{"id":27484,"date":"2025-05-13T13:31:41","date_gmt":"2025-05-13T16:31:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/macae-evaristo-defende-debate-sobre-a-regulamentacao-das-plataformas-digitais\/"},"modified":"2025-05-13T13:31:41","modified_gmt":"2025-05-13T16:31:41","slug":"macae-evaristo-defende-debate-sobre-a-regulamentacao-das-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/macae-evaristo-defende-debate-sobre-a-regulamentacao-das-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"Maca\u00e9 Evaristo defende debate sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais"},"content":{"rendered":"

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo, participou de coletiva de imprensa nesta segunda-feira (12), em Porto Alegre, referente ao encontro \u201cViol\u00eancia Digital e a Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/a>\u201d. A ministra esteve no Rio Grande do Sul a convite da deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT).<\/p>\n

\u201cMuitas vezes por tr\u00e1s de um joguinho inocente, ou um desenho infantil que o seu filho ou sua filha est\u00e1 acompanhando na internet, tem ali redes de pedofilia, ofertas de jogos digitais. Temos por tr\u00e1s ofertas de plataformas que trabalham inclusive com prostitui\u00e7\u00e3o, redes de aliciamento\u201d, ressaltou. <\/p>\n

Al\u00e9m de participar do encontro organizado em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a ministra tamb\u00e9m compareceu na abertura do Semin\u00e1rio<\/a> \u201cDesafios e novas perspectivas para o p\u00f3s-enchentes\u201de da 2\u00aa Confer\u00eancia Estadual do Povo de Terreiro<\/a>.<\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante, nesse m\u00eas de maio, em que a gente intensifica a nossa agenda para a elimina\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, tratar da prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes em um ambiente digital. Nosso governo j\u00e1 tem feito a\u00e7\u00f5es muito efetivas, n\u00f3s tivemos a legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe o uso do celular na escola, uma legisla\u00e7\u00e3o que ela j\u00e1 surte efeitos concretos\u201d, destacou Evaristo. No dia 18 de maio \u00e9 celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes no pa\u00eds.<\/p>\n

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A ministra tamb\u00e9m apresentou o guia Crian\u00e7as Adolescentes e telas,Guia sobre Usos de Dispositivos Digitais<\/a>, formulado com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios estudiosos. Conforme observou a dirigente da pasta, no Brasil ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o suficiente para fazer a devida prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um debate interno, mas \u00e9 um debate que se d\u00e1 tamb\u00e9m de maneira mais ampla no ambiente das empresas transnacionais, v\u00e1rias dessas plataformas est\u00e3o dispon\u00edveis no ambiente digital, n\u00e3o s\u00e3o plataformas brasileiras, que est\u00e3o devidamente regulamentadas e sob a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Temos que debater e regular as empresas e plataformas que operam por tr\u00e1s dessas plataformas e que usam o bullying<\/a>, usam a viol\u00eancia, usam o racismo e usam a misoginia como mecanismo de auferir lucro\u2019.<\/p>\n

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024<\/a>, desenvolvida pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e da Comunica\u00e7\u00e3o (Cetic.br) e o N\u00facleo de Informa\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o do Ponto BR (Nic.br), 83% de crian\u00e7as e adolescentes de 9 a 17 anos tem perfil em alguma rede social. J\u00e1 como usu\u00e1rias da internet, o percentual chega a 93%. O WhatsApp \u00e9 a plataforma mais usada, seguida do Instagram, TikTok e Youtube.<\/p>\n

\u201cVamos ter que trabalhar nas duas redes, o Minist\u00e9rio, atrav\u00e9s das instru\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como est\u00e1 fazendo com o presidente Lula, e a C\u00e2mara, que n\u00e3o pode mais deixar de falar em regulamenta\u00e7\u00e3o concentrada na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos das crian\u00e7as e adolescentes. Estamos atuando fortemente, articulado com outros setores do governo federal. Mas para coibir esse tipo de crime, tamb\u00e9m temos que trabalhar com as fam\u00edlias a preven\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito importante\u201d.<\/p>\n

A import\u00e2ncia da den\u00fancia e di\u00e1logo<\/h4>\n

Em janeiro deste ano a Pol\u00edcia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, na cidade de Taquara (RS), um homem suspeito de pedofilia. De acordo com a Pol\u00edcia Civil, o homem teria praticado crimes ao longo dos \u00faltimos 16 anos, utilizando um perfil falso no Instagram.<\/p>\n

De acordo com a pol\u00edcia ele fingia ser uma menina<\/a> para criar la\u00e7os de amizade virtual, em seguida as convencia a enviar fotos de nudez, e posteriormente fazia chantagens amea\u00e7ando disponibilizar o conte\u00fado. At\u00e9 o in\u00edcio de maio j\u00e1 haviam sido identificas 158 v\u00edtimas, com idades entre 8 a 13 anos. A estimativa \u00e9 que o n\u00famero seja maior, uma vez que foram encontradas 700 arquivos. O caso veio \u00e0 tona ap\u00f3s uma menina de 13 anos, colega de Muay Thai do investigado, ter alertado os pais, que procuraram a pol\u00edcia.<\/p>\n

\u201cDenunciar \u00e9 muito importante, mas tamb\u00e9m \u00e9 importante que essa conversa chegue at\u00e9 as crian\u00e7as, para que ela saiba se defender, porque muitas vezes a crian\u00e7a fica constrangida, \u00e9 amea\u00e7ada, n\u00e3o sabe que ela pode recorrer a algu\u00e9m\u201d, afirmou Evaristo<\/a>.<\/p>\n

Nesse sentido, refor\u00e7ou a ministra, a import\u00e2ncia do Guia. \u201cQuando n\u00f3s atuamos nessa forma\u00e7\u00e3o, disponibilizamos um material que foi pensado, debatido por educadores, pesquisadores da \u00e1rea, por redes que atuam monitorando esses grupos na internet, n\u00f3s estamos dando elemento para que essas pessoas possam aprimorar o seu trabalho, a sua observa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o tratar isso em um ambiente familiar, em um ambiente escolar \u00e9 muito importante\u201d.<\/p>\n

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\u201cDenunciar \u00e9 muito importante, mas tamb\u00e9m \u00e9 importante que essa conversa chegue at\u00e9 as crian\u00e7as\u201d defende ministra \u2013 Marcella Trindade \/AscomMR<\/figcaption><\/figure>\n

Evaristo lembrou tamb\u00e9m sobre um programa trabalhado h\u00e1 muitos anos no pa\u00eds que versava sobre a e educa\u00e7\u00e3o afetivo-sexual, tema que se tem muita resist\u00eancia. De acordo coma ministra trata-se de ensinar a crian\u00e7a a conhecer o seu corpo, mas tamb\u00e9m a p\u00f4r limite, saber se proteger, saber que ningu\u00e9m pode tocar indevidamente, n\u00e3o pode expor a sua imagem indevidamente.<\/p>\n

\u201cAs pessoas precisam aprender, n\u00f3s temos que sempre considerar que nessa rela\u00e7\u00e3o a crian\u00e7a \u00e9 uma v\u00edtima. Uma adolescente de 13 anos \u00e9 v\u00edtima. Uma jovem de 15 anos \u00e9 v\u00edtima. A gente n\u00e3o pode tolerar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o, relativizar essas quest\u00f5es. Explora\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia sexual, seja fisicamente, seja por meio das redes sociais, \u00e9 crime\u201d.<\/p>\n

De acordo com o Disque 100, do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e da Cidadania at\u00e9 o dia 4 de maio foram registradas 102.047 viola\u00e7\u00f5es contra crian\u00e7as e adolescentes. Destas 570 no ambiente virtual. Em 2024 o registo foi de 2.416 den\u00fancias.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

\u201cA gente tem um debate de regulamenta\u00e7\u00e3o, de regulariza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias<\/a>, da imprensa, que \u00e9 importante. Mas primeiro a gente precisa distinguir imprensa, meios de comunica\u00e7\u00e3o, de ambiente digital\u201d, pontuou a ministra.<\/p>\n

Conforme apontou a ministra uma s\u00e9rie de crimes s\u00e3o cometidos cotidianamente na internet, por tr\u00e1s da defesa de uma \u201csuposta liberdade\u201d.\u201dEles imputam a liberdade de imprensa, que n\u00e3o tem nada a ver com imprensa, nada a ver com meios de comunica\u00e7\u00e3o formal. Muitas vezes s\u00e3o pessoas que organizam essas redes de fora do pa\u00eds, mas isso fica dispon\u00edvel completamente para as crian\u00e7as\u201d, exp\u00f4s.<\/p>\n

Evaristo enfatizou que as plataformas precisam se responsabilizar sobre o que elas est\u00e3o disponibilizando. \u201cA gente precisa avan\u00e7ar para entender que cada conte\u00fado, por tr\u00e1s dele, tem que ter um CPF ou um CNPJ. \u00c9 um debate duro, porque tem a ver com temas complexos, mas precisaremos falar sobre isso. Precisamos falar, por exemplo, sobre a TV a cabo. O que os canais brasileiros est\u00e3o submetidos, e o que os canais que operam no Brasil por meio da TV a cabo n\u00e3o est\u00e3o submetidos\u201d.<\/p>\n

Para a ministra, \u00e9 preciso fomentar a discuss\u00e3o sobre soberania nacional e de um projeto que se quer para o pa\u00eds em direitos humanos. \u201cIsso tudo est\u00e1 correlacionado. O que a gente est\u00e1 fazendo aqui \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que a sociedade brasileira venha participar desse debate. O caso que aconteceu aqui no Rio Grande do Sul n\u00e3o \u00e9 \u00fanico. Esse \u00e9 o que veio \u00e0 tona, que foi descoberto e que vai ter consequ\u00eancias. A pessoa ser\u00e1 penalizada. Mas n\u00f3s temos in\u00fameros processos de impunidade\u201d.<\/p>\n

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