{"id":23368,"date":"2025-04-22T18:56:29","date_gmt":"2025-04-22T21:56:29","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/tentativa-de-golpe-desumaniza-a-todos-e-deve-ser-punida-com-rigor-diz-jurista-sobre-julgamento-no-stf\/"},"modified":"2025-04-22T18:56:29","modified_gmt":"2025-04-22T21:56:29","slug":"tentativa-de-golpe-desumaniza-a-todos-e-deve-ser-punida-com-rigor-diz-jurista-sobre-julgamento-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/tentativa-de-golpe-desumaniza-a-todos-e-deve-ser-punida-com-rigor-diz-jurista-sobre-julgamento-no-stf\/","title":{"rendered":"\u2018Tentativa de golpe desumaniza a todos e deve ser punida com rigor\u2019, diz jurista sobre julgamento no STF"},"content":{"rendered":"

O processo que apura a tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de 2022 \u00e9 essencial para a democracia e precisa resultar em puni\u00e7\u00f5es exemplares, acredita o jurista Pedro Serrano, advogado e doutor em Direito do Estado. \u201cN\u00e3o se trata apenas de tirar de n\u00f3s o direito de eleger representantes; \u00e9 o fim do reconhecimento de direitos. Um regime autorit\u00e1rio coloca o poder pol\u00edtico acima dos direitos, e isso nos desumaniza\u201d, explica, em entrevista ao Conex\u00e3o BdF<\/a><\/em>, do Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n

\u201cSomos seres humanos porque somos corpos protegidos por direitos. Quando o Estado retira esses direitos, nos tornamos apenas corpos sujeitos \u00e0 viol\u00eancia. Um golpe desumaniza a todos, n\u00e3o h\u00e1 nada mais terr\u00edvel. [A tentativa de golpe] tem que ser punida com penas graves\u201d, complementa.<\/p>\n

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF decidiu tornar r\u00e9us seis integrantes do chamado \u201cn\u00facleo 2\u201d<\/a> da tentativa de golpe. Segundo a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), o grupo era respons\u00e1vel por coordenar a\u00e7\u00f5es golpistas e contava com membros ligados a institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e militar. Eles se somam aos outros oito r\u00e9us do \u201cn\u00facleo 1<\/a>\u201d, que inclui o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL)<\/a>.<\/p>\n

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Mesmo se as dela\u00e7\u00f5es premiadas, como a do tenente-coronel Mauro Cid, fossem desconsideradas, como pediram advogados da defesa de alguns r\u00e9us, o jurista considera que o material reunido nas investiga\u00e7\u00f5es j\u00e1 \u00e9 mais do que suficiente. \u201cO conjunto probat\u00f3rio \u00e9 muito forte e foi obtido independentemente da dela\u00e7\u00e3o. Se a dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o trouxer provas ou caminhos para obt\u00ea-las, n\u00e3o vale nada\u201d, indica.<\/p>\n

Segundo Serrano, o Minist\u00e9rio P\u00fablico precisa comprovar a autoria e o grau de participa\u00e7\u00e3o de cada r\u00e9u, mas a exist\u00eancia do crime est\u00e1 evidenciada. \u201cA materialidade do crime est\u00e1 mais do que provada. Mas \u00e9 preciso provar a autoria, a participa\u00e7\u00e3o de cada um e a extens\u00e3o dessa participa\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o se consiga comprovar a responsabilidade de algum dos r\u00e9us, ele deve ser inocentado.\u201d<\/p>\n

Julgamento \u00e9 dividido por n\u00facleos para garantir clareza e defesa<\/h4>\n

Serrano explica que a divis\u00e3o dos processos por n\u00facleos \u00e9 necess\u00e1ria para evitar confus\u00f5es que possam comprometer o andamento da Justi\u00e7a. \u201cManter um processo \u00fanico com n\u00famero grande de r\u00e9us criaria duas dificuldades: a apura\u00e7\u00e3o se tornaria mais tumultuada e a defesa seria comprometida. \u00c9 importante separar os n\u00facleos para apurar com mais precis\u00e3o o papel de cada um.\u201d<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u00e9, segundo ele, uma das melhores j\u00e1 feitas em casos de crime pol\u00edtico no Brasil. \u201c\u00c9 uma investiga\u00e7\u00e3o excepcional, muito bem feita, extensa, precisa, com m\u00e9todos cient\u00edficos, n\u00e3o abusivos. Aponta com clareza a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa composta por v\u00e1rios n\u00facleos. Cada um deles tinha um papel diferente na tentativa de golpe.\u201d<\/p>\n

Justi\u00e7a Militar n\u00e3o deve julgar crime civil, diz jurista<\/h4>\n

Durante a entrevista, o jurista tamb\u00e9m se posicionou contra a possibilidade de o caso ser transferido \u00e0 Justi\u00e7a Militar. \u201cQuem deve julgar \u00e9 a Justi\u00e7a civil, como est\u00e1 ocorrendo. O Supremo foi atacado por golpistas dentro da pr\u00f3pria sede. N\u00e3o tem cabimento que um juiz de primeiro grau ou um tribunal militar julgue isso. O STF \u00e9 o tribunal mais potente do pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

Ele ressalta, no entanto, que \u00e9 necess\u00e1rio aplicar puni\u00e7\u00f5es administrativas aos militares envolvidos. \u201cMas a legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege muito os militares. O sujeito comete crime, perde a patente, mas continua recebendo benef\u00edcios. \u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o corporativista demais\u201d, lamenta.<\/p>\n

Bolsonaro fala em persegui\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 tratado com todas as garantias da lei<\/h4>\n

No caso de Jair Bolsonaro, Serrano defende que a decis\u00e3o de mant\u00ea-lo em liberdade est\u00e1, at\u00e9 o momento, juridicamente correta. \u201cEle n\u00e3o deu sinais de que tenta fugir. Est\u00e1 com todos os direitos assegurados, inclusive o de responder ao processo em liberdade. N\u00e3o faz sentido alegar persegui\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece.<\/p>\n

Serrano lembra ainda que o tratamento dado ao ex-presidente contrasta com o hist\u00f3rico recente de abusos no sistema penal. \u201cLula, por exemplo, ficou preso por dois anos de forma abusiva. Bolsonaro, por sua vez, estava de jet ski na semana passada. N\u00e3o h\u00e1 qualquer ind\u00edcio de abuso ou excessos contra ele \u2013 ao contr\u00e1rio, o processo tem respeitado com rigor suas garantias legais.\u201d<\/p>\n

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