A aus\u00eancia de cotas raciais no concurso da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pessoa reacendeu o debate sobre o racismo estrutural nos concursos p\u00fablicos municipais. O edital lan\u00e7ado pela Prefeitura prev\u00ea 403 vagas, com reserva apenas para pessoas com defici\u00eancia, ignorando a Lei Federal n\u00ba 12.990\/2014, que estabelece a obrigatoriedade de 20% de cotas para negros em concursos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o federal. A Defensoria P\u00fablica da Para\u00edba recomendou a suspens\u00e3o do certame, alegando que a omiss\u00e3o \u00e9 inconstitucional e fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, que tem status de emenda constitucional.<\/p>\n
De acordo com nota do Idecan enviada a um portal de not\u00edcias local, \u201cJo\u00e3o Pessoa n\u00e3o possui qualquer legisla\u00e7\u00e3o que verse sobre cotas para pessoas negras e pardas em concursos p\u00fablicos\u201d.\u00a0<\/p>\n
O posicionamento segue o mesmo da Prefeitura Municipal, que informou que a Lei Federal n\u00ba 12.990\/2014, citada na recomenda\u00e7\u00e3o, reserva 20% das vagas para cotas raciais apenas para os concursos p\u00fablicos federais, n\u00e3o abrangendo os estaduais e municipais.<\/p>\n
A Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa e a banca organizadora Idecan afirmam que n\u00e3o h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o legal, uma vez que o munic\u00edpio n\u00e3o possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre cotas raciais.\u00a0<\/p>\n
Como n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o municipal que disponha sobre a inclus\u00e3o das cotas raciais, a prefeitura alega n\u00e3o haver obrigatoriedade de atender \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o da Defensoria, o que difere da cota para defici\u00eancia, sobre a qual existe norma municipal expressa.<\/p>\n
A Defensoria, no entanto, afirma que a aus\u00eancia de lei municipal n\u00e3o justifica o descumprimento de princ\u00edpios constitucionais nem dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. A recomenda\u00e7\u00e3o inclui a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es por 30 dias e a ado\u00e7\u00e3o definitiva da pol\u00edtica de cotas raciais em concursos municipais.<\/p>\n
Leonardo Silva, da Marcha da Negritude Unificada e do Observat\u00f3rio Paraibano Antirracismo, refor\u00e7a a cr\u00edtica \u00e0 omiss\u00e3o do poder p\u00fablico:<\/p>\n
\u00a0\u201cO movimento vem batendo na necessidade de o munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa incluir as cotas raciais nos concursos p\u00fablicos, porque precisamos correr atr\u00e1s de um preju\u00edzo hist\u00f3rico, e a forma mais f\u00e1cil e mais direta de fazer isso \u00e9 atrav\u00e9s das cotas. Ent\u00e3o a gente teve a iniciativa de estar acompanhando os parlamentares em 2020, fazendo an\u00e1lise de projetos de lei, e sempre orientando para que fossem pautadas as cotas. O \u00faltimo projeto que a gente analisou n\u00e3o previa cotas raciais: determinava que s\u00f3 seriam necess\u00e1rias cotas sociais. Ent\u00e3o, por defini\u00e7\u00e3o, a pessoa, al\u00e9m de ser autodeclarada preta ou parda, teria que ser de uma comunidade tradicional ou ent\u00e3o de uma comunidade carente para poder ter acesso \u00e0s cotas. A gente criticou muito isso, e daquela \u00e9poca para c\u00e1 n\u00e3o teve mais articula\u00e7\u00e3o com esse projeto.<\/p>\n
Ele explica que, de 2020 para c\u00e1, j\u00e1 houve tr\u00eas concursos e nenhum deles teve reserva de cotas para pretos, pardos ou comunidades tradicionais. \u201cA gente quer destacar que isso est\u00e1 vilipendiando nossos direitos, tanto de acordo com a lei federal quanto com a lei estadual da Para\u00edba, que prev\u00ea cotas para concursos p\u00fablicos na ordem de 20%. Ent\u00e3o, nossa cr\u00edtica \u00e9 que, nesse meio tempo, j\u00e1 poderia ter havido a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei. Tanto os parlamentares quanto o prefeito n\u00e3o tomaram a decis\u00e3o correta no tempo certo em 2020\u201d.<\/p>\n
Segundo Silva, o movimento negro tem dialogado com a Defensoria P\u00fablica da Para\u00edba para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o da reserva de 20% das vagas para cotas raciais em todos os concursos realizados pela Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
Casos semelhantes ocorreram em outras partes do Brasil. Em 2024, o edital do concurso da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o de Santa Catarina (SED SC) foi suspenso pela 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da capital do Estado para garantir a inclus\u00e3o de vagas destinadas a pessoas negras, pardas, ind\u00edgenas e quilombolas. Na Bahia, por outro lado, a pol\u00edtica de cotas est\u00e1 consolidada: desde 2014, concursos estaduais destinam 30% das vagas a candidatos negros. O Rio de Janeiro e o Distrito Federal tamb\u00e9m possuem leis estaduais e distritais que garantem cotas raciais nos concursos p\u00fablicos, independentemente da exist\u00eancia de lei federal.<\/p>\n
Segundo dados do IBGE de 2022, pessoas negras (pretas e pardas) representam 56% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, mas s\u00e3o apenas 35,6% dos servidores p\u00fablicos civis. Em cargos de maior prest\u00edgio, como auditoria e magistratura, esse percentual cai para menos de 20%.\u00a0<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Para\u00edba deu um prazo de cinco dias \u00fateis para que a Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa se manifeste sobre a recomenda\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o haja resposta ou a\u00e7\u00e3o concreta, medidas judiciais devem ser adotadas para garantir o direito \u00e0 igualdade de acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico. O documento \u00e9 assinado pelos defensores p\u00fablicos Aline Mota de Oliveira e Denis Fernandes Monte Torres. A recomenda\u00e7\u00e3o foi divulgada na \u00faltima segunda-feira (5), mas de acordo com a Defensoria ela foi emitida no dia 30 de abril.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Entramos em contato com a Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa, via Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obtivemos resposta at\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n