{"id":23807,"date":"2025-04-24T21:07:18","date_gmt":"2025-04-25T00:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/zanin-nega-tentativa-do-pl-de-suspender-integra-de-acao-penal-contra-ramagem-entenda-caso\/"},"modified":"2025-04-24T21:07:18","modified_gmt":"2025-04-25T00:07:18","slug":"zanin-nega-tentativa-do-pl-de-suspender-integra-de-acao-penal-contra-ramagem-entenda-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/zanin-nega-tentativa-do-pl-de-suspender-integra-de-acao-penal-contra-ramagem-entenda-caso\/","title":{"rendered":"Zanin nega tentativa do PL de suspender \u00edntegra de a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem; entenda caso"},"content":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou a C\u00e2mara dos Deputados nesta quinta-feira (24) para indicar que a Casa n\u00e3o pode suspender a \u00edntegra do processo penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem<\/a> (PL-RJ), que \u00e9 r\u00e9u sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter cometido cinco crimes: dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima; deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado; organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito; e golpe de Estado.<\/p>\n

De acordo com Zanin, somente os tr\u00eas \u00faltimos crimes, relativos \u00e0 empreitada golpista de 8 de janeiro de 2023, poderiam ter o processo penal suspenso por decis\u00e3o da C\u00e2mara. O rumo judicial dos outros dois estaria fora da al\u00e7ada do Legislativo por terem sido cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem como deputado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, ocorrida em dezembro de 2022. A orienta\u00e7\u00e3o do ministro se baseia no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, segundo o qual, ap\u00f3s \u201crecebida uma den\u00fancia contra senador ou deputado<\/a> por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o STF dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Casa respectiva, que, por iniciativa de partido pol\u00edtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poder\u00e1, at\u00e9 a decis\u00e3o final, sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Mais uma grande vit\u00f3ria da democracia: O ministro Cristiano Zanin, do STF, acaba de enviar novo of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, informando que o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), r\u00e9u por tentativa de golpe de Estado, em an\u00e1lise na\u2026<\/p>\n

\u2014 Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 24, 2025<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O of\u00edcio do ministro responde a uma provoca\u00e7\u00e3o feita no \u00faltimo dia 14 pelo l\u00edder da bancada do PT na C\u00e2mara, Lindbergh Farias (RJ), que oficiou a Corte para pedir um esclarecimento formal sobre quais a\u00e7\u00f5es penais de Ramagem poderiam ser suspensas pelos parlamentares. A iniciativa do petista veio no rastro de uma articula\u00e7\u00e3o do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, para impor obst\u00e1culos \u00e0s a\u00e7\u00f5es penais e tentar blindar Ramagem por meio de decis\u00e3o da C\u00e2mara. A sigla tem defendido que seria preciso \u201cpreservar as prerrogativas parlamentares\u201d e limitar o que a legenda considera como excessos na postura do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o feita pelas redes sociais, Farias disse que a posi\u00e7\u00e3o manifestada por Zanin nesta quinta (24) seria \u201cuma grande vit\u00f3ria da democracia\u201d. \u201cAl\u00e9m disso, desde j\u00e1 cai por terra a tese bolsonarista<\/a> de que a a\u00e7\u00e3o penal trancaria o tamb\u00e9m o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus c\u00famplices. Esse of\u00edcio [de Zanin] a Hugo Motta responde a uma peti\u00e7\u00e3o que encaminhei ao STF em 14\/4, pois o primeiro of\u00edcio encaminhado \u00e0 C\u00e2mara, em 31\/03, por Zanin, era gen\u00e9rico e deu margem para a base bolsonarista investir em teses jur\u00eddicas mirabolantes, a exemplo de um trancamento total da a\u00e7\u00e3o penal para todos os crimes e todos os r\u00e9us, inclusive Bolsonaro e seus generais. \u00c9 sem anistia\u201d, emendou o petista. <\/p>\n

Em coletiva de imprensa concedida no final do dia desta quinta, Farias disse ainda que, ap\u00f3s a ala bolsonarista n\u00e3o conseguir emplacar nesta semana a vota\u00e7\u00e3o do pedido de urg\u00eancia para a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, a orienta\u00e7\u00e3o dada pelo ministro Zanin \u00e0 C\u00e2mara seria uma \u201csegunda vit\u00f3ria\u201d do campo progressista.<\/p>\n

\u201cA gente estava j\u00e1 sabendo que o caminho alternativo da anistia [para eles] era o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal do Ramagem. Nesta semana, n\u00f3s chegamos a nove sess\u00f5es [ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido dos bolsonaristas]. Depois da d\u00e9cima sess\u00e3o, o parecer est\u00e1 pronto para ser votado [na CCJ]. Ent\u00e3o, em tese, na pr\u00f3xima semana, esse trancamento da a\u00e7\u00e3o penal do Ramagem pode ser votado. A decis\u00e3o de agora do ministro Zanini, [dizendo] o que, para mim, era algo j\u00e1 autoexplicativo, acho que resolve muitos dos nossos problemas\u201d, avaliou Farias.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, se eles quiserem votar na pr\u00f3xima semana, estaremos votando o trancamento de a\u00e7\u00e3o penal somente de dois crimes. A gente considera isso uma vit\u00f3ria. A gente n\u00e3o pode reclamar desta semana, que teve a vit\u00f3ria na quest\u00e3o do PL da anistia, e agora essa outra\u201d, continuou o petista.<\/p>\n

Tomando como base o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, o PL apresentou um pedido \u00e0 Casa para frear os processos contra Ramagem. A proposta tramita atualmente na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde recentemente foi designado como relator o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), aliado do ex-capit\u00e3o. O pedido do PL, chamado tecnicamente de \u201cSusta\u00e7\u00e3o de Andamento de A\u00e7\u00e3o Penal (SAP) 01\/2025\u201d, foi formalizado em 3 de abril e tem prazo de 45 dias para ser analisado.<\/p>\n

Delegado da Pol\u00edcia Federal (PF) desde 2005 e filiado ao PL, Alexandre Ramagem se elegeu para seu primeiro mandato como deputado em outubro de 2022. Antes disso, ele atuou como diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) entre julho de 2019 e mar\u00e7o de 2022, durante a gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na \u00e9poca, envolveu-se em uma s\u00e9rie de den\u00fancias, entre elas a de que sua gest\u00e3o teria usado ilegalmente o servi\u00e7o oficial de intelig\u00eancia<\/a> para espionar opositores da gest\u00e3o Bolsonaro. \u00c0 imprensa e \u00e0 Justi\u00e7a, Ramagem tem negado as acusa\u00e7\u00f5es, que chegou a chamar de \u201cila\u00e7\u00f5es e rasas conjecturas\u201d.<\/p>\n

O deputado \u00e9 o \u00fanico parlamentar federal implicado formalmente nas acusa\u00e7\u00f5es relacionadas ao 8 de janeiro. Ele foi enquadrado como r\u00e9u no chamado \u201cn\u00facleo 1\u201d do golpe<\/a>, cujos integrantes tiveram a den\u00fancia feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) aceita por unanimidade entre os membros da Primeira Turma do STF. O grupo de denunciados do n\u00facleo re\u00fane nomes como Bolsonaro; o general Braga Netto, ex-ministro e ex-vice de Bolsonaro; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal; e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, entre outros.<\/p><\/p>\n

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