{"id":22470,"date":"2025-04-16T13:57:18","date_gmt":"2025-04-16T16:57:18","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/dia-internacional-da-luta-dos-camponeses-a-jornada-ate-agora\/"},"modified":"2025-04-16T13:57:18","modified_gmt":"2025-04-16T16:57:18","slug":"dia-internacional-da-luta-dos-camponeses-a-jornada-ate-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/dia-internacional-da-luta-dos-camponeses-a-jornada-ate-agora\/","title":{"rendered":"Dia Internacional da Luta dos Camponeses: A jornada at\u00e9 agora"},"content":{"rendered":"
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Arte: Ra\u00edzes<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Pramesh Pokharel
Do Site RA\u00cdZES<\/em><\/p>\n

O dia 17 de abril \u00e9 um dia hist\u00f3rico para as comunidades camponesas do mundo. Semelhante ao Dia dos Trabalhadores, em 1 de maio, e ao Dia das Mulheres, em 8 de mar\u00e7o, o 17 de abril \u00e9 o Dia Internacional de Solidariedade e A\u00e7\u00e3o para as Comunidades Camponesas. Milh\u00f5es de camponeses em todo o mundo t\u00eam comemorado esse dia como o Dia Internacional da Luta dos Camponeses nos \u00faltimos 29 anos. Em particular, a Via Campesina, a maior rede camponesa de produtores de alimentos e organiza\u00e7\u00f5es, comemoram esse dia com o apelo pelos Direitos dos Camponeses, Soberania Alimentar e Fim da Guerra e do Genoc\u00eddio.<\/p>\n

Desde o massacre de camponeses em Eldorado dos Caraj\u00e1s, no Brasil, em 1996, onde 21 camponeses foram assassinados por lutarem pela reforma agr\u00e1ria, esse dia tem sido o dia simb\u00f3lico da solidariedade, do internacionalismo e das lutas pela soberania alimentar, agroecologia camponesa, reformas agr\u00e1rias, feminismo campon\u00eas, etc. Recentemente, o apelo ficou mais forte para a implementa\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em \u00e1reas rurais (UNDROP, da sigla em ingl\u00eas) e a luta pela justi\u00e7a clim\u00e1tica. Este ano, a luta exige o fim do genoc\u00eddio em Gaza e o fim da guerra e da viol\u00eancia em todo o mundo. Nessa ocasi\u00e3o, este artigo discute a UNDROP, sua relev\u00e2ncia e seu processo de ratifica\u00e7\u00e3o no Nepal.<\/p>\n

O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Camponeses (UNDROP)<\/h2>\n

UNDROP \u00e9 o acr\u00f4nimo em ingl\u00eas da Declara\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos dos Camponeses e outras pessoas que trabalham em \u00e1reas rurais (United Nations Declaration on the Rights of Peasants). Conhecemos v\u00e1rios instrumentos das Na\u00e7\u00f5es Unidas para proteger os direitos das pessoas e das comunidades, como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto sobre Direitos Econ\u00f4micos e Socioculturais (1966), os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (1975), os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas (2007), a Declara\u00e7\u00e3o de Viena (1993), a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho 169 (OIT 169), os Direitos dos Refugiados (1951), os Direitos das Mulheres (CEDAW, 1979), os Direitos das Crian\u00e7as (1989), etc. Esses instrumentos internacionais t\u00eam desempenhado um papel importante na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos respectivos grupos, democratizando as comunidades e harmonizando as leis nacionais [1].<\/p>\n

Entretanto, no caso dos pequenos produtores de alimentos, que s\u00e3o v\u00edtimas principalmente de crises sist\u00eamicas e estruturais, esses padr\u00f5es da ONU eram insuficientes. Durante muitos anos, a demanda por uma carta para os camponeses foi negligenciada e prejudicada. Os movimentos de camponeses, liderados pela Via Campesina, come\u00e7aram a defender a declara\u00e7\u00e3o muito antes, negociando com os \u00f3rg\u00e3os da ONU. Finalmente, embora n\u00e3o tenha sido poss\u00edvel produzir uma carta legal vinculativa, a conquista veio na forma de uma declara\u00e7\u00e3o em 17 de dezembro de 2018 [2].<\/p>\n

Essa campanha, iniciada pela Via Campesina h\u00e1 30 anos, come\u00e7ou o processo formal h\u00e1 20 anos e, ap\u00f3s uma longa e tediosa luta em diferentes n\u00edveis, tornou-se uma realidade. Muitos de n\u00f3s talvez n\u00e3o saibam, mas o dia 17 de dezembro de 2023 marcou 5 anos desde que a declara\u00e7\u00e3o foi aprovada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas [1].<\/p>\n

Cronologia da luta dos camponeses pela lei dos direitos dos camponeses no Nepal<\/h2>\n

A All Nepal Peasants\u2019s Federation (ANPFa) h\u00e1 muito tempo defende uma legisla\u00e7\u00e3o abrangente que trate dos direitos dos camponeses, o que tem sido uma de suas principais lutas. A ANPFa participou ativamente do desenvolvimento do UNDROP desde suas discuss\u00f5es iniciais na Via Campesina, incluindo as primeiras iniciativas lideradas pelo SPI da Indon\u00e9sia.<\/p>\n

As pol\u00edticas neoliberais implementadas no Nepal ap\u00f3s a d\u00e9cada de 1990 exacerbaram os desafios da baixa produtividade agr\u00edcola. Nessa \u00e9poca, houve uma comercializa\u00e7\u00e3o acelerada da agricultura, o que levou \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o de recursos, \u00e0 falta de terra generalizada e \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o dos pequenos produtores.<\/p>\n

Mesmo sob governos democr\u00e1ticos \u2013 incluindo aqueles liderados por partidos de esquerda -, programas significativos de reforma agr\u00e1ria nunca se concretizaram. Sem desafios estruturais para os sistemas de produ\u00e7\u00e3o, os agricultores perderam o controle sobre seus meios de produ\u00e7\u00e3o, alimentando a falta de terra e a propriedade ausente de terras. Esse v\u00e1cuo possibilitou o surgimento de uma classe compradora que explora os recursos agr\u00edcolas sem investir nas comunidades rurais.<\/p>\n

N\u00e3o apenas o movimento dos camponeses, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais nacionais e internacionais tamb\u00e9m t\u00eam defendido a legisla\u00e7\u00e3o para agricultores, especialmente com rela\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es como a CBD, TRIPS, do ITPGRFA e as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio. Um estudo de 2008, intitulado \u201cMecanismos legais para proteger os direitos dos agricultores no Nepal\u201d, de Kamalesh Adhikari, publicado em 2008 (PRO PUBLIC\/SAWTEE), recomenda prote\u00e7\u00f5es legais para os agricultores.[3]<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Kathmandu da Confer\u00eancia Internacional sobre Soberania Alimentar e Direitos dos Camponeses, de 2019, enfatiza: \u201cLutaremos pelos direitos dos camponeses, garantindo que aqueles que praticam a agricultura de pequena escala possam viver com dignidade e prosperar. A UNDROP e os direitos de soberania alimentar s\u00e3o as ferramentas para alcan\u00e7ar a soberania alimentar\u201d.[4]<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (NHRC) do Nepal publicou o documento \u201cRefor\u00e7ando os direitos dos camponeses\u201d, que recomenda o reconhecimento constitucional dos direitos dos camponeses por meio da Lei dos Agricultores:[5]<\/p>\n