{"id":23718,"date":"2025-04-24T13:34:42","date_gmt":"2025-04-24T16:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/marcha-nacional-em-defesa-dos-direitos-e-da-democracia-sera-em-29-de-abril\/"},"modified":"2025-04-24T13:34:42","modified_gmt":"2025-04-24T16:34:42","slug":"marcha-nacional-em-defesa-dos-direitos-e-da-democracia-sera-em-29-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/marcha-nacional-em-defesa-dos-direitos-e-da-democracia-sera-em-29-de-abril\/","title":{"rendered":"Marcha Nacional em defesa dos direitos e da democracia ser\u00e1 em 29 de abril"},"content":{"rendered":"

Artigo do Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT Brasil, Valeir Ertle, conta a import\u00e2ncia da Marcha Nacional em defesa dos direitos e da democracia, no pr\u00f3ximo dia 29 de abril, em Bras\u00edlia, diante da decis\u00e3o do STF de paralisar o julgamento sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>. Leia o artigo completo em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF e a urg\u00eancia de defender os Direitos Trabalhistas: um chamado \u00e0 resist\u00eancia<\/h2>\n

Por Valeir Ertle<\/em><\/h4>\n

Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT<\/a> Brasil<\/em><\/p>\n

As principais centrais sindicais convocam os trabalhadores para a Marcha Nacional em defesa dos direitos e da democracia, no pr\u00f3ximo dia 29 de abril, em Bras\u00edlia. Trata\u2011se de ato integrado \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es do 1\u00ba de Maio.<\/p>\n

Nesta oportunidade, o movimento sindical brasileiro<\/a> chama a aten\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para as consequ\u00eancias danosas da suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais contra fraudes na pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> \u2013 decorrentes da transforma\u00e7\u00e3o de trabalhadores subordinados em pessoas jur\u00eddicas (PJs) \u2013 burlando direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o, pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e pelas conven\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Pauta da Marcha em defesa dos direitos trabalhistas<\/h2>\n

Os trabalhadores querem que o STF<\/a> abandone imediatamente esse caminho perigoso, que amea\u00e7a seus direitos e a sustentabilidade do sistema de prote\u00e7\u00e3o social, envolvendo assist\u00eancia, transfer\u00eancia de renda e aposentadoria. <\/p>\n

Lembramos que precariza\u00e7\u00f5es do trabalho, como a reforma trabalhista, n\u00e3o geraram novos empregos, mas for\u00e7aram a migra\u00e7\u00e3o de aproximadamente 2 milh\u00f5es de trabalhadores de empregos formais para trabalhos sem direito, sob a forma de pessoas jur\u00eddicas, a maioria na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedores individuais (MEIs), entre 2018 e 2022. <\/p>\n

Em 2012 havia aproximadamente 1 MEI<\/a> para cada 13,5 empregados CLT; em 2016 essa propor\u00e7\u00e3o passou a 1 para 5. Em 2023, chegou a cerca de 1 MEI para cada 2,4 trabalhadores formais, evidenciando a proximidade num\u00e9rica entre ambas categorias. Apenas esse deslocamento gerou uma perda potencial de arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de cerca de R$\u00a015\u00a0bilh\u00f5es por ano. O desastre s\u00f3 n\u00e3o foi maior porque milhares de trabalhadores ingressaram com processos na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

S\u00e3o milhares de processos suspensos por decis\u00e3o do STF, muitos deles envolvendo plataformas digitais e aut\u00f4nomos coagidos a atuar como PJs, sem acesso a direitos como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio<\/a> e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias adequadas. <\/p>\n

Antes de o STF suspender o leg\u00edtimo direito dos trabalhadores de se defenderem perante a Justi\u00e7a especializada, estudos do Ipea projetavam um impacto da pejotiza\u00e7\u00e3o na necessidade de complementa\u00e7\u00e3o do financiamento da prote\u00e7\u00e3o social da ordem de R$\u00a0500\u00a0bilh\u00f5es para o per\u00edodo entre 2015 e 2060. Com a suspens\u00e3o dos processos judiciais, esse cen\u00e1rio desafiador tende a se agravar, pois toda vez que h\u00e1 retrocessos nos direitos, a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho se intensifica.<\/p>\n

Isso ficou evidente ap\u00f3s a reforma trabalhista de 2017<\/a> e a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de terceiriza\u00e7\u00e3o: 69,4% dos MEIs foram criados depois dessas mudan\u00e7as. Hoje os MEIs representam 73% de todas as empresas formais do pa\u00eds em n\u00famero. O IBGE constatou que, dos 2,6\u00a0milh\u00f5es de MEIs registrados em 2018, 54% haviam se desligado de v\u00ednculo formal de trabalho no ano anterior. <\/p>\n

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Marcha ser\u00e1 dia 29 de abril, em Bras\u00edlia. Imagem: CUT<\/figcaption><\/figure>\n

Um levantamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, em 2023, identificou mais de 500\u00a0mil casos suspeitos de \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d em empresas de m\u00e9dio e grande porte, indicando a dimens\u00e3o do problema. A remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de PJs versus CLTs em fun\u00e7\u00f5es semelhantes tende a ser semelhante ou apenas modestamente superior no caso dos PJs, o que significa que boa parte do ganho de produtividade fica com a empresa.<\/p>\n

Os milhares de processos suspensos pela decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes est\u00e3o relacionados a essa avalanche de fraudes na pejotiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima e pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de um sistema de previd\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o social que beneficia milhares de trabalhadores, que n\u00e3o s\u00e3o \u201cmercadorias descart\u00e1veis\u201d. O STF n\u00e3o cedeu naquele momento e n\u00e3o pode ceder agora a esse processo de naturaliza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, que fragiliza a coes\u00e3o social e fragmenta as rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho.<\/p>\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o e os direitos do trabalhador<\/h2>\n

A Justi\u00e7a do Trabalho, criada para equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre capital e trabalho, \u00e9 hoje alvo de projeto que busca reduzir seu papel e exclu\u00ed-la de analisar e julgar processos claramente trabalhistas, como aqueles que envolvem terceiriza\u00e7\u00e3o e \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n

Caso o STF persista nesse caminho, estar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 desconsiderando a realidade de milh\u00f5es de trabalhadores, como tamb\u00e9m estimulando um ciclo perverso: empresas deixam de arcar com encargos sociais, trabalhadores perdem acesso a prote\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e a previd\u00eancia enfrenta d\u00e9ficits crescentes. A migra\u00e7\u00e3o de trabalhadores para regime PJ tamb\u00e9m traz repercuss\u00f5es de longo prazo na seguran\u00e7a social do trabalhador. Sem a vincula\u00e7\u00e3o formal, o profissional n\u00e3o conta com cobertura autom\u00e1tica de seguro-desemprego, aux\u00edlio-acidente de trabalho ou sal\u00e1rio-fam\u00edlia.<\/p>\n

Dos 14,6\u00a0milh\u00f5es de MEIs registrados em 2022, apenas 4,1\u00a0milh\u00f5es (28,4%) estavam inscritos no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico), sendo 2,1\u00a0milh\u00f5es benefici\u00e1rios do programa Bolsa Fam\u00edlia. Ao deixar de ser trabalhador formal e com direitos, e se inserir na fraude do trabalho como PJ com rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o apenas os trabalhadores que perdem seus direitos b\u00e1sicos: o sistema previdenci\u00e1rio perde uma parcela significativa de potenciais contribuintes, reduz sua arrecada\u00e7\u00e3o e compromete a capacidade de pagar benef\u00edcios no futuro pr\u00f3ximo. <\/p>\n

Nesses casos, empresas e trabalhadores n\u00e3o contribuem ou o fazem em valores muito abaixo do necess\u00e1rio, inviabilizando a seguridade social e comprometendo o acesso dos trabalhadores aos benef\u00edcios assistenciais que procuram na velhice, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), aumentando a press\u00e3o sobre os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio viola os fundamentos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e contradiz compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Agenda do Trabalho Decente da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU, que incluem a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a promo\u00e7\u00e3o de trabalho digno at\u00e9 2030.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, as entidades sindicais sugerem uma rea\u00e7\u00e3o dos ministros do Trabalho e Emprego, da Previd\u00eancia Social, da Justi\u00e7a e da Fazenda. Est\u00e1 na hora de reunir t\u00e9cnicos, especialistas e representantes dos trabalhadores para debater os impactos sist\u00eamicos da pejotiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 urgente que o Executivo federal apresente estudos sobre como a fragiliza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos empregat\u00edcios afeta n\u00e3o apenas direitos individuais, mas tamb\u00e9m o regime fiscal, a previd\u00eancia e as metas de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n

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Conclamamos o mundo jur\u00eddico, acad\u00eamico e a sociedade civil a se somarem \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es das centrais sindicais e ao F\u00f3rum Interinstitucional de Defesa de Direitos Sociais (FIDS) para ampliarmos nossa capacidade de atua\u00e7\u00e3o. A marcha de 29 de abril n\u00e3o \u00e9 apenas um protesto, mas um chamado para reafirmar que os direitos sociais s\u00e3o pilares essenciais de uma verdadeira democracia. A CUT seguir\u00e1 dialogando com ministros e ministras do STF e com o povo nas ruas, certa de que suas raz\u00f5es e a for\u00e7a do povo vencer\u00e3o a gana daqueles que querem transformar tudo em mercadoria.<\/p>\n

Valeir Ertle<\/em><\/strong><\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

A Marcha e o apelo ao STF<\/h3>\n

Apelamos ao ministro Gilmar Mendes que revise sua decis\u00e3o, a qual contraria a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF, que em decis\u00f5es anteriores protegeu v\u00ednculos trabalhistas mesmo em casos de terceiriza\u00e7\u00e3o. Ao suspender processos sem ouvir sindicatos e especialistas, a Corte ignora o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio e abre espa\u00e7o para que interesses econ\u00f4micos prevale\u00e7am sobre direitos humanos. <\/p>\n

Ministros do STF, Vossas Excel\u00eancias desempenharam papel crucial na defesa da democracia, demonstrando coer\u00eancia e firmeza diante de press\u00f5es t\u00e3o inaceit\u00e1veis quanto as que agora sofrem de setores empresariais. Sejam firmes como antes e abram o debate, ouvindo as representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores em audi\u00eancias p\u00fablicas com a participa\u00e7\u00e3o de sindicatos e entidades comprometidas com a justi\u00e7a social. Ignorar essas vozes \u00e9 compactuar com projeto que desumaniza o trabalho, tratando-o como mera commodity.<\/p>\n

Conclamamos o mundo jur\u00eddico, acad\u00eamico e a sociedade civil a se somarem \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es das centrais sindicais e ao F\u00f3rum Interinstitucional de Defesa de Direitos Sociais (FIDS) para ampliarmos nossa capacidade de atua\u00e7\u00e3o. A marcha de 29 de abril n\u00e3o \u00e9 apenas um protesto, mas um chamado para reafirmar que os direitos sociais s\u00e3o pilares essenciais de uma verdadeira democracia. A CUT seguir\u00e1 dialogando com ministros e ministras do STF e com o povo nas ruas, certa de que suas raz\u00f5es e a for\u00e7a do povo vencer\u00e3o a gana daqueles que querem transformar tudo em mercadoria.<\/p>\n<\/p>\n

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