{"id":27470,"date":"2025-05-13T12:23:08","date_gmt":"2025-05-13T15:23:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/mais-um-13-de-maio-e-a-luta-por-reparacao-historica-segue\/"},"modified":"2025-05-13T12:23:08","modified_gmt":"2025-05-13T15:23:08","slug":"mais-um-13-de-maio-e-a-luta-por-reparacao-historica-segue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mais-um-13-de-maio-e-a-luta-por-reparacao-historica-segue\/","title":{"rendered":"Mais um 13 de maio e a luta por repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica segue"},"content":{"rendered":"
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Foto: Rovena Rosa \/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n
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No dia 14 de maio eu sa\u00ed por a\u00ed, n\u00e3o tinha trabalho nem casa nem para onde ir\u2026\u201d<\/em><\/p>\n

\u2013 Lazzo Matumbi<\/cite><\/p><\/blockquote>\n

Por Grupo de Estudos Terra, Ra\u00e7a e Classe
Da P\u00e1gina do MST<\/em><\/p>\n

Mais um 13 de maio e as perguntas seguem: Ser\u00e1 mesmo que a liberdade veio nesse dia? Para onde foi o povo negro no p\u00f3s-aboli\u00e7\u00e3o? Qual a defini\u00e7\u00e3o de liberdade trazida contida na Lei \u00c1urea? Porque n\u00e3o houve pol\u00edticas p\u00fablicas complementares a essa lei? Porque a liberdade do povo negro chegou tarde, incompleta, silenciosa?<\/p>\n

O fato \u00e9 que o dia 13 de maio de 1888 segue demarcado na hist\u00f3ria oficial como data da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil. A chamada Lei \u00c1urea libertou legalmente mais de quatro milh\u00f5es de pessoas negras escravizadas. A partir dela, milh\u00f5es de seres humanos foram jogados(as) Brasil afora, conformando uma prociss\u00e3o de sem-terras a vagar nas esquinas, nas senzalas de concreto e a lutar por sobreviv\u00eancia, gerando gera\u00e7\u00f5es inteiras de vidas marcadas por processos de exclus\u00e3o.<\/p>\n

A liberdade dos corpos e o cativeiro da terra ou o racismo que se reinventa<\/h2>\n

O fim da escravatura no papel foi se moldando para continuar o processo de explora\u00e7\u00e3o do trabalho do povo negro, sob outras formas, sustentadas pela fome e pelo abandono. A Lei \u00c1urea, com apenas dois artigos, n\u00e3o falava de inclus\u00e3o, de cidadania, de futuro. N\u00e3o houve qualquer repara\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de terra, garantia de moradia, trabalho ou dignidade para aqueles(as) que tiveram suas vidas roubadas por s\u00e9culos. A liberdade foi apenas no papel \u2014 na pr\u00e1tica, o racismo e a exclus\u00e3o social continuam moldando a vida da popula\u00e7\u00e3o negra. Era uma aboli\u00e7\u00e3o sem projeto, sem compromisso com a reconstru\u00e7\u00e3o da vida negra fora da escravid\u00e3o. A elite pol\u00edtica, pressionada pelos movimentos abolicionistas e pela economia internacional, tratou o fim da escravid\u00e3o como um inc\u00f4modo necess\u00e1rio \u2014 n\u00e3o como um acerto hist\u00f3rico.<\/p>\n

A Lei de Terras de 1850 representou a mercantiliza\u00e7\u00e3o da terra a partir da introdu\u00e7\u00e3o do sistema da propriedade privada e normatizando o dom\u00ednio privado do capital sobre a terra, impedindo as trabalhadoras e os trabalhadores pobres, negras e negros \u2014 os que j\u00e1 estavam livres e os que viriam a ser com a aboli\u00e7\u00e3o \u2014 de se transformarem em pequenos propriet\u00e1rios.<\/p>\n

A Lei de Terras estruturou duas quest\u00f5es que permanecem: a quest\u00e3o urbana e a quest\u00e3o agr\u00e1ria, tendo a popula\u00e7\u00e3o afrodescendente e ind\u00edgena como principal v\u00edtima das rela\u00e7\u00f5es sociais a\u00ed estabelecidas. O v\u00ednculo entre luta de classes, patriarcado e quest\u00e3o racial \u00e9 um dado concreto na realidade brasileira.<\/p>\n

\u00c9 a partir desse cen\u00e1rio, do processo de desenvolvimento pol\u00edtico e econ\u00f4mico consolidado no Brasil, iniciado na invas\u00e3o e coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa, passando pela Lei de Terras de 1850, pela Lei \u00c1urea de 1888, da Monarquia \u00e0 Rep\u00fablica, seguindo para a industrializa\u00e7\u00e3o dependente, a contrarreforma agr\u00e1ria da ditadura empresarial-militar dos anos 1960 e 1970. Os projetos de coloniza\u00e7\u00e3o de fronteiras e, j\u00e1 na d\u00e9cada de 1990, a entrada do capital internacional financeiro na agricultura \u2014 a propriedade da terra se manteve inalterada.<\/p>\n

As leis racistas, dispositivos que impediram repara\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias escravizadas e \u00e0s pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es que seguem lutando contra os resqu\u00edcios, forneceram meios m\u00ednimos para que os negros libertos pudessem integrar-se de forma mais equ\u00e2nime na sociedade.<\/p>\n

O fim da escravid\u00e3o n\u00e3o encerrou o racismo. Ele se reinventou. A aus\u00eancia de pol\u00edticas de inclus\u00e3o criou o ambiente ideal para o surgimento das favelas, da criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o do corpo negro. A estrutura escravista foi substitu\u00edda por uma l\u00f3gica de exclus\u00e3o que permanece at\u00e9 hoje.<\/p>\n

As estat\u00edsticas s\u00e3o provas vivas dessa continuidade: jovens negros s\u00e3o maioria entre as v\u00edtimas de homic\u00eddio, entre os encarcerados, entre os desempregados. A cor da pele ainda determina o CEP, o tipo de escola frequentada, o acesso \u00e0 sa\u00fade e at\u00e9 a expectativa de vida. O racismo no Brasil \u00e9 estrutural porque herdamos uma aboli\u00e7\u00e3o feita sem rupturas \u2014 e, portanto, sem justi\u00e7a.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que antes da caneta da princesa, houve o a\u00e7oite, o quilombo, o levante. Houve resist\u00eancia. Zumbi, Dandara, Lu\u00edsa Mahin, e tantos outros que lutaram quando o pa\u00eds insistia em negar-lhes a humanidade. A aboli\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um presente, foi conquista de um povo que nunca se rendeu. Ainda assim, o 13 de maio n\u00e3o selou a justi\u00e7a: foi apenas uma pausa na longa caminhada por dignidade, repara\u00e7\u00e3o e verdadeira liberdade.<\/p>\n

Por isso, afirmamos: a resist\u00eancia \u00e9 nosso legado. Os quilombos espalhados pelo pa\u00eds, os navios negreiros enfrentados com rebeli\u00f5es, os cultos protegidos sob o manto do sil\u00eancio, os saberes preservados em segredo. Houve m\u00e3es que pariram na senzala e criaram guerreiros para a liberdade. Houve homens e mulheres que se negaram a morrer sem lutar. A liberdade n\u00e3o chegou pela m\u00e3o da monarquia. Ela foi arrancada. A hist\u00f3ria oficial muitas vezes ignora que o povo negro n\u00e3o foi sujeito passivo da pr\u00f3pria liberta\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, foram protagonistas de uma das maiores lutas por justi\u00e7a da hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n

Reforma Agr\u00e1ria Popular como pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o: uma urg\u00eancia hist\u00f3rica<\/h2>\n

Mais de um s\u00e9culo depois da aboli\u00e7\u00e3o, ainda falta ao Brasil um projeto de repara\u00e7\u00e3o real. As cotas raciais, as a\u00e7\u00f5es afirmativas, o reconhecimento de territ\u00f3rios quilombolas e as pol\u00edticas de inclus\u00e3o educacional s\u00e3o conquistas recentes \u2014 e muitas vezes questionadas. O racismo insiste em negar at\u00e9 mesmo as pequenas vit\u00f3rias de um povo que segue na linha de frente da luta por igualdade.<\/p>\n

Reparar n\u00e3o \u00e9 \u201cdar privil\u00e9gio\u201d. \u00c9 reconhecer o abismo constru\u00eddo ao longo de s\u00e9culos. \u00c9 assumir que liberdade sem oportunidade \u00e9 ilus\u00e3o. \u00c9 entender que a d\u00edvida n\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica \u2014 ela \u00e9 concreta, material, social. E n\u00e3o se paga com homenagens ocasionais, mas com justi\u00e7a estrutural.<\/p>\n

Falar do 13 de maio \u00e9 debater e lutar pela Reforma Agr\u00e1ria Popular que prop\u00f5e muito mais do que a simples divis\u00e3o de terras: \u00e9 resgatar na hist\u00f3ria a identidade do povo negro Sem Terra. \u00c9 importante demarcar que o Brasil, local de maior tr\u00e1fico negreiro do mundo, \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina em que a escravid\u00e3o perdurou por mais de tr\u00eas s\u00e9culos, moldando uma sociedade profundamente desigual, com grande concentra\u00e7\u00e3o de terra, mantida atrav\u00e9s da viol\u00eancia contra pessoas e bens comuns. Mas tamb\u00e9m estamos falando de um cen\u00e1rio de constantes e intensos conflitos que, em alguns casos, atingiram grandes propor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A Reforma Agr\u00e1ria Popular \u00e9 projeto de pa\u00eds, de uma forma diferente de viver e se relacionar com a terra. Nasce da necessidade de garantir que as fam\u00edlias camponesas tenham acesso \u00e0 terra para produzir alimentos saud\u00e1veis, viver com dignidade, respeitando o meio ambiente e preservar os saberes ancestrais dos territ\u00f3rios.<\/p>\n

A reforma agr\u00e1ria popular \u00e9 um projeto de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica necess\u00e1ria para a sociedade brasileira lidar com a espinha dorsal da desigualdade que a constitui.<\/p>\n

Nesse sentido, compreendemos que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel retroceder. \u00c9 por respeito a quem veio antes que seguimos em frente. Com mais consci\u00eancia, mais coragem e mais voz. O 13 de maio, para n\u00f3s, \u00e9 o dia de lembrar que a liberdade n\u00e3o se assina: se constr\u00f3i, nos quilombos, nos espa\u00e7os.<\/p>\n

A luta por liberdade segue<\/h2>\n

Enquanto houver desigualdade racial, enquanto a cor da pele for crit\u00e9rio de exclus\u00e3o, enquanto a hist\u00f3ria oficial continuar apagando os nomes que resistiram, a luta por liberdade segue. A esperan\u00e7a nos guia nessa marcha. Ela se faz presente em cada punho erguido, em cada latif\u00fandio ocupado, nas lutas de abril, a cada vez que nossa bandeira \u00e9 hasteada. Est\u00e1 nos passos firmes da juventude negra que ocupa a universidade, nos coletivos que ecoam nas periferias, nas m\u00e3es solo que criam seus filhos para construir uma nova realidade. A luta segue porque o 13 de maio \u00e9 apenas uma p\u00e1gina. E o povo negro continua escrevendo a hist\u00f3ria \u2014 agora, com sua pr\u00f3pria voz.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, o 13 de maio segue sendo nosso: n\u00e3o como festa, mas como mem\u00f3ria e como for\u00e7a. Porque ainda estamos aqui. E isso, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um ato de resist\u00eancia. Por isso, se faz necess\u00e1rio trazer presente esse legado de resist\u00eancia de lutadores(as) que n\u00e3o se curvaram diante de um regime colonial escravista: Dandara dos Palmares, Tereza de Benguela, Francisco Jos\u00e9 do Nascimento, Zumbi dos Palmares, Luiza Mahin, Luiz Gama, Maria Firmina dos Reis e todos(as) que vieram antes e lhes abriram os caminhos da luta. Sim: nossos passos v\u00eam de longe.<\/p>\n

*Editado por Fernanda Alc\u00e2ntara<\/em><\/p>\n

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