{"id":22924,"date":"2025-04-18T11:08:33","date_gmt":"2025-04-18T14:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/em-nota-centrais-denunciam-pejotizacao-como-ameaca-a-direitos-sociais\/"},"modified":"2025-04-18T11:08:33","modified_gmt":"2025-04-18T14:08:33","slug":"em-nota-centrais-denunciam-pejotizacao-como-ameaca-a-direitos-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/em-nota-centrais-denunciam-pejotizacao-como-ameaca-a-direitos-sociais\/","title":{"rendered":"Em nota, Centrais denunciam \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d como amea\u00e7a a direitos sociais"},"content":{"rendered":"

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A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender todos os processos que tratam da chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u2014 a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas \u2014 acendeu um sinal de alerta nas centrais sindicais brasileiras. Em nota divulgada nesta quinta-feira (17), as principais lideran\u00e7as do movimento sindical apontaram que o reconhecimento de Repercuss\u00e3o Geral sobre o tema (ARE 1532603, Tema 1389) pode representar um grave retrocesso na prote\u00e7\u00e3o ao trabalho decente e na pr\u00f3pria arquitetura da seguridade social do pa\u00eds.<\/p>\n

A nota, assinada por centrais como CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), For\u00e7a Sindical, NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), denuncia que a suspens\u00e3o dos processos sobre fraudes nas contrata\u00e7\u00f5es amea\u00e7a o papel da Justi\u00e7a do Trabalho e pode consolidar rela\u00e7\u00f5es civis e comerciais em detrimento do reconhecimento de v\u00ednculos empregat\u00edcios reais \u2014 o que, segundo as entidades, aprofunda a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Centrais sindicais reagem \u00e0 suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no STF sobre \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d<\/a>
\u00a0STF paralisa julgamentos sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e reacende debate sobre fraude trabalhista<\/a><\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o e o risco de um pa\u00eds mais desigual<\/strong><\/p>\n

Segundo o texto, a pejotiza\u00e7\u00e3o generalizada fere os princ\u00edpios fundamentais do trabalho digno, como definidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), e ignora as responsabilidades sociais das empresas. Ao permitir que v\u00ednculos de emprego sejam convertidos em contratos comerciais entre CNPJs, abre-se caminho para a elimina\u00e7\u00e3o de direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e previd\u00eancia, ao mesmo tempo em que se enfraquece a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o papel dos sindicatos.<\/p>\n

Para as centrais sindicais, o avan\u00e7o desse modelo de contrata\u00e7\u00e3o tem repercuss\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m do universo do trabalho: amea\u00e7a a sustentabilidade do sistema de previd\u00eancia social, distorce o regime fiscal e compromete a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds menos desigual. \u201cEstamos tratando de impactos que atingem n\u00e3o apenas a gera\u00e7\u00e3o atual de trabalhadores, mas tamb\u00e9m as futuras, comprometendo o pacto social brasileiro\u201d, alerta o documento.<\/p>\n

Articula\u00e7\u00e3o institucional e press\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Como resposta \u00e0 decis\u00e3o do STF, as centrais anunciaram uma s\u00e9rie de medidas institucionais e mobiliza\u00e7\u00f5es. A principal delas \u00e9 a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas junto ao Supremo, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, sindicalistas e representantes do poder p\u00fablico. As entidades tamb\u00e9m pretendem provocar o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para que articule uma frente com outros minist\u00e9rios \u2014 como Justi\u00e7a, Previd\u00eancia e Fazenda \u2014 a fim de aprofundar o debate t\u00e9cnico e institucional sobre os impactos da pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ideia \u00e9 reunir estudos e promover semin\u00e1rios com participa\u00e7\u00e3o ampla, incluindo parlamentares, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, ministros do TST e do pr\u00f3prio STF. A ofensiva busca reposicionar o debate sobre o v\u00ednculo empregat\u00edcio e recolocar a centralidade do trabalho como eixo estruturante da cidadania.<\/p>\n

Plen\u00e1ria do 1\u00ba de Maio ser\u00e1 palco de resist\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o sindical n\u00e3o se limita \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. As centrais j\u00e1 convocaram para o pr\u00f3ximo dia 29 de abril, em Bras\u00edlia, uma Plen\u00e1ria Nacional das Centrais Sindicais, seguida de marcha unificada em prepara\u00e7\u00e3o ao 1\u00ba de Maio. Durante o evento, ser\u00e3o lan\u00e7ados tr\u00eas documentos estrat\u00e9gicos: as \u201cPrioridades da Pauta da Classe Trabalhadora para 2025\u201d<\/strong>, a Agenda Legislativa 2025<\/strong> e a Agenda Jur\u00eddica perante o STF e o TST<\/strong>.<\/p>\n

Esses documentos trar\u00e3o diretrizes para combater a desigualdade, ampliar a prote\u00e7\u00e3o social, promover emprego de qualidade e fortalecer os direitos trabalhistas, tudo sob a perspectiva de um desenvolvimento sustent\u00e1vel e justo. A pejotiza\u00e7\u00e3o, alertam os sindicalistas, ser\u00e1 tratada como uma quest\u00e3o central da luta de classes contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Defesa do trabalho decente e da democracia<\/strong><\/p>\n

Ao final da nota, as centrais reafirmam o compromisso com a democracia, com os direitos sociais e com o di\u00e1logo como caminho para enfrentar os desafios do novo mundo do trabalho. Para elas, a defesa da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e o combate \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o insepar\u00e1veis da luta por justi\u00e7a social.<\/p>\n

Em um pa\u00eds marcado pela informalidade e por desigualdades hist\u00f3ricas, dizem as centrais, entregar o trabalhador \u00e0 l\u00f3gica do \u201ccada um por si\u201d \u00e9 institucionalizar a precariza\u00e7\u00e3o como pol\u00edtica de Estado. E, diante disso, concluem: \u201cN\u00e3o haver\u00e1 democracia social poss\u00edvel sem trabalho decente\u201d.<\/p>\n

Reuni\u00e3o e delibera\u00e7\u00f5es <\/strong><\/p>\n

Na reuni\u00e3o virtual realizada nesta quinta-feira (17), as centrais sindicais brasileiras debateram e deliberaram uma ampla agenda de mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o institucional em defesa dos direitos trabalhistas. A pauta abordou desde a implementa\u00e7\u00e3o da nova Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR1) at\u00e9 os desdobramentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos da pejotiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o da Plen\u00e1ria Nacional e Marcha da Classe Trabalhadora<\/strong>, que acontecer\u00e1 no pr\u00f3ximo dia 29 em Bras\u00edlia.<\/p>\n

As centrais endossaram a proposta apresentada em reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o processo de implementa\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 da NR1, que trata dos fatores de risco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)<\/strong>, realizada em 14 de abril, e definiram os seguintes encaminhamentos:<\/p>\n