{"id":22339,"date":"2025-04-15T20:20:18","date_gmt":"2025-04-15T23:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/letalidade-policial-cai-no-rj-apos-decisoes-do-stf-mas-retrocessos-preocupam-diz-pesquisadora\/"},"modified":"2025-04-15T20:20:18","modified_gmt":"2025-04-15T23:20:18","slug":"letalidade-policial-cai-no-rj-apos-decisoes-do-stf-mas-retrocessos-preocupam-diz-pesquisadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/letalidade-policial-cai-no-rj-apos-decisoes-do-stf-mas-retrocessos-preocupam-diz-pesquisadora\/","title":{"rendered":"Letalidade policial cai no RJ ap\u00f3s decis\u00f5es do STF, mas retrocessos preocupam, diz pesquisadora"},"content":{"rendered":"

Desde a implementa\u00e7\u00e3o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas<\/a>, no fim de 2019, o Rio de Janeiro viu uma queda significativa nas mortes decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais: de 1.814 registros em 2019 para 699 em 2024. A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), articulada pelo ministro Edson Fachin, determina uma s\u00e9rie de regras para as opera\u00e7\u00f5es policiais em favelas, como o uso de c\u00e2meras em viaturas e a proporcionalidade no uso das for\u00e7as.<\/p>\n

A professora Carolina Kristoff Grilo, da Universidade Federal Fluminense (UFF), coordenadora de pesquisas do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), acredita que outras medidas determinadas pelo STF tamb\u00e9m foram fundamentais para essa redu\u00e7\u00e3o, como o uso obrigat\u00f3rio de equipamentos de \u00e1udio e v\u00eddeo em fardas policiais e a exig\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas das opera\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado. \u201cTodos esses controles contribu\u00edram para a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial, embora tenhamos nos frustrado com a decis\u00e3o final [da ADPF das Favelas], que voltou atr\u00e1s em pontos importantes\u201d, afirmou em entrevista ao Conex\u00e3o BdF<\/a><\/em>, do Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n

Entre os maiores retrocessos, ela aponta a libera\u00e7\u00e3o do uso de helic\u00f3pteros com plataforma de tiro nas opera\u00e7\u00f5es e a retirada da prote\u00e7\u00e3o a escolas e unidades de sa\u00fade em per\u00edmetros de conflito. Ainda assim, Grilo considera que o atual cen\u00e1rio \u00e9 \u201cmelhor do que o de 2019\u201d.<\/p>\n

Durante a entrevista, a pesquisadora ressaltou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de monitoramento do cumprimento da ADPF no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Apesar da subnotifica\u00e7\u00e3o \u2013 cerca de 40% das opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o comunicadas ao MP \u2013, ela defende que o \u00f3rg\u00e3o atue com mais rigor. \u201cA expectativa \u00e9 que o MP, mesmo tendo sido leniente at\u00e9 aqui, passe a fiscalizar com mais responsabilidade\u201d, pontua.<\/p>\n

Sobre a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal no estado<\/a>, Grilo observa uma mudan\u00e7a de foco com a resolu\u00e7\u00e3o final da ADPF: a investiga\u00e7\u00e3o atualmente est\u00e1 restrita a mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es; agora, deve atuar tamb\u00e9m em casos de graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. \u201cSe a PF passar a investigar chacinas policiais, isso pode significar um avan\u00e7o na responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e dos agentes envolvidos\u201d, comemora.<\/p>\n

PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e acordo entre fac\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Quanto \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a>, Carolina Grilo afirma que o texto n\u00e3o avan\u00e7a pouco al\u00e9m de formalizar pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas. \u201cH\u00e1 avan\u00e7os na padroniza\u00e7\u00e3o de dados e na presen\u00e7a do SUS, o que \u00e9 importante, mas n\u00e3o se trata de uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural. A PEC n\u00e3o resolve os problemas da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds\u201d, avaliou.<\/p>\n

A resist\u00eancia de alguns governadores \u00e0 PEC<\/a> tem um sentido pol\u00edtico, na vis\u00e3o da professora. \u201cVivemos um crescimento do populismo penal e uso abusivo da for\u00e7a bruta por parte das policias, e a Pol\u00edcia Militar virou plataforma de campanha para muitos governadores no Brasil. Ent\u00e3o qualquer tentativa de controle ou limita\u00e7\u00e3o da for\u00e7a da pol\u00edcia \u00e9 vista como cerceamento da liberdade de a\u00e7\u00e3o por parte dos governadores, mas n\u00e3o h\u00e1 intromiss\u00e3o federal nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica estaduais, apenas a tentativa de estabelecer par\u00e2metros democr\u00e1ticos para a condu\u00e7\u00e3o delas.\u201d<\/p>\n

Por fim, Grilo v\u00ea com cautela a not\u00edcia sobre um poss\u00edvel acordo entre as fac\u00e7\u00f5es Comando Vermelho e PCC. \u201cIsso pode significar menos homic\u00eddios em territ\u00f3rios perif\u00e9ricos e favelas, onde as pessoas s\u00e3o muitas vezes v\u00edtimas em meio ao fogo cruzado. [\u2026] Mas \u00e9 preciso desmantelar as redes criminosas por meio do ataque \u00e0 sua base econ\u00f4mica, com a regula\u00e7\u00e3o de mercados explorados por esses grupos e o combate \u00e0 lavagem de dinheiro\u201d, observa. \u201cO crescimento do crime organizado<\/a> \u00e9 um dos maiores desafios para a democracia brasileira\u201d, afirma.<\/p>\n

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