O bolsonarismo construiu, ao longo dos \u00faltimos anos, uma leitura fict\u00edcia do artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o para sustentar a tese absurda de que as For\u00e7as Armadas teriam o papel de \u201cpoder moderador\u201d e, portanto, legitimadas a intervir em nome da ordem institucional \u2014 inclusive por meio de um golpe. Agora, em pleno 2025, a tentativa de driblar a ordem constitucional segue viva, e seu novo instrumento \u00e9 o artigo 53, que assegura imunidade parlamentar. S\u00f3 que desta vez, vimos uma deturpa\u00e7\u00e3o constitucional promovida diretamente pela C\u00e2mara dos Deputados, com o objetivo inconstitucional\u00edssimamente desavergonhado de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 r\u00e9us envolvidos na trama golpista.<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou, por 315 votos contra 143, a susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica como parte do n\u00facleo central da tentativa de golpe de Estado. A proposta, relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), ampliou os efeitos da decis\u00e3o da C\u00e2mara para todos os r\u00e9us da den\u00fancia aceita pelo Supremo Tribunal Federal \u2014 entre eles, Bolsonaro, ex-ministros e militares. \u00c9 um ato escandalosamente contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 soberania do poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Em of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, em abril, o STF informou que \u2013 segundo a Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 a C\u00e2mara s\u00f3 poderia suspender a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do estado democr\u00e1rio de direito e de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, ou seja \u2013 os mais graves, n\u00e3o poder\u00e3o ser suspensos e seguir\u00e3o normalmente, segundo a Corte.<\/p>\n
A manobra regimental conduzida pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teve requintes de autoritarismo: permitiu manifesta\u00e7\u00e3o apenas ao relator da proposta na CCJ, deputado Alfredo Gaspar, e ao pr\u00f3prio Alexandre Ramagem, que preferiu n\u00e3o se pronunciar. Sem possibilidade de discuss\u00e3o em plen\u00e1rio ou de retirada de pauta, votou-se no grito. Para transformar Ramagem em escudo parlamentar, a C\u00e2mara institucionaliza uma impunidade que a Constitui\u00e7\u00e3o jamais autorizou.<\/p>\n
O artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 claro: permite que a C\u00e2mara ou o Senado sustem a\u00e7\u00f5es penais contra deputados e senadores por crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e apenas contra o parlamentar em quest\u00e3o. Qualquer amplia\u00e7\u00e3o desse escopo \u2014 como tentar suspender a\u00e7\u00f5es contra r\u00e9us sem foro ou por crimes anteriores ao mandato \u2014 \u00e9 um artif\u00edcio que rasga a legalidade, segundo Aquiles Lins, 247.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o simboliza mais do que um desvio interpretativo: representa a tentativa de legitimar institucionalmente um movimento antidemocr\u00e1tico. Ao suspender a a\u00e7\u00e3o penal, a C\u00e2mara transforma-se em trincheira da impunidade, em vez de casa da democracia. Se antes os bolsonaristas forjavam um artigo 142 para legitimar a ruptura, agora seus aliados no Parlamento fabricam um \u201cartigo 53\u201d que encobre crimes contra a democracia sob o manto da imunidade. N\u00e3o pode haver leni\u00eancia com o golpismo e atos antidemocr\u00e1ticos. Pois, como sabemos pelos golpes anteriores perpetrados no Brasil, uma dias v\u00edtimas se o plano golpista de Jair Bolsonaro e sua minuta do golpe tivessem dado certo seria o Congresso Nacional.<\/p>\n
Ao extrapolar indevidamente seus pr\u00f3prios poderes para proteger envolvidos em uma tentativa de golpe, o Legislativo avan\u00e7a perigosamente sobre as prerrogativas do Judici\u00e1rio e coloca em risco o equil\u00edbrio entre os Poderes, como j\u00e1 escrevemos anteriormente. Mais grave ainda: ao fazer isso para blindar quem agiu deliberadamente contra o estado democr\u00e1tico de direito, a C\u00e2mara sinaliza que a democracia brasileira continua sob amea\u00e7a. O golpismo de 8 de janeiro n\u00e3o terminou na vandaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes \u2014 ele persiste nas manobras que buscam reescrever a Constitui\u00e7\u00e3o em favor da impunidade.<\/p>\n
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