{"id":27878,"date":"2025-05-14T14:36:41","date_gmt":"2025-05-14T17:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/justica-determina-aplicacao-de-leis-ambientais-no-licenciamento-de-termeletricas-no-rs\/"},"modified":"2025-05-14T14:36:41","modified_gmt":"2025-05-14T17:36:41","slug":"justica-determina-aplicacao-de-leis-ambientais-no-licenciamento-de-termeletricas-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/justica-determina-aplicacao-de-leis-ambientais-no-licenciamento-de-termeletricas-no-rs\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina aplica\u00e7\u00e3o de leis ambientais no licenciamento de termel\u00e9tricas no RS"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o determinou a aplica\u00e7\u00e3o de diretrizes clim\u00e1ticas nacionais e estaduais em todos os licenciamentos de usinas termel\u00e9tricas do Rio Grande do Sul. A decis\u00e3o foi proferida no \u00faltimo dia 30 de abril, no \u00e2mbito do julgamento sobre a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em que entidades ambientalistas apontam v\u00edcios e nulidades no processo de licenciamento ambiental da Usina Termel\u00e9trica Nova Seival. O complexo seria instalado nos munic\u00edpios de Candiota e Hulha Negra.<\/p>\n

A decis\u00e3o entendeu o lit\u00edgio como \u201cmacrolide ambiental\u201d, contemplando a demanda das entidades ambientalistas. Ou seja: a demanda proposta pelas entidades ambientalistas n\u00e3o visava apenas impugnar o licenciamento ambiental de um empreendimento espec\u00edfico, como \u00e9 o caso da UTE Nova Seival. De acordo com o advogado Thales Miola, a inten\u00e7\u00e3o foi buscar uma solu\u00e7\u00e3o estrutural para tutelar o direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n

\u201cO conceito cl\u00e1ssico de lide ou lit\u00edgio compreende um conflito de interesses qualificado por uma pretens\u00e3o resistida. A partir disso \u00e9 que se busca a atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio, a fim de dar uma solu\u00e7\u00e3o a esse conflito. A litig\u00e2ncia clim\u00e1tica, proposta \u00e0 luz dos direitos humanos, \u00e9 um mecanismo usado para buscar a efetiva\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. O Brasil possui legisla\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que s\u00e3o reiteradamente descumpridas, apesar de estarem vigentes h\u00e1 quase 15 anos\u201d, explica Miola. \u201cLitig\u00e2ncia clim\u00e1tica significa exigir, perante o judici\u00e1rio, o reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es a todas as normas que regem o direito clim\u00e1tico e ambiental para promover a execu\u00e7\u00e3o dos instrumentos e pol\u00edticas p\u00fablicas previstas nas legisla\u00e7\u00f5es\u201d, resume.<\/p>\n

O voto do desembargador Roger Raupp Rios d\u00e1 conta de que \u201ca dimens\u00e3o do desafio ambiental contempor\u00e2neo, infelizmente, dispensa digress\u00f5es, dada a intensidade dos danos experimentados no Rio Grande do Sul, no Brasil e no globo terrestre\u201d.<\/p>\n

O magistrado destaca ainda que \u201ca circunst\u00e2ncia de as usinas termel\u00e9tricas a carv\u00e3o responderem em menor propor\u00e7\u00e3o pela emiss\u00e3o de gases estufa no Brasil, quando comparadas \u00e0s emiss\u00f5es provenientes do desmatamento e da agropecu\u00e1ria, n\u00e3o diminui o dever de cuidado em face de tais empreendimentos\u201d.<\/p>\n

A usina Nova Seival, se constru\u00edda, seria a maior termel\u00e9trica do Brasil, com uma capacidade de gerar energia a partir da queima de impressionantes 525 toneladas por hora de carv\u00e3o, ou seja, 12.600 toneladas de carv\u00e3o queimadas por dia.<\/p>\n

A Copelmi Minera\u00e7\u00e3o desistiu, em fevereiro deste ano<\/a>, de instalar o empreendimento. O processo de licenciamento ambiental perante o IBAMA foi encerrado e arquivado. Assim, n\u00e3o haver\u00e1 seguimento do licenciamento dessa atividade.<\/p>\n

Para Heverton Lacerda, representante da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (Agapan), a decis\u00e3o da justi\u00e7a \u00e9 um importante passo no sentido de dar reconhecimento \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos processos de licenciamento ambiental. \u201cSe n\u00e3o ingressamos com a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, estudos e relat\u00f3rios de impactos ambientais falhos s\u00e3o aprovados de forma equivocada. Um exemplo \u00e9 o caso da Mina Gua\u00edba, aqui no RS. S\u00f3 a mobiliza\u00e7\u00e3o que fizemos atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Combate \u00e0 Megaminiera\u00e7\u00e3o no RS, que envolveu muito a sociedade, p\u00f4de encerrar o projeto\u201d, exemplifica.<\/p>\n

O advogado Marcelo Mosmann, que representa a Agapan e o Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (InG\u00e1), ressalta a import\u00e2ncia do fortalecimento do ordenamento jur\u00eddico no julgamento sobre quest\u00f5es clim\u00e1ticas, seguindo a jurisprud\u00eancia de outros pa\u00edses. Ele dedicou a vit\u00f3ria aos professores Jos\u00e9 Rubens Morato Leite e Let\u00edcia Albuquerque, da UFSC, \u201ccujos ensinamentos em lit\u00edgios clim\u00e1ticos e sistemas internacionais de direitos humanos serviram de base para propormos esta a\u00e7\u00e3o que coloca a Justi\u00e7a brasileira na vanguarda da prote\u00e7\u00e3o do clima\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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