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A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti, defendeu os projetos que tramitam no Congresso para acabar com a chamada escala 6\u00d71, que consiste em seis dias de trabalho para apenas um de descanso.<\/p>\n
\u201cEmbora a m\u00eddia tenha falado muito na PEC 8, de 2025, da C\u00e2mara, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), temos tamb\u00e9m a PEC apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 2015, que prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradativa dessa jornada at\u00e9 que fique em 36 horas\u201d, lembrou a magistrada em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta segunda-feira (5).<\/p>\n
A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de Paim aguarda a inclus\u00e3o na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Ela \u00e9 relatada pelo senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n
\u201cO Brasil tem a oportunidade de seguir nesse caminho e avan\u00e7ar para um futuro de mais dignidade, produtividade e justi\u00e7a social para todos. A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de direitos humanos\u201d, disse Paim, que convocou a audi\u00eancia na CDH.<\/p>\n
Leia mais: Lula diz que vai aprofundar debate sobre fim da escala 6\u00d71<\/a><\/p>\n Luciana Conforti observou que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o direta entre redu\u00e7\u00e3o da jornada, sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n \u201cEnt\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como dissociarmos a discuss\u00e3o sobre limita\u00e7\u00e3o da jornada com a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores em raz\u00e3o de exaust\u00e3o, fadiga, doen\u00e7as ocupacionais e acidentes de trabalho\u201d, esclareceu.<\/p>\n A ju\u00edza diz que o Brasil ostenta um alto \u00edndice de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais. De acordo com Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, em 2023, foram registradas 2.888 mortes no trabalho e quase 500 mil acidentes de trabalho registrados.<\/p>\n Conforti destacou que os dados s\u00e3o apenas dos trabalhadores formais. \u201cEnt\u00e3o, esse n\u00famero certamente \u00e9 muito maior, j\u00e1 que os informais n\u00e3o est\u00e3o nessa conta da previd\u00eancia social, com o pagamento de muitos milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios acident\u00e1rios\u201d, observou.<\/p>\n \u201cE o importante aqui a destacar \u00e9 que o Estado de S\u00e3o Paulo registrou 373 mortes e um dos principais setores que lan\u00e7am esses acidentes \u00e9 o de transporte rodovi\u00e1rio; e o motivo externado \u00e9 justamente o excesso de jornada, condi\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas e rem\u00e9dios e drogas estimulantes, ou seja, esses trabalhadores, para poderem cumprir essas altas jornadas de trabalho, t\u00eam que consumir subst\u00e2ncias para que fiquem acordados, e evidentemente o organismo cobra sua fatura e isso acaba redundando nesses acidentes\u201d, explicou a magistrada.<\/p>\n Hora extra<\/strong><\/p>\n A ju\u00edza afirmou que outro ponto bem importante \u00a0\u00e9 o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho cobrando horas extras.<\/p>\n \u201cS\u00f3 em 2024, foram mais de 70 mil a\u00e7\u00f5es que ingressaram na Justi\u00e7a do Trabalho cobrando o pagamento de horas extraordin\u00e1rias. E, com rela\u00e7\u00e3o a intervalo, foram mais de 48 mil processos. Ent\u00e3o, se somarmos a\u00ed, temos esse n\u00famero de mais de 100 mil a\u00e7\u00f5es discutindo jornada de trabalho ao fim e ao cabo\u201d, disse.<\/p>\n Apesar de uma limita\u00e7\u00e3o de 44 horas regulares para jornada de trabalho, Luciana diz que esse limite n\u00e3o tem sido observado.<\/p>\n \u201cE \u00e9 importante n\u00f3s fazermos esse debate sobre a necess\u00e1ria redu\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o da jornada tamb\u00e9m, porque, como foi apontado aqui, quando se fala em trabalho decente, n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o falarmos sobre essa quest\u00e3o da jornada, at\u00e9 considerando as conven\u00e7\u00f5es fundamentais do trabalho. E, entre elas, est\u00e1 a de prote\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo, porque, como sabemos, um dos requisitos do conceito de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 a jornada exaustiva\u201d, considerou.<\/p>\n O post Associa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes defende em comiss\u00e3o do Senado fim da escala 6\u00d71<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n