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A partir de agora as terras que forem alvo de inc\u00eandios criminosos ou desmatamento ilegal poder\u00e3o ser desapropriadas pela Uni\u00e3o desde que seja comprovada a responsabilidade do propriet\u00e1rio nas a\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o <\/a>do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, foi dada na segunda-feira (28).<\/p>\n \u201cDetermino a intima\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para que promova as medidas administrativas necess\u00e1rias \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o, por interesse social, de im\u00f3veis atingidos por inc\u00eandios dolosos ou desmatamento ilegal, quando a responsabilidade do propriet\u00e1rio esteja devidamente comprovada\u201d, exp\u00f4s o ministro no julgamento.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o ocorre dentro da na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 743<\/a><\/strong>, que acolhe a pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios no Pantanal e na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n Leia mais:<\/strong> \u201cPlaneta est\u00e1 farto de promessas n\u00e3o cumpridas\u201d, diz Lula em reuni\u00e3o sobre clima<\/a><\/p>\n Dino coloca que tanto Uni\u00e3o como estados devem adotar meios que impe\u00e7am a regulariza\u00e7\u00e3o e terras onde crimes ambientais ocorreram, inclusive ajuizando a\u00e7\u00f5es contra os respons\u00e1veis. Nesse sentido, os estados podem utilizar sistemas como o de Autoriza\u00e7\u00f5es de Supress\u00e3o de Vegeta\u00e7\u00e3o desde que integrado ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).<\/p>\n Al\u00e9m dessa importante medida para coibir que propriet\u00e1rios cometam crimes contra o meio ambiente com potencial para se estender para demais regi\u00f5es, Dino deliberou sobre prazos em que estados e a Uni\u00e3o devem prestar esclarecimentos e detalhar as medidas j\u00e1 pactuadas sobre prote\u00e7\u00e3o aos biomas.<\/p>\n Como exemplo, o ministro deu 15 dias \u00fateis para que a Uni\u00e3o explique sobre a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de recursos para fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais em 2024.<\/p>\n O post Terras desmatadas ou queimadas ser\u00e3o desapropriadas, determina STF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n