O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo \u00e0 trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contram\u00e3o do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da forma como foi aprovado o relat\u00f3rio do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o Brasil-AL), o texto est\u00e1 abrangente e suspende a a\u00e7\u00e3o por completo, beneficiando outros r\u00e9us, como Bolsonaro.<\/p>\n
No plen\u00e1rio da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.<\/p>\n
O resultado representou uma derrota tamb\u00e9m ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprova\u00e7\u00e3o na Casa.<\/p>\n
H\u00e1 uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dar\u00e1 seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, por\u00e9m, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. H\u00e1 a possibilidade ainda que a pr\u00f3pria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros r\u00e9us n\u00e3o deve prosperar na corte. Segundo eles, h\u00e1 um entendimento majorit\u00e1rio de que o movimento dos parlamentares \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
https:\/\/www.instagram.com\/reel\/DJXzk9LJvdO\/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==<\/a><\/p>\n Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, \u00e9 que a palavra sobre o tema ser\u00e1 do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.<\/p>\n Em of\u00edcio enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa s\u00f3 tinha compet\u00eancia para sustar crimes de deputados imputados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. Isso limitaria a susta\u00e7\u00e3o a dano qualificado ao patrim\u00f4nio e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n Outros tr\u00eas crimes -associa\u00e7\u00e3o criminosa armada, golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito- pelos quais Ramagem \u00e9 acusado, que teriam sido cometidos antes da diploma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.<\/p>\n STF deve decidir contra a C\u00e2mara<\/strong> J\u00e1 o entendimento na oposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, tecnicamente, a suspens\u00e3o s\u00f3 pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento pol\u00edtico, dizem que seria um desrespeito \u00e0 corte, que come\u00e7ou o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal neste ano, com a transforma\u00e7\u00e3o de acusados em r\u00e9us.<\/p>\n Deputados tamb\u00e9m se queixaram da velocidade na discuss\u00e3o da medida, que foi aprovada na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) nesta tarde e encaminhada \u00e0 noite ao plen\u00e1rio. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), n\u00e3o acatou os pedidos para adiar a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio na CCJ, a base do governo j\u00e1 se preparava para contestar a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio no STF. At\u00e9 mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da C\u00e2mara ser\u00e1 revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de persegui\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio pode atingir tamb\u00e9m os pol\u00edticos de esquerda.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 apenas ativismo judicial exacerbado, h\u00e1 clara usurpa\u00e7\u00e3o das nossas compet\u00eancias legislativas. (\u2026) Estou servindo hoje de joguete casu\u00edstico do STF\u201d, declarou. \u201cSe fazem comigo, podem fazer isso com voc\u00eas algum dia, inclusive colegas de esquerda.\u201d<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspens\u00e3o de toda a a\u00e7\u00e3o penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.<\/p>\n Outro caminho poderia ser uma contesta\u00e7\u00e3o de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discuss\u00e3o ao STF.<\/p>\n A CCJ come\u00e7ou a discutir o relat\u00f3rio na \u00faltima quarta-feira (30), mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada ap\u00f3s um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasi\u00e3o, a presid\u00eancia da comiss\u00e3o indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n The post O golpe da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> first appeared on Antropofagista<\/a>.<\/p>\n
\nUma avalia\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos da C\u00e2mara \u00e9 de que, apesar do entendimento do STF, ela p\u00f4de aprovar o texto da forma como estava porque a Constitui\u00e7\u00e3o atribui a decis\u00e3o da suspens\u00e3o \u00e0s Casas do Congresso, n\u00e3o \u00e0 corte. Desta forma, a extens\u00e3o da prerrogativa caberia aos parlamentares, segundo o ICL.<\/p>\n