\u00edlio.<\/p>\n<\/p>\n

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Infogr\u00e1fico destaca dados sobre casos de feminic\u00eddio na Bahia entre 2017 e 2023\/ Reprodu\u00e7\u00e3o\/SSP<\/figcaption><\/figure>\n

J\u00e1 de acordo com o boletim \u201cElas Vivem: um caminho de luta\u201d<\/a>, produzido pela Rede de Observat\u00f3rio e Seguran\u00e7a, iniciativa do Centro de Estudos de Seguran\u00e7a e Cidadania(CESeC), em 2024 foram notificados 257 eventos de viol\u00eancia contra as mulheres na Bahia, sendo 46 feminic\u00eddios. Embora tenha havido uma redu\u00e7\u00e3o de 30,2% nos casos de viol\u00eancia comparado com 2023, que teve 368 casos, o dado ainda \u00e9 alarmante, considerando as subnotifica\u00e7\u00f5es. Em 73,9% dos casos, as v\u00edtimas n\u00e3o tiveram ra\u00e7a ou cor identificada, mas entre as mulheres com essa informa\u00e7\u00e3o, 19,6% eram negras. <\/p>\n

\u201cApesar da exist\u00eancia de leis como a Maria da Penha, a realidade que muitas mulheres enfrentam na Bahia, especialmente as negras, \u00e9 uma justi\u00e7a que falha em proteger e responsabilizar os agressores. A viol\u00eancia de g\u00eanero precisa ser vista como uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e um reflexo de um sistema que negligencia as desigualdades existentes\u201d, destaca Ana Paula Ros\u00e1rio, do Observat\u00f3rio da Seguran\u00e7a Bahia, em artigo do boletim. <\/p>\n<\/p>\n

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