{"id":23812,"date":"2025-04-24T21:56:00","date_gmt":"2025-04-25T00:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor\/"},"modified":"2025-04-24T21:56:00","modified_gmt":"2025-04-25T00:56:00","slug":"moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/moraes-manda-prender-ex-presidente-fernando-collor\/","title":{"rendered":"Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou h\u00e1 pouco a pris\u00e3o do ex-presidente Fernando Collor.\u00a0<\/strong> Veja detalhes com a TVT News<\/a>.<\/p>\n

STF determina cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor<\/h2>\n

A medida foi tomada ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes negar um recurso da defesa de Collor para rever a\u00a0condena\u00e7\u00e3o a 8 anos e 10 meses\u00a0de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Decis\u00e3o do ministro, que ser\u00e1 levada a referendo em sess\u00e3o virtual nesta sexta (25), considerou que o segundo recurso apresentado pela defesa era meramente protelat\u00f3rio<\/p>\n

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF em um dos processos da Lava Jato.<\/strong>\u00a0Conforme a condena\u00e7\u00e3o, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, \u00a0foi respons\u00e1vel por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a BR Distribuidora, empresa subsidi\u00e1ria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milh\u00f5es em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a den\u00fancia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.<\/p>\n

Na decis\u00e3o,\u00a0Alexandre de Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor s\u00e3o protelat\u00f3rios para evitar o fim do processo<\/strong>.<\/p>\n

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\u201cA manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprud\u00eancia da Corte, revela o car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio dos infringentes, autorizando a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria\u201d, decidiu o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Moraes tamb\u00e9m solicitou ao presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, a convoca\u00e7\u00e3o de\u00a0uma sess\u00e3o virtual para referendar sua decis\u00e3o.<\/p>\n

Recursos foram rejeitados para demais condenados<\/strong><\/h3>\n

Na mesma decis\u00e3o, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o in\u00edcio do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Lu\u00eds Pereira Duarte Amorim.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra da decis\u00e3o<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Leia a\u00a0\u00edntegra do despacho de convoca\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o virtual de referendo<\/a><\/strong>.<\/p>\n

(Em atualiza\u00e7\u00e3o)\u00a0<\/em><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil e do STF<\/p>\n

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Conforme a decis\u00e3o, ficou provado na A\u00e7\u00e3o Penal\u00a0(AP) 1025<\/strong>\u00a0que Collor, com a ajuda dos empres\u00e1rios Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.
A vantagem foi dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/figure>\n

As not\u00edcias mais lidas da TVT News<\/h3>\n

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