O governo dos Estados Unidos est\u00e1 buscando formas de acabar com o recurso legal do habeas corpus, procedimento pelo qual um tribunal federal pode analisar a legalidade da pris\u00e3o de um indiv\u00edduo. A declara\u00e7\u00e3o foi feita nesta sexta-feira (9) pelo vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller. <\/p>\n
Perguntado por um blogueiro de extrema direita sobre quando a administra\u00e7\u00e3o Trump suspenderia o habeas corpus, para resolver o \u201cproblema da imigra\u00e7\u00e3o ilegal<\/a>\u201c, Miller disse que o governo estaria \u201cconsiderando ativamente\u201d faz\u00ea-lo.<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara, e essa, claro, \u00e9 a lei suprema do pa\u00eds, que o privil\u00e9gio do habeas corpus pode ser suspenso em caso de invas\u00e3o. Portanto, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que estamos considerando ativamente. Veja bem, muito disso depende se os tribunais fazem a coisa certa ou n\u00e3o.\u201d<\/p>\n O uso da palavra \u201cinvas\u00e3o\u201d por Miller reflete o argumento do governo Trump de que os EUA est\u00e3o sob invas\u00e3o de imigrantes sem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e, portanto, o magnata teria justificativa para deportar qualquer pessoa que o governo considere membro suspeito de gangue, com pouco ou nenhum devido processo legal sob a Lei de Inimigos Estrangeiros<\/a>.<\/p>\n O habeas corpus \u00e9 considerado um dos pilares dos Estados democr\u00e1ticos, por ser garantia de que o indiv\u00edduo n\u00e3o sofrer\u00e1 viol\u00eancias arbitr\u00e1rias. A sua suspens\u00e3o \u00e9 comum em governos ditatoriais, como a \u00faltima ditadura militar brasileira<\/a> (1964-85).<\/p>\n