{"id":25320,"date":"2025-05-03T15:00:00","date_gmt":"2025-05-03T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-deve-votar-na-segunda-5-urgencia-para-projeto-que-preve-aumentar-numero-de-deputados\/"},"modified":"2025-05-03T15:00:00","modified_gmt":"2025-05-03T18:00:00","slug":"camara-deve-votar-na-segunda-5-urgencia-para-projeto-que-preve-aumentar-numero-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-deve-votar-na-segunda-5-urgencia-para-projeto-que-preve-aumentar-numero-de-deputados\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar na segunda (5) urg\u00eancia para projeto que prev\u00ea aumentar n\u00famero de deputados"},"content":{"rendered":"

O requerimento de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o da proposta que aumenta o n\u00famero de deputados federais<\/a> est\u00e1 como primeira pauta do dia na C\u00e2mara para segunda-feira (5). O Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 177, de 2023, busca, ao mesmo tempo, alterar a quantidade e representatividade entre os parlamentares da Casa, a partir de 2027.\u00a0<\/p>\n

A medida atende uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que atende um pedido do governo do Par\u00e1<\/a>, e determina a redistribui\u00e7\u00e3o das atuais 513 cadeiras da C\u00e2mara com base no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE). A a\u00e7\u00e3o fixou o prazo de 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar a redistribui\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o seja aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral ficar\u00e1 autorizado a redistribuir as vagas via resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Equa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/h4>\n

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), tem acenado por um acordo com o STF. Nas contas pretendidas, ao inv\u00e9s de impor perdas para alguns estados, a sa\u00edda seria ampliar em 14 o n\u00famero total de postos de deputados federais para atender \u00e0s bancadas cujos estados registraram aumento populacional. Dessa forma, a Casa abrigaria 527 membros.\u00a0\u00a0<\/p>\n

A medida, caso seja aprovada, causaria um \u201cefeito domin\u00f3\u201d nas assembleias legislativas. Isso porque o n\u00famero de deputados estaduais \u00e9 proporcional ao n\u00famero de federais. Assim, sete estados ganhariam cadeiras na C\u00e2mara e tamb\u00e9m aumentariam suas representa\u00e7\u00f5es estaduais.<\/p>\n

Dan\u00e7a das cadeiras?<\/h4>\n

A matem\u00e1tica para apontar a proporcionalidade de parlamentares \u00e9 definida pelo quociente populacional nacional (QPN). O m\u00e9todo leva em conta o total de habitantes e o n\u00famero de assentos entre os estados e o Distrito Federal. Apesar da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds ter aumentado, algumas unidades federativas passaram por redu\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas d\u00e9cadas.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

Ao Brasil de Fato<\/strong>, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) fez uma proje\u00e7\u00e3o das poss\u00edveis mudan\u00e7as com base no Censo 2022<\/a>. Nela, sete estados ganham cadeiras e outros sete perdem. A lista de aumento aponta Santa Catarina (+4); Par\u00e1 (+4); Amazonas (+2); al\u00e9m de Cear\u00e1, Goi\u00e1s, Minas Gerais e Mato Grosso (+1 cada). J\u00e1 na lista de perdas est\u00e3o Rio de Janeiro (-4); Rio Grande do Sul, Piau\u00ed, Para\u00edba, Bahia (-2 cada); e Pernambuco e Alagoas (-1 cada).<\/p>\n

A base legal do prazo previsto pelo STF para o Congresso aprovar a redistribui\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que define que n\u00famero de cadeiras deve ser fixado por lei complementar e ajustado no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o. A \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o nessa composi\u00e7\u00e3o foi feita em 1993, fixando a distribui\u00e7\u00e3o atual entre as unidades federativas. At\u00e9 ent\u00e3o, a refer\u00eancia era o Censo de 1991, que apontava uma popula\u00e7\u00e3o de 146,8 milh\u00f5es de habitantes no pa\u00eds. O levantamento mais recente do IBGE \u00e9 de 2022, divulgando cerca de 230 milh\u00f5es.<\/p>\n

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