{"id":27606,"date":"2025-05-13T22:11:27","date_gmt":"2025-05-14T01:11:27","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/camara-recorre-de-decisao-do-stf-sobre-acao-penal-contra-ramagem\/"},"modified":"2025-05-13T22:11:27","modified_gmt":"2025-05-14T01:11:27","slug":"camara-recorre-de-decisao-do-stf-sobre-acao-penal-contra-ramagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-recorre-de-decisao-do-stf-sobre-acao-penal-contra-ramagem\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara recorre de decis\u00e3o do STF sobre a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma a\u00e7\u00e3o para reverter a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)<\/a>. No s\u00e1bado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que \u00e9 r\u00e9u na trama relacionada \u00e0 tentativa de golpe de estado, denunciada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

\u201cPor meio de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plen\u00e1rio do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados\u201d, disse Motta em uma rede social. \u201cA harmonia entre Poderes s\u00f3 ocorre quando todos usam o mesmo diapas\u00e3o e est\u00e3o na mesma sintonia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na \u00faltima quarta-feira (7), Motta levou \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio um projeto de resolu\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara suspendendo toda a a\u00e7\u00e3o penal na qual Ramagem \u00e9 r\u00e9u<\/a>. Foram 315 votos a favor, quatro absten\u00e7\u00f5es e 143 votos contr\u00e1rios ao pedido protocolado pelo PL, partido de Ramagem e Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O projeto havia sido votado antes, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), que acatou o parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), com base no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O artigo permite que a C\u00e2mara ou o Senado suspendam a\u00e7\u00f5es contra deputados e senadores por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e enquanto durar o mandato parlamentar.<\/p>\n

Especialistas em direito constitucional consultados pela Ag\u00eancia Brasil avaliam que a C\u00e2mara dos Deputados fez uma manobra jur\u00eddica para tentar suspender a \u00edntegra do processo de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a Mesa da C\u00e2mara sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o concedeu ao Congresso a prerrogativa para deliberar sobre a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal. Para a C\u00e2mara, o STF n\u00e3o pode fazer interpreta\u00e7\u00e3o restritiva sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio reafirmar que n\u00e3o cabe ao Poder Judici\u00e1rio substituir-se ao ju\u00edzo pol\u00edtico conferido ao parlamento no tocante \u00e0 conveni\u00eancia da susta\u00e7\u00e3o, bem como a sua extens\u00e3o\u201d, sustenta a C\u00e2mara.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m conclui que o processo criminal contra Ramagem pode ser suspenso integralmente.<\/p>\n

\u201cA susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal pelo parlamento n\u00e3o se refere a cada imputa\u00e7\u00e3o penal de forma isolada, mas sim ao processo penal como um todo, desde que nele constem crimes ocorridos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o e durante o mandato\u201d, concluiu a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ramagem \u00e9 r\u00e9u no chamado n\u00facleo 1 da trama golpista<\/a>, que inclui ainda o ex-presidente Jair Bolsonaro, e os generais Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, al\u00e9m do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, e o ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres.<\/p>\n

Entre outros crimes, o deputado responde no STF por tentativa de golpe de estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es penais<\/h4>\n

Os ministros do STF confirmaram entendimento anterior do pr\u00f3prio Supremo, afirmando que o Congresso somente pode suspender o andamento de a\u00e7\u00f5es penais na parte que trata de crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o por algum parlamentar espec\u00edfico, diante do \u201ccar\u00e1ter personal\u00edssimo\u201d desse direito.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o penal, enfatizou que a suspens\u00e3o n\u00e3o beneficia os corr\u00e9us. Com isso, Ramagem deve continuar respondendo por tr\u00eas crimes: golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Fica suspenso, contudo, o trecho da den\u00fancia contra ele relativo aos crimes de dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

A primeira turma do STF se posicionou ap\u00f3s o presidente da C\u00e2mara ter enviado of\u00edcio para comunicar a decis\u00e3o da Casa de suspender a a\u00e7\u00e3o penal sobre o golpe. O documento, contudo, comunicava a suspens\u00e3o de toda a a\u00e7\u00e3o penal, e n\u00e3o apenas a parte que se refere ao parlamentar, e tamb\u00e9m n\u00e3o forneceu um recorte temporal para a suspens\u00e3o.<\/p>\n

Entenda<\/h4>\n

No m\u00eas passado, o Supremo enviou um of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara para informar que os deputados n\u00e3o poderiam suspender a \u00edntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que \u00e9 um dos r\u00e9us do n\u00facleo 1, composto pelas principais cabe\u00e7as do compl\u00f4.<\/p>\n

A possibilidade de suspens\u00e3o de processos criminais contra deputados federais e senadores est\u00e1 prevista no artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o STF disse que, apesar da permiss\u00e3o constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem ap\u00f3s o mandato podem ser suspensos. O marco temporal \u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o, ocorrida em dezembro de 2022.<\/p>\n

Em mar\u00e7o, Ramagem se tornou r\u00e9u por participar da trama golpista junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, apontado como l\u00edder e principal benefici\u00e1rio, e outros militares e civis do c\u00edrculo pr\u00f3ximo do antigo mandat\u00e1rio.<\/p>\n

Antes de ser eleito deputado, Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Ele foi acusado pela PGR de usar a estrutura do \u00f3rg\u00e3o para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como Abin Paralela.<\/p>\n

N\u00facleo 1<\/h4>\n

Os oito r\u00e9us comp\u00f5em o chamado n\u00facleo crucial do golpe, o n\u00facleo 1, e tiveram a den\u00fancia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de mar\u00e7o. S\u00e3o eles:<\/p>\n

    \n
  1. Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/li>\n
  2. Walter Braga Netto, general de Ex\u00e9rcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa nas elei\u00e7\u00f5es de 2022;<\/li>\n
  3. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional;<\/li>\n
  4. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia \u2013 Abin;<\/li>\n
  5. Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/li>\n
  6. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;<\/li>\n
  7. Paulo S\u00e9rgio Nogueira, general do Ex\u00e9rcito e ex-ministro da Defesa;<\/li>\n
  8. Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/li>\n<\/ol>\n

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