![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/ramagem.jpg)
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar, em partes, a manobra bolsonarista na C\u00e2mara dos deputados para livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) <\/a>de responder pela a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista. A decis\u00e3o da C\u00e2mara, emplacada pela ala bolsonarista, \u00e9 tida como artif\u00edcio para, na verdade, livrar Jair Bolsonaro e generais que planejaram atos contra a democracia.<\/p>\n Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram para que Ramagem continue respondendo por tr\u00eas crimes: tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada.<\/p>\n Dessa maneira, ficam com o julgamento suspenso os atos de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.\u00a0<\/p>\n Leia mais<\/strong>: Manobra na C\u00e2mara para livrar Bolsonaro da a\u00e7\u00e3o penal ser\u00e1 barrada no STF<\/a><\/p>\n O julgamento acontece no plen\u00e1rio virtual do Supremo. Ainda faltam votar Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia, que podem faz\u00ea-lo pelo sistema eletr\u00f4nico at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16).\u00a0<\/p>\n Na decis\u00e3o dos tr\u00eas ministros prevaleceu o entendimento de que os dois crimes que Ramagem responde podem ser suspensos se o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovar (como aconteceu), pois as a\u00e7\u00f5es ocorreram ap\u00f3s a sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado, fato expresso na Constitui\u00e7\u00e3o somente para estes casos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os ministros decidiram que a imunidade concedida ao parlamentar nestas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser ampliada para os demais r\u00e9us. Ou seja, a c\u00fapula do golpe, incluindo Bolsonaro, n\u00e3o deve se livrar das acusa\u00e7\u00f5es por extens\u00e3o do entendimento concedido ao deputado.<\/p>\n O julgamento refor\u00e7a a posi\u00e7\u00e3o do STF em impedir que deputados utilizem o mandato como forma de se protegerem da justi\u00e7a.<\/p>\n O post STF forma maioria para manter parte da a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n