{"id":26515,"date":"2025-05-08T16:34:54","date_gmt":"2025-05-08T19:34:54","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/policia-civil-indicia-24-pessoas-por-suspeita-de-fraude-na-compra-de-material-escolar-pela-smed\/"},"modified":"2025-05-08T16:34:54","modified_gmt":"2025-05-08T19:34:54","slug":"policia-civil-indicia-24-pessoas-por-suspeita-de-fraude-na-compra-de-material-escolar-pela-smed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/policia-civil-indicia-24-pessoas-por-suspeita-de-fraude-na-compra-de-material-escolar-pela-smed\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil indicia 24 pessoas por suspeita de fraude na compra de material escolar pela Smed"},"content":{"rendered":"
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O inqu\u00e9rito da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Capa Dura, que investiga irregularidades na compra de materiais did\u00e1ticos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Smed), foi conclu\u00eddo pela Pol\u00edcia Civil com o indiciamento de 24 pessoas pelos supostos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e frustra\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter competitivo de licita\u00e7\u00e3o em compras realizadas em 2022. A ex-secret\u00e1ria da Educa\u00e7\u00e3o\u00a0S\u00f4nia da Rosa\u00a0e o empres\u00e1rio\u00a0Jailson Ferreira da Silva foram tamb\u00e9m indiciados por corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva, conforme informa\u00e7\u00e3o de GZH<\/i>. A investiga\u00e7\u00e3o foi realizada pela 1\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o (1\u00aa Decor).<\/p>\n

Dentre os 24 indiciados est\u00e3o os ex-vereadores de Porto Alegre, Alexandre Bobadra (PL) e Pablo Melo (MDB), filho do prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB), servidores p\u00fablicos municipais e empres\u00e1rios. Eles s\u00e3o suspeitos de terem participado do direcionamento de compras e desvios de recursos da Smed. De acordo com a Pol\u00edcia Civil, a suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa foi dividida em tr\u00eas n\u00facleos:\u00a0servidores municipais da Smed; empres\u00e1rios; e agentes pol\u00edticos e seus colaboradores. <\/b>O prefeito Melo n\u00e3o foi investigado.<\/p>\n

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Pablo Melo (dir.) e Alexandre Bobadra (esq.) est\u00e3o entre indiciados. Foto: Gabriel Ribeiro\/CMPA<\/figcaption><\/figure>\n

O caso se refere \u00e0s irregularidades na compra de materiais did\u00e1ticos pela Smed num esquema de direcionamento por meio da ades\u00e3o de ata de registro de pre\u00e7o \u2013 um procedimento conhecido como \u201ccarona\u201d por acelerar o gasto p\u00fablico dispensando licita\u00e7\u00e3o. O processo de compra na Smed era iniciado com o oferecimento direto do produto pela empresa, que j\u00e1 indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conte\u00fado para os editais e termos de refer\u00eancia direcionados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o policial apurou que essa invers\u00e3o no processo de compra, que n\u00e3o se iniciava a partir de um estudo t\u00e9cnico de necessidade e adequa\u00e7\u00e3o, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos desnecess\u00e1rios ou em excesso, contrariando o interesse p\u00fablico e beneficiando interesses privados. As pr\u00e1ticas il\u00edcitas resultaram em compras no valor total de R$ 43,7 milh\u00f5es. As den\u00fancias inclusive se transformaram em objeto de duas CPIs na C\u00e2mara.<\/p>\n

Os relat\u00f3rios finais de dois inqu\u00e9ritos, com provas obtidas ao longo da Opera\u00e7\u00e3o Capa Dura, foram remetidos \u00e0 Justi\u00e7a no final de abril. As conclus\u00f5es da Pol\u00edcia Civil tratam das\u00a0compras de 544 mil livros did\u00e1ticos das empresas Inca Tecnologia e Sudu Intelig\u00eancia Educacional, e de 112 kits de laborat\u00f3rios de ci\u00eancias e matem\u00e1tica da Astral Cient\u00edfica. Uma vez que os indiciamentos sejam feitos, cabe agora ao Minist\u00e9rio P\u00fablico analisar e decidir se denuncia ou n\u00e3o os suspeitos \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Desde o ano passado, as investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil j\u00e1 apontavam para o direcionamento e frustra\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter competitivo da concorr\u00eancia para beneficiar empresas espec\u00edficas; express\u00f5es e termos id\u00eanticos aos utilizados no material de divulga\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias empresas foram encontrados nos termos de refer\u00eancia, indicando conluio pr\u00e9vio; tramita\u00e7\u00e3o acelerada dos processos com carimbo de \u201curg\u00eancia\u201d, eliminando a concorr\u00eancia sem comprova\u00e7\u00e3o de vantajosidade; aus\u00eancia de estudos que comprovassem a necessidade ou adequa\u00e7\u00e3o das compras, com justificativas fr\u00e1geis e insuficientes; falta de planejamento e log\u00edstica de distribui\u00e7\u00e3o, resultando em produtos acumulados em dep\u00f3sitos.<\/p>\n

Conforme a Pol\u00edcia Civil, o esquema teria iniciado em julho de 2021, quando os ent\u00e3o vereadores Alexandre Bobadra e Pablo Melo se aproximaram do empres\u00e1rio Jailson Ferreira da Silva. Na ocasi\u00e3o, Jana\u00edna Audino era a secret\u00e1ria da Smed, mas foi somente quando ela saiu e, em seu lugar, assumiu S\u00f4nia da Rosa, que o neg\u00f3cio da compra de materiais iniciou.<\/p>\n

Pablo Melo teria, segundo as investiga\u00e7\u00f5es, facilitado a aproxima\u00e7\u00e3o entre o empres\u00e1rio e a Prefeitura, permitindo que a empresa dele firmasse contratos para fornecer livros e laborat\u00f3rios de ci\u00eancias \u00e0 Smed. De acordo com o delegado Max Otto Ritter, as provas\u00a0 <\/span>coletadas durante a investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o robustas e confirmam a exist\u00eancia de um esquema de manipula\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es na Smed. As evid\u00eancias incluem transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e comunica\u00e7\u00f5es que demonstram como os envolvidos operavam o processo de lavagem de dinheiro, al\u00e9m de outras irregularidades relacionadas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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