{"id":26737,"date":"2025-05-09T16:52:01","date_gmt":"2025-05-09T19:52:01","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/stf-tem-maioria-para-restringir-decisao-da-camara-sobre-ramagem\/"},"modified":"2025-05-09T16:52:01","modified_gmt":"2025-05-09T19:52:01","slug":"stf-tem-maioria-para-restringir-decisao-da-camara-sobre-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-tem-maioria-para-restringir-decisao-da-camara-sobre-ramagem\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para restringir decis\u00e3o da C\u00e2mara sobre Ramagem"},"content":{"rendered":"

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Com placar de 4\u00a0votos a 0, o colegiado est\u00e1 confirmando o entendimento do Supremo sobre a mat\u00e9ria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do processo criminal n\u00e3o pode ser feita na \u00edntegra pela C\u00e2mara.<\/p>\n

Ramagem deve continuar respondendo por tr\u00eas crimes: golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

No entanto,\u00a0ficam suspensas duas acusa\u00e7\u00f5es: dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Fl\u00e1vio Dino. O julgamento virtual prossegue para a tomadas do\u00a0voto\u00a0da minsitra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia.\u00a0<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

No m\u00eas passado, o Supremo enviou um of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara para informar que os deputados n\u00e3o poderiam suspender a \u00edntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que \u00e9 um dos r\u00e9us do n\u00facleo 1.\u00a0<\/p>\n

A possibilidade de suspens\u00e3o de processos contra deputados federais e senadores est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Conforme o Artigo 53, a C\u00e2mara e o Senado podem suspender uma a\u00e7\u00e3o penal contra um parlamentar.<\/p>\n

No of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o STF disse que, apesar da permiss\u00e3o constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem ap\u00f3s o mandato podem ser suspensos. O marco temporal \u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o, ocorrida em dezembro de 2022.<\/p>\n

Segundo o Supremo, a suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do \u00f3rg\u00e3o para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como \u201cAbin Paralela\u201d.<\/p>\n

Ontem (8), o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decis\u00e3o da C\u00e2mara que, na quarta-feira (7), deliberou pela suspens\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cComunico a Vossa Excel\u00eancia que esta Casa, em sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal decorrente do recebimento da den\u00fancia contida na peti\u00e7\u00e3o n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal\u201d, diz o of\u00edcio.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O texto aprovado abriu brecha para a suspens\u00e3o de todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Ramagem e contra todos os demais r\u00e9us do n\u00facleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O ministro Alexandre de Moraes fez uma quest\u00e3o de ordem e pediu o julgamento da quest\u00e3o para evitar a manobra da C\u00e2mara.<\/p>\n

N\u00facleo 1<\/h2>\n

Os oito r\u00e9us comp\u00f5em o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do golpe, o n\u00facleo 1, tiveram a den\u00fancia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de mar\u00e7o. S\u00e3o eles:<\/p>\n