![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/WhatsApp-Image-2025-05-09-at-17.15.17-1-1024x683.jpeg)
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O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) participou em 5 de maio da audi\u00eancia p\u00fabica sobre a Lei n\u00ba 12.318\/2010, conhecida como Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental. A reuni\u00e3o foi realizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n
A conselheira Maria das Neves, da Uni\u00e3o Brasileira de Mulheres (UBM), representou o CNDH e defendeu a revoga\u00e7\u00e3o da lei: \u201cEm 2024 o CNDH aprovou por unanimidade a resolu\u00e7\u00e3o 29 em defesa da revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.318\/2010. \u00c9 urgente que avancemos nessa pauta para combater a cultura do estupro, a viol\u00eancia dom\u00e9stica e o feminic\u00eddio, que tem encontrado amparo nesta lei, silenciado e vitimizado m\u00e3es e crian\u00e7as por todo Brasil\u201d, diz a conselheira.<\/p>\n
A presidenta nacional da UBM, Vanja Andrea, afirma que a entidade entrar\u00e1 com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso: \u201cA Lei 12.318 \u00e9 inconstitucional, fere o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), n\u00e3o protege as crian\u00e7as, ao contr\u00e1rio, protege pais abusadores e silencia as m\u00e3es. Al\u00e9m disso,\u201caliena\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o possui comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, fato grav\u00edssimo.\u201d<\/p>\n
Leia tamb\u00e9m: <\/strong>UBM Cidade de SP firma parceria para forma\u00e7\u00e3o de mulheres e carreira no exterior<\/a><\/p>\n Sibele Lemos, membra da Comiss\u00e3o de G\u00eanero e Igualdade Racial do CNDH, pede a revoga\u00e7\u00e3o da lei em nome do Coletivo Voz Materna:<\/p>\n \u201cSeguimos na luta pelo direito de proteger filhas e filhos de genitores autores de viol\u00eancias, assim como pela despatologiza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o materna e pelo fim da lei de aliena\u00e7\u00e3o parental com o banimento do termo e correlatos neste Brasil, quinto pa\u00eds em feminic\u00eddios e que vive uma explos\u00e3o de estupros de vulner\u00e1veis. As mulheres m\u00e3es que denunciam viol\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o alienadoras, loucas ou mentirosas, s\u00e3o m\u00e3es protetoras\u201d, ressalta Lemos.<\/p>\n Na abertura da audi\u00eancia, o procurador federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Nicolao Dino, destacou a import\u00e2ncia da escuta p\u00fablica como instrumento democr\u00e1tico. \u201cTrata-se de uma ferramenta da democracia participativa, uma vez que, por meio do debate a sociedade civil manifesta sua opini\u00e3o, traz apontamentos e participa do processo decis\u00f3rio\u201d, afirma.<\/p>\n Durante a audi\u00eancia, realizada em formato h\u00edbrido, foram apresentados os impactos da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente sobre mulheres e crian\u00e7as, em casos de lit\u00edgio familiar.<\/p>\n Como encaminhamento a \u00a0Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o vai analisar todos os argumentos apresentados na Audi\u00eancia P\u00fablica, al\u00e9m de outros que est\u00e3o sendo coletados, com a finalidade de formar sua convic\u00e7\u00e3o e definir linhas de atua\u00e7\u00e3o em face da Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental.<\/p>\n *Informa\u00e7\u00f5es UBM. Edi\u00e7\u00e3o Murilo da Silva<\/em><\/p>\n O post UBM defende a revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n
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