{"id":24676,"date":"2025-04-29T22:08:23","date_gmt":"2025-04-30T01:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/ccj-da-camara-nega-recurso-contra-cassacao-do-mandato-de-glauber-braga\/"},"modified":"2025-04-29T22:08:23","modified_gmt":"2025-04-30T01:08:23","slug":"ccj-da-camara-nega-recurso-contra-cassacao-do-mandato-de-glauber-braga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ccj-da-camara-nega-recurso-contra-cassacao-do-mandato-de-glauber-braga\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara nega recurso contra cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Glauber Braga"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, nesta ter\u00e7a-feira (29), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga<\/a> (Psol-RJ) contra o parecer do Conselho de \u00c9tica que recomendou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar fluminense.<\/p>\n

Por 44 votos favor\u00e1veis a 22 contr\u00e1rios, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que n\u00e3o reconheceu os apelos da defesa de Glauber para nulidade da decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n

Agora, o processo deve ir ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da C\u00e2mara, deputado Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome de Glauber contra a cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Glauber responde por ter agredido um provocador do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da C\u00e2mara, que ofendeu a m\u00e3e do deputado que estava em est\u00e1gio avan\u00e7ado de Alzheimer e veio a falecer menos de um m\u00eas depois do incidente.<\/p>\n

Apesar da representa\u00e7\u00e3o contra o deputado ser por agress\u00e3o, Glauber sustentou, em sua defesa, que est\u00e1 sendo cassado por outros motivos.<\/p>\n

\u201cDe que eu estou sendo acusado? \u00c9 a resposta a esse provocador? \u2018Ah, Glauber, n\u00e3o cite mais o ex-presidente da C\u00e2mara\u2019. Mas a minha pergunta \u00e9: a inicial tem especificamente as discuss\u00f5es com o ex-presidente da C\u00e2mara? Em rela\u00e7\u00e3o ao que eu tenho que me defender?\u201d, perguntou.<\/p>\n

Glauber sustenta que est\u00e1 sendo cassado devido a uma articula\u00e7\u00e3o do ex-presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira<\/a> (PP-AL), devido \u00e0s den\u00fancias que faz do chamado or\u00e7amento secreto<\/a>. Lira nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O or\u00e7amento secreto \u00e9 o nome dado ao mecanismo de execu\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transpar\u00eancia no uso de bilh\u00f5es do or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Ainda em sua defesa, o deputado do Psol questionou o que os deputados da CCJ fariam se a m\u00e3e deles estivesse em uma situa\u00e7\u00e3o de Alzheimer avan\u00e7ado.<\/p>\n

\u201cEm um momento em que a como\u00e7\u00e3o, o nervosismo, a tens\u00e3o na sua fam\u00edlia \u00e9 plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque \u00e0 sua m\u00e3e, se voc\u00ea, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?\u201d, questionou novamente.<\/p>\n

Debate<\/h4>\n

Foram quase oito horas de debate com 18 inscritos para defender o deputado Glauber e outros seis para falar contra o parlamentar fluminense.<\/p>\n

O primeiro a justificar a rejei\u00e7\u00e3o do recurso foi o deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), que \u00e9 oriundo do MBL.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o bastasse essa atitude de agredir um cidad\u00e3o a pontap\u00e9s e expuls\u00e1-lo da C\u00e2mara dos Deputados, depois o deputado Glauber Braga parte para cima de mim, e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele\u201d, criticou, pedindo para o recurso ser negado.<\/p>\n

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer do relator da CCJ, alegando que n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio para anular decis\u00e3o do Conselho de \u00c9tica.<\/p>\n

\u201cCabe a esta CCJ anular v\u00edcios, nulidades do processo no Conselho de \u00c9tica, e isso n\u00e3o foi verificado. O restante vai ser verificado no plen\u00e1rio, quando, sim, todos n\u00f3s teremos a oportunidade de analisar o m\u00e9rito e veremos qual ser\u00e1, ent\u00e3o, a pena que n\u00f3s achamos mais adequada\u201d, destacou.<\/p>\n

Por outro lado, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou que a pena imposta pelo Conselho de \u00c9tica \u00e9 desproporcional. \u201cGlauber \u00e9 oposi\u00e7\u00e3o a mim no Rio de Janeiro, mas estou aqui hoje para pedir para repensarmos a cassa\u00e7\u00e3o do deputado Glauber\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n

Carneiro ainda completou que a m\u00e3e de Glauber era uma idosa com Alzheimer.<\/p>\n

\u201cE, naquele momento, utilizaram a vulnerabilidade do deputado Glauber para provoc\u00e1-lo. Se fosse minha m\u00e3e, n\u00e3o era uma porrada, era um porrada\u00e7o! Porque ningu\u00e9m tem o direito de esquecer que n\u00f3s parlamentares tamb\u00e9m somos gente. Ele n\u00e3o pode ser cassado porque defendeu a sua m\u00e3e\u201d, finalizou.<\/p>\n

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apelou para o discurso da oposi\u00e7\u00e3o da desproporcionalidade das penas, como alegam no caso dos condenados por tentativa de golpe de Estado<\/a>.<\/p>\n

\u201cQuero apelar para o discurso da dosimetria. N\u00e3o \u00e9 o discurso do pa\u00eds hoje que voc\u00eas falam? Da proporcionalidade? De que h\u00e1 exageros? \u00c9 com ele que vamos cassar? Tantos casos que existiram. Ningu\u00e9m foi cassado. O pr\u00f3prio Chiquinho Braz\u00e3o<\/a> [acusado de mandar matar vereadora Marielle Franco] foi cassado por faltas. E vamos fazer isso com esse jovem?\u201d, apelou o l\u00edder petista.<\/p>\n

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