{"id":26738,"date":"2025-05-09T17:01:13","date_gmt":"2025-05-09T20:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/novo-codigo-civil-pode-mudar-paternidade-e-fortalecer-direitos-das-maes\/"},"modified":"2025-05-09T17:01:13","modified_gmt":"2025-05-09T20:01:13","slug":"novo-codigo-civil-pode-mudar-paternidade-e-fortalecer-direitos-das-maes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/novo-codigo-civil-pode-mudar-paternidade-e-fortalecer-direitos-das-maes\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil pode mudar paternidade e fortalecer direitos das m\u00e3es"},"content":{"rendered":"

O Brasil se prepara para celebrar o Dia das M\u00e3es<\/a> no domingo (11). Ent\u00e3o, uma proposta em discuss\u00e3o no Senado Federal reacende um debate t\u00e3o antigo quanto urgente: a maternidade n\u00e3o deve ser uma jornada solit\u00e1ria. O novo C\u00f3digo Civil<\/a>, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o, prev\u00ea mudan\u00e7as significativas no processo de reconhecimento de paternidade, o que pode representar um avan\u00e7o na luta hist\u00f3rica das mulheres por respeito, justi\u00e7a e igualdade nas rela\u00e7\u00f5es familiares. Entenda na TVT News<\/a>.<\/p>\n

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Estabilidade, amamenta\u00e7\u00e3o e home office. Conhe\u00e7a os direitos das m\u00e3es trabalhadoras<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Responsabilidade do pai<\/h2>\n

Entre os principais pontos do projeto, est\u00e1 a possibilidade de o nome do pai ser inclu\u00eddo na certid\u00e3o de nascimento da crian\u00e7a mesmo sem seu consentimento, caso ele se recuse, sem justificativa plaus\u00edvel, a realizar o exame de DNA ou a assumir formalmente a paternidade. A proposta visa dar mais efetividade ao processo de investiga\u00e7\u00e3o de parentalidade, facilitando a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pais ausentes.<\/p>\n

Segundo Karina Schulte, advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es do escrit\u00f3rio PHR Advogados, o novo texto legal permitir\u00e1 que, na aus\u00eancia do pai no momento do registro civil, ele seja pessoalmente notificado para reconhecer o filho ou realizar o exame gen\u00e9tico. Caso se negue de forma injustificada, seu nome poder\u00e1 ser inclu\u00eddo compulsoriamente no registro de nascimento, assegurando \u00e0 crian\u00e7a o direito \u00e0 identidade e \u00e0 filia\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

\u201cO anteprojeto busca proteger os direitos do menor e combater o abandono parental. A recusa injustificada do pai em se submeter ao teste de DNA poder\u00e1, por si s\u00f3, fundamentar o reconhecimento legal da paternidade\u201d, explica Bruce Maur\u00edcio Ara\u00fajo, tamb\u00e9m especialista na \u00e1rea. Ele destaca que, ao inverter o \u00f4nus da prova, a proposta desburocratiza o acesso \u00e0 Justi\u00e7a por parte de m\u00e3es e respons\u00e1veis legais que frequentemente enfrentam longas batalhas judiciais para obter reconhecimento e pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

A medida n\u00e3o ser\u00e1 aplicada automaticamente a todos os casos em que a m\u00e3e indicar um suposto pai. Conforme esclarece a advogada Julia Mesquita e Miranda, haver\u00e1 an\u00e1lise judicial em situa\u00e7\u00f5es com justificativas leg\u00edtimas, como raz\u00f5es m\u00e9dicas ou convic\u00e7\u00f5es religiosas. Ainda assim, uma vez inclu\u00eddo no registro, o pai ter\u00e1 o direito de contestar a paternidade judicialmente e solicitar a exclus\u00e3o do nome, desde que comprove a inexist\u00eancia de v\u00ednculo gen\u00e9tico ou socioafetivo.<\/p>\n

Pais e m\u00e3es: responsabilidade compartilhada<\/h2>\n

No m\u00eas de maio, quando se multiplicam as homenagens \u00e0s m\u00e3es \u2014 muitas delas chefes de fam\u00edlia e respons\u00e1veis solit\u00e1rias pela cria\u00e7\u00e3o dos filhos \u2014, a proposta do novo C\u00f3digo Civil surge como um lembrete de que o reconhecimento da paternidade \u00e9 mais do que um ato biol\u00f3gico ou burocr\u00e1tico. \u00c9 um dever civil, afetivo e social.<\/p>\n

Por d\u00e9cadas, o abandono parental tem reca\u00eddo sobre os ombros de mulheres que, al\u00e9m de gerarem e cuidarem, s\u00e3o deixadas para enfrentar sozinhas as consequ\u00eancias da omiss\u00e3o paterna: custos, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e afeto. A poss\u00edvel mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o representa um passo importante na busca por uma sociedade mais justa, em que a cria\u00e7\u00e3o de filhos seja uma tarefa compartilhada de fato \u2014 e de direito.<\/p>\n

M\u00e3es no C\u00f3digo Civil<\/h2>\n

O C\u00f3digo Civil brasileiro j\u00e1 assegura diversos direitos \u00e0s m\u00e3es e, principalmente, aos filhos. Entre eles, destaca-se o direito \u00e0 pens\u00e3o aliment\u00edcia, que deve ser paga por ambos os genitores, proporcionalmente \u00e0 capacidade de cada um. A pens\u00e3o n\u00e3o se refere apenas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, mas inclui tamb\u00e9m educa\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, moradia, sa\u00fade e lazer.<\/p>\n

Caso o pai se recuse a pagar a pens\u00e3o aliment\u00edcia estipulada judicialmente, a m\u00e3e pode acionar a Justi\u00e7a e, em \u00faltimo caso, pedir a pris\u00e3o civil do devedor \u2014 a \u00fanica forma de pris\u00e3o permitida no pa\u00eds por d\u00edvidas civis, conforme prev\u00ea o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A medida, ainda que extrema, visa garantir a dignidade da crian\u00e7a e a corresponsabilidade parental.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo prev\u00ea o dever de ambos os pais de exercerem a guarda, a educa\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o dos filhos, sendo poss\u00edvel a guarda compartilhada mesmo em casos de separa\u00e7\u00e3o. Quando um dos genitores se ausenta ou negligencia essas responsabilidades, a Justi\u00e7a pode intervir em defesa do menor.<\/p>\n<\/p>\n

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