![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/CIEP-Brizolao-172-Nelson-Rodrigues-1024x707.png)
<\/p>\n
\u00c9 chegada a data da mem\u00f3ria dos 40 anos do Programa Especial de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Centros Integrados de Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PEE-Ciep), que se consuma de duas maneiras. A primeira a partir do an\u00fancio oficial dada pelo governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, no dia 1\u00ba de setembro de 1984, no Pal\u00e1cio do Guanabara, com direito a presen\u00e7a de comitiva internacional e coletiva de imprensa. <\/p>\n
E a segunda, com a inaugura\u00e7\u00e3o predial e respectivo ano letivo do Ciep 001 \u2013 Tancredo Neves, em 8 de maio de 1985, no Catete, tamb\u00e9m conhecido como bairro da ex-capital da Rep\u00fablica do Brasil, na cidade do Rio. O evento, que veio a ser a inaugura\u00e7\u00e3o do primeiro e maior programa de ensino educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica b\u00e1sica e integral implementado por um governo estadual, teve a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, da comunidade escolar e autoridades p\u00fablicas, incluindo o presidente Jos\u00e9 Sarney.<\/p>\n
Sem d\u00favida alguma \u00e9 uma data a se recordar, pois o Ciep se tornou tema de diferentes campos sociais, transcendendo a pr\u00f3pria pauta pela educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, popular e de qualidade. \u00c9 um legado que se inicia a partir da sua implementa\u00e7\u00e3o no governo Leonel Brizola (PDT, 1983-1986), sendo germinal como pauta eleitoral na campanha para governador de 1982. O projeto foi implantado entre a redemocratiza\u00e7\u00e3o, em 1985, e a \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, em 1988.<\/p>\n
Os Cieps surgem imediatamente ao fim da ditadura militar, sinalizando uma pol\u00edtica educacional de car\u00e1ter democr\u00e1tico, de ruptura com os preceitos tecnocr\u00e1ticos e com a relativiza\u00e7\u00e3o da laicidade. O modelo de ensino que antecedia sua experi\u00eancia n\u00e3o cumpria o exerc\u00edcio de categorias pedag\u00f3gicas mais abrangentes para a compreens\u00e3o da sociedade. Como bem salientou Darcy Ribeiro em conhecida declara\u00e7\u00e3o, \u201ca crise da educa\u00e7\u00e3o no Brasil, n\u00e3o \u00e9 uma crise; \u00e9 um projeto\u201d, dando a entender que o ativismo conservador frente \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais sistem\u00e1tico do que algo meramente espont\u00e2neo.<\/p>\n
Apenas por esta breve conjuntura \u00e9 poss\u00edvel constatar, de antem\u00e3o, que o Ciep surge atravessado pelo campo pol\u00edtico \u2013 e, naturalmente, pelo campo educacional \u2013, mas n\u00e3o se encerrando neles. Seu car\u00e1ter pedag\u00f3gico \u2013 que, a princ\u00edpio, seria inovador pelo fato de promover o ensino de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em tempo integral \u2013 demonstra ir muito al\u00e9m. O pr\u00f3prio exerc\u00edcio de p\u00f4r em pr\u00e1tica o ensino em tempo integral exige uma metodologia multidimensional em termos pedag\u00f3gicos. Do \u00e2mbito estrutural ao \u00e2mbito cultural, realizou-se uma intersetorialidade, que perpassou desde a urbaniza\u00e7\u00e3o ao fomento art\u00edstico, que por fim, mediante ao alto \u00edndice de vulnerabilidade social e analfabetismo, promovia literalmente cidadania para os educandos e suas fam\u00edlias.\u00a0<\/p>\n
Um dos elementos que tornam a gest\u00e3o do I PEE-Ciep ic\u00f4nica, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 o fato de em 1986 ser designado 39,25% do or\u00e7amento do governo estadual, e 43% do or\u00e7amento prefeitura do Rio de Janeiro (Saturnino Braga, 1986-1989, ent\u00e3o no PDT), para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A presen\u00e7a forte do or\u00e7amento destinava-se principalmente nas constru\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios Cieps, inclu\u00eddo a chamada F\u00e1brica de Escolas, que gerava pe\u00e7as de cimentos pr\u00e9-moldadas, conforme previsto pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Durante o I PEE-Ciep, foram constru\u00eddas (ou ficaram em fase de conclus\u00e3o) aproximadamente 150 unidades de Ciep. J\u00e1 quando Brizola voltou ao governo (1991-1994) e lan\u00e7ou o II PEE-Ciep, foi alcan\u00e7ado o total de 506 unidades.\u00a0<\/p>\n
O projeto teve com certeza o maior or\u00e7amento j\u00e1 visto para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, talvez somente comparado com as iniciativas federais de quando o soci\u00f3logo Darcy Ribeiro foi ministro da Educa\u00e7\u00e3o e, subsequentemente, da Casa Civil no governo Jo\u00e3o Goulart (1961-1964). Com a primeira Lei de Diretrizes e Bases, promulgada em 1961 (LDB\/1961), e o primeiro Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE\/1962), estabeleceu-se que, nos or\u00e7amentos dos entes federados, percentuais de 12% (no caso da Uni\u00e3o) a 20% (no caso dos munic\u00edpios) deveriam ser destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Como demonstrado na pesquisa, de Gomes (2010, p. 43), esse planejamento, \u201cal\u00e9m de cobrir o per\u00edodo de 1963 a 1970, estendendo-se a mais de um governo, associava metas e recursos\u201d.\u00a0<\/p>\n
O secretariado de Educa\u00e7\u00e3o que comp\u00f4s o per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o do I PEE-Ciep era feito de pessoas ic\u00f4nicas, a come\u00e7ar pelo pr\u00f3prio e j\u00e1 mencionado Darcy Ribeiro, que foi simultaneamente vice-governador, secret\u00e1rio estadual de Ci\u00eancia e Cultura, al\u00e9m de presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura. A Secretaria de Estadual de Educa\u00e7\u00e3o contava tamb\u00e9m com Iara Vargas, sobrinha do ex-presidente Get\u00falio Vargas, fundadora do PDT e deputada estadual mais votada em 1982. <\/p>\n
A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro tinha \u00e0 frente Maria Yedda, primeira mulher catedr\u00e1tica em universidade brasileira. Maria Yedda reuniu uma equipe que se envolvia com as atividades mais singulares correlatas ao programa pedag\u00f3gico, dos animadores culturais at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o continuada dos educadores, do qual a professora Lia Faria, autora do livro, Ciep: A Utopia Poss\u00edvel<\/em>, \u00e9 um s\u00edmbolo e testemunha viva desse processo.<\/p>\n Definitivamente o Projeto Ciep n\u00e3o cabe numa \u201ccaixinha\u201d, seja em n\u00edveis de pensamento te\u00f3rico, contextualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica ou pensamento pr\u00e1tico. Evidentemente, a viv\u00eancia das experi\u00eancias de implementa\u00e7\u00e3o do I e do II PEE-Ciep traz sentimentos mais pr\u00f3ximos da realidade, para o bem e para o mal. Mas sob nenhuma condi\u00e7\u00e3o setores emancipacionistas da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que prescrevem educa\u00e7\u00e3o popular, ensino de qualidade, ensino integral, ensino integralizado, gest\u00e3o democr\u00e1tica e or\u00e7amento pr\u00f3prio \u2013 e outros tantos elementos demandados por este enorme, diverso e potente campo social, que \u00e9 o campo educacional \u2013, praticam oposi\u00e7\u00e3o contumaz ao Projeto Ciep.<\/p>\n Na contemporaneidade, em diferentes dimens\u00f5es, \u00e9 not\u00f3rio que o modelo de ensino integral do Projeto Ciep inibiria muitas mazelas, a come\u00e7ar pelos resultados do \u00faltimo Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), de 2023. Embora se possa relativizar, o Ideb traz ao menos dois dados extremamente correlatos ao ensino integral: o primeiro dado, de que os estados que o implantaram ou o mantiveram est\u00e3o no topo da qualidade de ensino; e o segundo, de que estados pobres que o implementaram tiveram melhores notas do que estados ricos que n\u00e3o o implementaram ou o implementaram em menor propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por fim, as premissas basilares da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, laica, de ensino b\u00e1sico, integral e popular s\u00e3o emanadas em experi\u00eancias peculiares e resilientes que veem no Ciep uma refer\u00eancia. Por consequ\u00eancia, demonstram que a trajet\u00f3ria no campo educacional da parcela propositiva por um modelo de educa\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o social e emancipacionista transcende quaisquer que sejam as demarca\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-ideol\u00f3gicas, mantendo o Projeto Ciep como uma prerrogativa de experi\u00eancia viva para efetiva\u00e7\u00e3o da melhoria e qualidade do sistema de ensino.<\/p>\n REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/p>\n FARIA, L. CIEP, a utopia poss\u00edvel.<\/strong> S\u00e3o Paulo: Livros Tatu, 1991.<\/p>\n GOMES, A. Darcy Ribeiro<\/strong>. Recife: Massangana, 2010.<\/p>\n Dossi\u00ea Mem\u00f3ria CIEPs<\/strong> \u2013 Mem\u00f3ria e Informa\u00e7\u00e3o [peri\u00f3dico digital] \u2013 v. 8, n. 1. Rio de Janeiro: Funda\u00e7\u00e3o Casa de Rui Barbosa, 2025.<\/p>\n<\/blockquote>\n O post 40 anos do projeto educacional Ciep<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n