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Em 15 de Dezembro de 2022, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei N\u00ba 21.682, alterando a Lei 13.909\/01 sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magist\u00e9rio. Em janeiro de 2023, as\/os professoras\/es viram que seus contracheques haviam alterado a quantidade de aulas, de 210 para 200 horas mensais. Come\u00e7ava a\u00ed uma saga de trabalho exaustivo! At\u00e9 dezembro de 2022 os professores lecionavam 28 aulas para receber por 40 horas, o que j\u00e1 era algo al\u00e9m do que ocorre nos demais estados federados, dado que h\u00e1 a Lei Federal 11.738\/08, a Lei do Piso do Magist\u00e9rio, que prev\u00ea que, na composi\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, deve haver um limite m\u00e1ximo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) da carga hor\u00e1ria para o desempenho das atividades de intera\u00e7\u00e3o com os educandos, de sorte que 2\/3 de 40 h resulta em 26,66 h. As\/os professoras\/es viram-se obrigada\/os a trabalhar 32 aulas mais 5 horas rel\u00f3gio na escola fora de sala de aula. Com professoras\/es lecionando mais de 14% mais aulas, houve uma queda dr\u00e1stica no n\u00famero de docentes, havendo uma redu\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de mais de 5.000 pessoas (em fun\u00e7\u00e3o de maior carga hor\u00e1ria, mas tamb\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o de contra\u00e7\u00e3o de cerca de 1.000 concursados, e ainda pelo fechamento de escolas e de turmas).<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o, F\u00e1tima Gavioli (PSB), assim que assumiu o cargo, deu entrevista afirmando que um de seus objetivos era o de reduzir a folha de pagamento que estava superior a 80 % do or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o para at\u00e9 70%. No Programa de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal da Secretaria de Economia, na edi\u00e7\u00e3o do dia 12 de agosto de 2020, ela afirmou: \u201cEu tenho R$4,4 bi de or\u00e7amento dentro da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o. A\u00ed voc\u00ea fala assim, \u2018nossa professora do c\u00e9u \u00e9 muito dinheiro\u2019; e \u00e9 mesmo, \u00e9 muito dinheiro, s\u00f3 que quando voc\u00ea pegar esses R$4,4 bilh\u00f5es, voc\u00ea faz uma conta a\u00ed agora fazendo assim 82% \u00e9 folha, \u00e9 isso, 82% \u00e9 folha, \u00e9 sal\u00e1rio, d\u00e9cimo terceiro, \u00e9 f\u00e9rias, \u00e9 o substituto que voc\u00ea tem que colocar, \u00e9 o contrato que voc\u00ea precisa fazer porque o outro aposentou, ent\u00e3o isso tudo vira folha, e eu digo a voc\u00eas, quando eu cheguei eu peguei essa folha l\u00e1 no alto, e qual \u00e9 a miss\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o? N\u00e3o diante do governador, diante a lei, perante a lei, a miss\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 chegar em pelo menos 70%. Essa folha tem que sair de 82% e ela tem que andar em pelo menos 70% porque se eu tenho R$4,4 bilh\u00f5es e 82% vai virar folha no final do ano, sobrou pra mim aqui 18%, pra qu\u00ea? Pra tirar xerox, pagar transporte escolar, pagar combust\u00edvel, pagar aluguel, pagar energia el\u00e9trica de todas as escolas, \u00e1gua de todas as escolas [\u2026]\u201d.<\/p>\n
L\u00e1 em 2020 estava cravado, pois, que a miss\u00e3o era reduzir o sustento da classe trabalhadora da \u00e1rea educacional. E assim o fizeram. Jamais concederam o aumento do piso salarial, conforme o reajuste previsto pela lei do Piso Nacional. Ao inv\u00e9s disso, criaram duas gratifica\u00e7\u00f5es, uma de R$ 500,00 para Aux\u00edlio Aprimoramento Continuado (Decreto n\u00ba 9.963\/2021) e outra, que agora \u00e9 de R$ 2.000,00 de Gratifica\u00e7\u00e3o de Est\u00edmulo \u00e0 Efetiva Reg\u00eancia de Classe \u2013 GEERC (Decreto n\u00ba 10.385\/2024), mas caso um\/a professor(a) falte COM atestado m\u00e9dico por mais de 3 dias \u00e9 retirada a gratifica\u00e7\u00e3o em sua totalidade, assim como em licen\u00e7a para qualquer natureza, como, por exemplo, para mestrado e doutorado. O resultado disso \u00e9 que pessoas trabalham adoecidas, inclusive, com toda ordem de doen\u00e7as transmiss\u00edveis, como COVID-19, conjuntivite etc., o que se torna um problema de sa\u00fade p\u00fablica. Houve ainda, obviamente, um aumento significativo, percebido na viv\u00eancia da realidade, de pessoas adoecidas psiquicamente pelo cansa\u00e7o extremo, todavia trabalhadoras\/es seguem ainda assim lecionando. Caso contr\u00e1rio, perdem cerca de metade de seu provimento. Isso porque o vencimento hoje \u00e9 R$ 4.914,75, do qual s\u00e3o retirados, como de praxe, impostos, previd\u00eancia, plano de sa\u00fade (al\u00e9m, \u00e9 claro, dos consignados que parte significativa das\/dos trabalhadoras\/es contratam), que consomem cerca de 30% desse valor do vencimento. Os aux\u00edlios, acrescidos do vale alimenta\u00e7\u00e3o, somam R$3.000. Se, para cuidar da sa\u00fade, esses aux\u00edlios s\u00e3o perdidos, al\u00e9m do acr\u00e9scimo de despesas comuns em tempos de doen\u00e7a, l\u00e1 se vai quase metade do valor l\u00edquido recebido pela\/o docente.<\/p>\n
O aumento da carga hor\u00e1ria, que segue adoecendo as\/os trabalhadoras\/es, vem da justificativa da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de que a aula tem 50 minutos e que, portanto, 32 aulas equivaleriam a 26 horas. No entanto, ainda que a hora-aula do\/a professor\/a seja de 50 minutos,\u00a0 esses 10 minutos que sobram como intervalo s\u00e3o considerados como atividades de intera\u00e7\u00e3o com os educandos (e n\u00e3o como atividades extraclasse) e o STF, no julgamento da ADI 4.167, declarou a constitucionalidade da norma geral federal que reserva o percentual m\u00ednimo de 1\/3 da carga hor\u00e1ria dos docentes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para dedica\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades extraclasse e que o c\u00f4mputo dos dez minutos para a \u201chora de rel\u00f3gio\u201d n\u00e3o poderia ser considerado como tempo de atividade extraclasse, uma vez que tal intervalo de tempo n\u00e3o se mostra, de forma alguma, suficiente para que o professor realize as atividades para as quais foi idealizado o limite da carga hor\u00e1ria. No mesmo diapas\u00e3o, em 31 de janeiro de 2025, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em uma a\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Paran\u00e1, decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) n\u00e3o podem ser computados como tempo de atividade extraclasse das\/os professoras\/es do ensino b\u00e1sico; ademais o ministro relator do STJ frisou a necessidade de uniformizar o entendimento de acordo com a posi\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 936.790, valorizando a atividade extraclasse das\/os professoras\/es.<\/p>\n
Acrescente que, para o aumento da carga hor\u00e1ria, a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, consultou a Procuradoria-Geral do Estado, que emitiu um despacho (n\u00ba 21\/2020) desaconselhando o aumento da carga hor\u00e1ria, j\u00e1 que deveria ser seguido de aumento salarial, que o Estado de Goi\u00e1s poderia n\u00e3o suportar frente ao regime fiscal, de maneira que aponta inconsist\u00eancias diversas que s\u00e3o absolutamente ignoradas pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s.<\/p>\n
E assim segue a educa\u00e7\u00e3o de Goi\u00e1s, com n\u00fameros forjados e profissionais adoecidas\/os e super exploradas\/os. <\/p>\n
O post Sobrecarga e desvaloriza\u00e7\u00e3o: a realidade dos professores goianos na gest\u00e3o Caiado<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n