O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou recurso \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados na noite desta ter\u00e7a (22), em rea\u00e7\u00e3o ao processo que pede sua cassa\u00e7\u00e3o. O parlamentar questiona pontos do rito adotado pelo Conselho de \u00c9tica da Casa, que aprovou a perda de mandato no \u00faltimo dia 9, ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de voto do relator, Paulo Magalh\u00e3es (PSD-BA).<\/p>\n
Para o psolista, o processo seria resultado de \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d <\/a>supostamente orquestrada pelo ex-presidente da C\u00e2mara Arthur Lira (PP-AL), de quem se considera inimigo. \u00c0 imprensa, o pepista tem negado constantemente a acusa\u00e7\u00e3o, que adjetivou como \u201cileg\u00edtima\u201d.<\/p>\n Braga alega junto \u00e0 CCJ que o processo em quest\u00e3o teria falhas<\/a> de ordem formal. Um dos argumentos apresentados pela defesa \u00e0 CCJ \u00e9 o de que, na sess\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o do pedido de cassa\u00e7\u00e3o, em 9 de abril, o relator \u201canunciou a confec\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, mas n\u00e3o o disponibilizou ao representado ou ao p\u00fablico\u201d. Os advogados alegam que a conduta fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (lei n\u00ba 12.527\/2011) e o regulamento do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. Este \u00faltimo estabelece que, ap\u00f3s a conclus\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual e a entrega do parecer do relator, a secretaria do colegiado deve dividir o documento em duas partes, \u201cdisponibilizando para divulga\u00e7\u00e3o apenas a primeira parte, formada pelo relat\u00f3rio; a segunda, que consiste no voto do relator, ficar\u00e1 sob sigilo at\u00e9 sua leitura em reuni\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n Em entrevista concedida nesta ter\u00e7a momentos antes da apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, o deputado disse que o caso envolvendo seu pedido de cassa\u00e7\u00e3o cria uma refer\u00eancia negativa para o Poder Legislativo. Ele repetiu o discurso de que estaria sendo v\u00edtima de persegui\u00e7\u00e3o por denunciar irregularidades ligadas ao or\u00e7amento secreto<\/a>. \u201cExiste um precedente que n\u00e3o pode ser naturalizado calando parlamentares que tenham uma posi\u00e7\u00e3o e uma linha de orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que seja divergente da maioria de ocasi\u00e3o. \u00c9 desproporcional. Essa desproporcionalidade traz um precedente que n\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar. Eu n\u00e3o posso ser cassado do mandato por conta do conjunto de pautas que o mandato representa e por ter reagido a uma provoca\u00e7\u00e3o de um sujeito que, por sete vezes, foi ao meu encontro fazer todo tipo de ataque e, da ultima vez, dentro da C\u00e2mara, desferiu as ofensas que voc\u00eas viram em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minha m\u00e3e.\u201d<\/p>\n