O PL comemora o protocolo de um requerimento de urg\u00eancia para o projeto de anistia de Bolsonaro e seu entorno golpista, mas queremos aqui reafirmar que existem 2245 projetos tramitando em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara. Esse \u00e9 apenas mais um, o n\u00famero 2246. Quem tem o poder de pauta no plen\u00e1rio \u00e9 o presidente da Casa, Hugo Motta, e, desde que ele assumiu, s\u00f3 tem pautado em urg\u00eancia projetos de consenso entre os l\u00edderes. Estamos certos de que n\u00e3o ser\u00e1 diferente desta vez.<\/p>\n
Como vimos afirmando, esse projeto 2858\/22 \u00e9 uma verdadeira aberra\u00e7\u00e3o constitucional e uma amea\u00e7a \u00e0 democracia. Trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pr\u00e9 e p\u00f3s 8 de janeiro de 2023. \u00c9 inconceb\u00edvel um projeto que pretende livrar da puni\u00e7\u00e3o, por exemplo, os que tramaram, na Opera\u00e7\u00e3o Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.<\/p>\n
Entre outras aberra\u00e7\u00f5es, o projeto prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o dos efeitos c\u00edveis, penais e pol\u00edticos para os beneficiados pela lei, derrubando assim as decis\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inelegibilidade, tornando Bolsonaro apto a concorrer nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. Al\u00e9m do mais, \u00e9 absolutamente inconstitucional: fere cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o, como a pr\u00f3pria exist\u00eancia do nosso Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Adicionalmente, confronta o STF, criando uma crise institucional grav\u00edssima em nosso pa\u00eds. Configura uma verdadeira obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, embara\u00e7a um julgamento hist\u00f3rico que est\u00e1 apenas come\u00e7ando. Como apreciar uma lei para beneficiar eventualmente algu\u00e9m que nem foi julgado?<\/p>\n
O julgamento dos golpistas no STF \u00e9 uma oportunidade hist\u00f3rica \u00fanica para a sociedade brasileira dar um basta a conspiradores e adeptos de ditaduras. \u00c9 o momento de consolidar a democracia e punir exemplarmente os extremistas de direita que ainda acham poder atuar impunemente contra o Estado de Direito.<\/p>\n
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Sem anistia!<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 14 de abril de 2025<\/p>\n
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