{"id":25814,"date":"2025-05-06T14:54:12","date_gmt":"2025-05-06T17:54:12","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/entidades-apoiam-cgi-br-e-denunciam-riscos-a-governanca-da-internet\/"},"modified":"2025-05-06T14:54:12","modified_gmt":"2025-05-06T17:54:12","slug":"entidades-apoiam-cgi-br-e-denunciam-riscos-a-governanca-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/entidades-apoiam-cgi-br-e-denunciam-riscos-a-governanca-da-internet\/","title":{"rendered":"Entidades apoiam CGI.br e denunciam riscos \u00e0 governan\u00e7a da Internet"},"content":{"rendered":"

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O Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) est\u00e1 sob ataque com o Projeto de Lei (PL) 4.557\/2924, do depurado Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM). A proposta visa redefinir o modelo de governan\u00e7a da Internet no Brasil ao submeter o CGI.br e a opera\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas pelo NIC.br (N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR) \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). <\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o fez com que entidades como o Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 e a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (grupo de mais de 50 entidades brasileiras defensoras dos direitos digitais) se manifestassem publicamente em defesa do Comit\u00ea e da atual estrutura estabelecida h\u00e1 30 anos, que entrega desde ent\u00e3o resultados positivos para a sociedade.<\/p>\n

Em nota (confira completa aqui<\/a>), o CGI.br destaca que \u201cn\u00e3o foi consultado em nenhum momento para quaisquer discuss\u00f5es ou esclarecimentos\u201d e que o setor governamental participa ativamente de suas decis\u00f5es com a coordena\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Neste ponto, o organismo multissetorial respons\u00e1vel por coordenar e integrar as iniciativas relacionadas ao uso e desenvolvimento da internet no Brasil visa responder \u00e0 justificativa do autor do projeto sobre aproximar da Uni\u00e3o a compet\u00eancia de gerir os recursos para o funcionamento da internet por meio da autarquia vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Leia mais:<\/strong> Marco Civil da Internet faz 10 anos com o desafio da regular as redes<\/a><\/p>\n

Na nota tamb\u00e9m \u00e9 destacada a composi\u00e7\u00e3o com membros de dentro e fora do governo, incluindo da pr\u00f3pria Anatel e do setor empresarial: \u201co CGI.br \u00e9 composto por 21 membros, sendo 9 provenientes do setor governamental, entre os quais a pr\u00f3pria Anatel, 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor e 3 da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, al\u00e9m de um membro de not\u00f3rio saber em assuntos de Internet. Os membros n\u00e3o governamentais s\u00e3o eleitos para mandatos de 3 anos, sem remunera\u00e7\u00e3o, em um processo amplo, transparente e participativo, aberto a todas as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade interessadas.\u201d<\/em><\/p>\n

Mas al\u00e9m de defender que sua governan\u00e7a segue padr\u00f5es internacionais de funcionamento e descentraliza\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de diferentes atores e organiza\u00e7\u00f5es, o Comit\u00ea ainda teve que publicar outra nota<\/a> em resposta a uma decis\u00e3o do Conselho Diretor da Anatel que anunciou a revoga\u00e7\u00e3o de uma Norma expedida pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, a Norma 004 de 1995 sobre \u201cUso de Meios da Rede P\u00fablica de Telecomunica\u00e7\u00f5es para Acesso \u00e0 Internet\u201d.<\/p>\n

Em linhas gerais, a autarquia pretende extinguir, a partir de 2027, a norma que diferenciava o servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de Internet (estabelecido pelo SVA \u201cServi\u00e7o de Valor Adicionado\u201d).\u00a0<\/p>\n

Conforme o CGI.br, a \u201cdecis\u00e3o gerou controv\u00e9rsias no ecossistema digital sobre sua validade e sobre seus impactos\u201d, assim como \u00e9 ressaltado que o modelo de SVA, reconhecido pela Norma, \u201c\u00e9 basilar para a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, para o surgimento de novos modelos de neg\u00f3cios e potencializa efeitos positivos para todo o ecossistema baseado em conectividade, al\u00e9m de preservar o ambiente legal e regulat\u00f3rio do qual dependem milhares de provedores que atuam no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n

\u201cRetrocesso catastr\u00f3fico\u201d<\/strong><\/p>\n

Em meio a esta investida da Anatel, algumas entidades j\u00e1 se posicionaram em defesa do CGI.br. A Coaliz\u00e3o Direitos na Rede emitiu uma nota<\/a> em que repudia os \u201crecentes ataques contra o atual modelo de governan\u00e7a da Internet no Pa\u00eds, reconhecido internacionalmente e pilar de uma governan\u00e7a democr\u00e1tica e tecnicamente qualificada.\u201d<\/p>\n

O grupo ainda contesta a decis\u00e3o do Conselho Diretor da Anatel em revogar a Norma 4 sem qualquer participa\u00e7\u00e3o social, do Conselho Consultivo da autarquia e do pr\u00f3prio CGI.br. \u00c9 lembrado que a ag\u00eancia \u201cn\u00e3o tem prerrogativa legal para suspender uma norma criada pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o trata de telecomunica\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Para finalizar, o grupo de entidades salienta que: \u201cA extin\u00e7\u00e3o da Norma n\u00ba 4 e o Projeto de Lei 4557\/2024 demonstram uma vis\u00e3o apequenada do que \u00e9 a Internet e da diversidade de aspectos que precisam ser cuidados para bem zel\u00e1-la e govern\u00e1-la. Mais do que isso, s\u00e3o ataques graves ao Comit\u00ea Gestor da Internet, \u00e0 pr\u00f3pria governan\u00e7a da Internet no Brasil e \u00e0 democracia.\u201d<\/p>\n

Leia mais: \u201c<\/a><\/strong>Regula\u00e7\u00e3o promove internet mais saud\u00e1vel para a democracia\u201d, diz Renata Mielli<\/a><\/p>\n

Na mesma linha, o Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o\u00a0com os ataques ao \u00f3rg\u00e3o multissetorial. Segundo a entidade, o projeto de lei visa minar a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, o que representa \u201cum retrocesso de propor\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas.\u201d<\/p>\n

Confira abaixo a nota completa do \u201cBar\u00e3o de Itarar\u00e9<\/a>\u201d:<\/p>\n

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Nota do Bar\u00e3o: Ataques ao Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil podem gerar retrocesso catastr\u00f3fico<\/strong><\/p>\n


<\/a>O Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9 vem a p\u00fablico manifestar extrema preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o diante dos ataques ao\u00a0Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), \u00f3rg\u00e3o multissetorial que \u00e9 refer\u00eancia nacional e internacional em mat\u00e9ria de governan\u00e7a da Internet e quest\u00f5es digitais.<\/em><\/p>\n

A den\u00fancia que conclamamos \u00e0s m\u00eddias independentes, ao movimento social brasileiro e ao conjunto da sociedade a repercutir torna-se ainda mais urgente diante do\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 4.557\/2024, de autoria do deputado Silas C\u00e2mara (Republicanos-AM).<\/em><\/p>\n

A proposta consiste em alterar a estrutura de governan\u00e7a da Internet estabelecida h\u00e1 30 anos no Brasil, minando, essencialmente, a representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Isso significa, na pr\u00e1tica, um retrocesso de propor\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas.<\/em><\/p>\n

O modelo de governan\u00e7a da Internet vigente no Brasil \u00e9 produto de um profundo processo democr\u00e1tico de di\u00e1logo entre o governo e a sociedade, resultado de d\u00e9cadas de ac\u00famulo internacional e profunda experi\u00eancia da academia brasileira, somada ao setor produtivo que possibilitou a consolida\u00e7\u00e3o de uma estrutura multissetorial.\u00a0<\/em><\/p>\n

Refer\u00eancia mundial para o debate em torno de diretrizes e pol\u00edticas para o ambiente digital, o bombardeio contra o \u00f3rg\u00e3o tem como objetivo que as incumb\u00eancias do CGI.br sejam dominadas exclusivamente por interesses privados.<\/em><\/p>\n

A rigor, o\u00a0PL 4.557\/2024\u00a0coloca o \u00f3rg\u00e3o sob supervis\u00e3o exclusiva da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), tamb\u00e9m transferindo \u00e0 Ag\u00eancia as atividades do N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (NIC.br) relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de nomes de dom\u00ednio e aos demais recursos cr\u00edticos de Internet.<\/em><\/p>\n

A iniciativa do deputado Silas C\u00e2mara representa uma distor\u00e7\u00e3o brutal no desenho do CGI.br: atualmente, o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 composto por 21 membros, sendo 9 provenientes do setor governamental, entre os quais a pr\u00f3pria Anatel (!), 4 do setor empresarial, 4 do terceiro setor e 3 da comunidade cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, al\u00e9m de um membro de not\u00f3rio saber em assuntos de Internet.\u00a0<\/em><\/p>\n

Os membros n\u00e3o governamentais s\u00e3o eleitos para mandatos de tr\u00eas anos, sem remunera\u00e7\u00e3o \u2013 portanto n\u00e3o resultam em custos adicionais ao Estado brasileiro -, em um processo amplo, transparente e participativo, aberto a todas as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade que t\u00eam interesse em pleitear a participa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Para os que t\u00eam d\u00favida ou desconhecem a import\u00e2ncia do \u00f3rg\u00e3o, o pr\u00f3prio CGI.br, em\u00a0nota p\u00fablica divulgada no dia 25 de abril de 2025<\/a>, elenca suas atribui\u00e7\u00f5es, que v\u00e3o muito al\u00e9m do registro de dom\u00ednios .br e aloca\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os IP. A lista fala por si s\u00f3 por que \u00e9 imprescind\u00edvel contar com o car\u00e1ter multissetorial e a participa\u00e7\u00e3o do terceiro setor no \u00f3rg\u00e3o:<\/em><\/p>\n