A hist\u00f3ria da humanidade est\u00e1 intimamente ligada ao conceito de trabalho. A hist\u00f3ria do trabalho, por sua vez, atravessa o tempo e as gera\u00e7\u00f5es em permanente luta por um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Brasil se aproxima da quarta d\u00e9cada da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, s\u00edmbolo maior da redemocratiza\u00e7\u00e3o nacional e somat\u00f3rio das mais diversas vozes da sociedade.<\/p>\n
N\u00e3o por outra raz\u00e3o se convencionou cham\u00e1-la de Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, ante o inequ\u00edvoco avan\u00e7o social e normativo nela contido. Conquistas hist\u00f3ricas, que permearam o imagin\u00e1rio daqueles que sonharam um dia com o exemplo mexicano de 1917, foram inseridas em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n
Direitos sociais e do trabalho, participa\u00e7\u00e3o popular na elabora\u00e7\u00e3o de leis, liberdade de associa\u00e7\u00e3o, direito de greve e diversos outros direitos pautados na dignidade da pessoa humana, fundamentam a Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n
E nenhuma justi\u00e7a tem mais propriedade para falar de trabalho e de emprego do que a Justi\u00e7a do Trabalho, cuja compet\u00eancia consta do rol do artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e que atualmente est\u00e1 posta em xeque e sob cont\u00ednua amea\u00e7a.<\/p>\n
N\u00e3o parece redundante dizer que, em pleno s\u00e9culo XXI, se est\u00e1 a reviver as lutas e as pautas do s\u00e9culo passado. E a vontade constituinte oriunda dos cantos e recantos do pa\u00eds, do pranto e do suor de trabalhadores, da luta dos dirigentes sindicais, juristas, parlamentares, sociedade civil como um todo se converte cada dia mais em uma vontade (des)constituinte.<\/p>\n
A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, s\u00e3o cada dia mais ignorados, como se n\u00e3o constassem no texto constitucional.<\/p>\n
Os \u201cfatores reais de poder\u201d conseguiram transform\u00e1-los em simples folha de papel. E esse \u00e9 o motivo que nos leva aos foros em todo o pa\u00eds, pois trabalhadores, sejam eles formalizados, tempor\u00e1rios, terceirizados e, inclusive, pejotizados, podem e devem se socorrer da Justi\u00e7a especializada, a fim de obter dela, a an\u00e1lise de poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de direitos trabalhistas.<\/p>\n
Trabalhadores fora do foro \u00e9 um desaforo supremo ao esp\u00edrito do constituinte origin\u00e1rio. E o debate vai muito al\u00e9m das meras desculpas de excesso de judicializa\u00e7\u00e3o e retrocesso econ\u00f4mico. \u00c9 preciso enfrentar o debate de forma abrangente, de modo a contemplar os poss\u00edveis reflexos para a Justi\u00e7a do Trabalho, para a Justi\u00e7a Comum, para a seguridade social, para o movimento sindical.<\/p>\n
O exemplo da Constitui\u00e7\u00e3o de Weimar e da Constitui\u00e7\u00e3o Mexicana de 1917, as garantias da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, respiram lentamente em um ambiente potencialmente letal. <\/p>\n
Em um futuro n\u00e3o muito distante, a vontade (des)constituinte ensejar\u00e1, dentre outras coisas: a extin\u00e7\u00e3o gradual do trabalho formal e de suas garantias, a encontrar na pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong> indiscriminada o modelo ideal para tal intento; a impossibilidade de Nesse sentido o ato que acontece nesta quarta-feira (7), \u00e0s 10h, em Bras\u00edlia, convocado nacionalmente pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) ganha especial relev\u00e2ncia em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. No Distrito Federal, a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal\u00a0(AATDF), Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o DF ( OAB-DF) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (Amatra10) est\u00e3o irmanadas na defesa da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n A Justi\u00e7a do Trabalho existe, resiste e persiste!<\/strong><\/p>\n *Carol Sena \u00e9 advogada trabalhista e presidenta da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal\u00a0(AATDF).<\/em><\/p>\n *Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente representa a linha editorial do\u00a0Brasil do Fato<\/strong>.<\/em><\/p>\n ::\u00a0Receba not\u00edcias do Distrito Federal no seu Whatsapp<\/a>\u00a0::<\/p>\n
enquadramento sindical e da extens\u00e3o das conquistas obtidas e negociadas para os trabalhadores formais; a disparidade salarial dentro da mesma atividade; a quebra da prote\u00e7\u00e3o da seguridade social; a hipervaloriza\u00e7\u00e3o do CNPJ em detrimento do CPF, al\u00e9m do adoecimento cada vez mais frequente de uma popula\u00e7\u00e3o, cuja pir\u00e2mide j\u00e1 perdeu parte da juventude e do senso de urg\u00eancia social.<\/p>\n