{"id":22787,"date":"2025-04-17T17:55:53","date_gmt":"2025-04-17T20:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/mst-no-to-monta-acampamento-e-retoma-area-invadida-e-grilada-em-terras-da-uniao\/"},"modified":"2025-04-17T17:55:53","modified_gmt":"2025-04-17T20:55:53","slug":"mst-no-to-monta-acampamento-e-retoma-area-invadida-e-grilada-em-terras-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mst-no-to-monta-acampamento-e-retoma-area-invadida-e-grilada-em-terras-da-uniao\/","title":{"rendered":"MST no TO monta acampamento e retoma \u00e1rea invadida e grilada em terras da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Foto: MST TO<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

Por Vicente Santos; Karine Corr\u00eaa e Matheus G. Rodrigues
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

Na manh\u00e3 desta quinta-feira, dia 17 de abril de 2025, data que marca o Dia Internacional de Luta Camponesa pela Terra, cerca de 100 fam\u00edlias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram uma ocupa\u00e7\u00e3o em uma \u00e1rea localizada no assentamento Taboca, na Serra do Taquaru\u00e7u, munic\u00edpio de Monte do Carmo, no Tocantins.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o integra a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agr\u00e1ria Popular, realizada anualmente em todo o pa\u00eds no m\u00eas de abril, em mem\u00f3ria ao Massacre de Eldorado do Caraj\u00e1s, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 21 trabalhadores rurais foram assassinados pela Pol\u00edcia Militar do Par\u00e1, durante uma marcha organizada pelo MST. Passados 29 anos, a luta por terra, dignidade e justi\u00e7a no campo permanece atual e urgente, diante das persistentes desigualdades no acesso \u00e0 terra e do avan\u00e7o das viol\u00eancias no campo.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o MST reafirma sua pauta hist\u00f3rica de enfrentamento \u00e0 grilagem de terras p\u00fablicas, ao avan\u00e7o do agroneg\u00f3cio e \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o ambiental. A ocupa\u00e7\u00e3o denuncia a situa\u00e7\u00e3o de abandono e a irregularidade fundi\u00e1ria que afetam diversas \u00e1reas da Uni\u00e3o na regi\u00e3o, evidenciando a urg\u00eancia de uma pol\u00edtica efetiva de Reforma Agr\u00e1ria e da destina\u00e7\u00e3o dessas terras para quem realmente precisa e produz de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se fundamenta em um hist\u00f3rico de irregularidades fundi\u00e1rias j\u00e1 reconhecidas oficialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Em outubro de 2023, a Procuradoria da Rep\u00fablica no Tocantins instaurou o Procedimento Administrativo n\u00ba 1.36.000.000671\/2023-67, por meio da Portaria n.\u00ba 30\/2023\/PR-TO\/3\u00ba OF\u00cdCIO NTC, com o objetivo de monitorar a atua\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (INCRA) na destina\u00e7\u00e3o do Lote 14, no Loteamento Serra do Taquaru\u00e7u, \u00e1rea arrecadada para a cria\u00e7\u00e3o do Projeto de Assentamento Taboca.<\/p>\n

Documentos mostram a grilagem de terras p\u00fablicas:<\/em><\/p>\n

PA_TABOCA<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n
COP PA 1_36_000_000671_2023_67<\/a>Baixar<\/a><\/div>\n

Segundo o documento, o MPF afirma que \u201cas dilig\u00eancias realizadas [\u2026] culminaram no cancelamento do t\u00edtulo e da matr\u00edcula da \u00e1rea que estava em sobreposi\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel rural, Lote 14\u201d, j\u00e1 destinada \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria. Al\u00e9m disso, registra que o pr\u00f3prio INCRA informou que os procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea seriam iniciados em 2023, o que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi conclu\u00eddo. Diante disso, o MPF justificou a necessidade de monitoramento da atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e da efetiva\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o da \u00e1rea para as fam\u00edlias assentadas.<\/p>\n

O Movimento reivindica tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o imediata da Fazenda Santa \u00c1dyla, uma \u00e1rea de 1.225 hectares de terras p\u00fablicas da Uni\u00e3o, atualmente grilada e explorada ilegalmente com o cultivo de soja transg\u00eanica. Para o MST, a presen\u00e7a de grandes fazendeiros na regi\u00e3o representa um ataque direto \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social da terra e uma viola\u00e7\u00e3o ao direito de centenas de fam\u00edlias camponesas que ainda lutam por acesso a um peda\u00e7o de ch\u00e3o.<\/p>\n

Essa reivindica\u00e7\u00e3o encontra respaldo jur\u00eddico. De acordo, com o Parecer n\u00ba 1819\/2022 da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJ-TO), a matr\u00edcula M-2075, que fundamenta a suposta propriedade da Fazenda Santa \u00c1dyla, \u00e9 nula de pleno direito, por ter sido registrada com base em t\u00edtulo inexistente, nunca emitido formalmente pelo Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins). O documento aponta que a \u00e1rea da Fazenda Santa \u00c1dyla sobrep\u00f5e-se integralmente \u00e0 matr\u00edcula M-1056, registrada pelo INCRA desde 1984, com base em t\u00edtulo leg\u00edtimo de 1983. Com base nessa irregularidade, o TJ-TO recomenda o cancelamento da matr\u00edcula M-2075 e de todos os seus desmembramentos. O pr\u00f3prio INCRA e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m confirmaram a sobreposi\u00e7\u00e3o e a ilegalidade do registro da Fazenda Santa \u00c1dyla.<\/p>\n

A \u00e1rea ocupada pelo MST tamb\u00e9m passa por um processo de retomada, redivis\u00e3o e legaliza\u00e7\u00e3o conduzido pelo INCRA. Apesar disso, o assentamento Taboca e as terras vizinhas seguem sendo alvo da grilagem promovida por fazendeiros do agroneg\u00f3cio, que exploram a regi\u00e3o com pr\u00e1ticas de devasta\u00e7\u00e3o ambiental e uso predat\u00f3rio do solo. O MST recorda que, em 2013, j\u00e1 havia realizado uma ocupa\u00e7\u00e3o na mesma \u00e1rea para denunciar essas ilegalidades, que continuam ocorrendo e se aprofundam com o avan\u00e7o da fronteira agr\u00edcola.\u00a0<\/p>\n

Diante disso, o Movimento cobra do governo federal medidas urgentes, como a retomada das \u00e1reas p\u00fablicas griladas, incluindo a pr\u00f3pria Fazenda Santa \u00c1dyla, a destina\u00e7\u00e3o dessas terras \u00e0 Reforma Agr\u00e1ria e a implanta\u00e7\u00e3o de assentamentos sustent\u00e1veis, fundamentados na agroecologia, no respeito ao meio ambiente e na constru\u00e7\u00e3o da soberania alimentar.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o desta quinta-feira refor\u00e7a o compromisso do MST com a luta por justi\u00e7a no campo e integra um calend\u00e1rio nacional de mobiliza\u00e7\u00f5es que vem sendo realizado em todos os estados brasileiros ao longo do m\u00eas de abril.<\/p>\n

Lutar, construir Reforma Agr\u00e1ria Popular!<\/p>\n

*Edi\u00e7\u00e3o: Solange Engelmann<\/em><\/p>\n

O post MST no TO monta acampamento e retoma \u00e1rea invadida e grilada em terras da Uni\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em MST<\/a>.<\/p>\n

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