{"id":27879,"date":"2025-05-14T15:49:25","date_gmt":"2025-05-14T18:49:25","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/entidades-pedem-que-cmdua-suspenda-discussao-sobre-mudancas-na-revisao-do-plano-diretor\/"},"modified":"2025-05-14T15:49:25","modified_gmt":"2025-05-14T18:49:25","slug":"entidades-pedem-que-cmdua-suspenda-discussao-sobre-mudancas-na-revisao-do-plano-diretor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/entidades-pedem-que-cmdua-suspenda-discussao-sobre-mudancas-na-revisao-do-plano-diretor\/","title":{"rendered":"Entidades pedem que CMDUA suspenda discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as na revis\u00e3o do Plano Diretor"},"content":{"rendered":"
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Entidades da sociedade civil, entre elas o Instituto de Arquitetos do Brasil \u2013 Departamento do Rio Grande do Sul (IAB RS), divulgaram uma nota t\u00e9cnica pedindo a suspens\u00e3o imediata da tramita\u00e7\u00e3o de qualquer mudan\u00e7a na instru\u00e7\u00e3o normativa que rege a revis\u00e3o do Plano Diretor enquanto o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) n\u00e3o for recomposto legal e legitimamente. Est\u00e1 marcada para esta quarta-feira (14) a reuni\u00e3o do Conselho em que ser\u00e1 apresentada a minuta de uma <\/span>nova instru\u00e7\u00e3o normativa para a revis\u00e3o do Plano Diretor<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m a s\u00e9rie Donos da Cidade<\/b><\/a><\/p>\n

A nota denuncia a condu\u00e7\u00e3o irregular da revis\u00e3o do Plano Diretor de Porto Alegre. O documento, assinado por especialistas em direito urban\u00edstico e planejamento, aponta viola\u00e7\u00f5es legais, aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social efetiva e neglig\u00eancia em incorporar a emerg\u00eancia clim\u00e1tica no planejamento da cidade \u2014 especialmente ap\u00f3s a <\/span>enchente hist\u00f3rica de 2024<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

A minuta prevista para ser apresentada hoje prev\u00ea discutir em separado a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e o Plano Diretor, deve ser votado na semana seguinte. Al\u00e9m dessa separa\u00e7\u00e3o, a instru\u00e7\u00e3o normativa extingue dois grupos de trabalho do Plano Diretor: o grupo Consultivo T\u00e9cnico (GT-CT), com representa\u00e7\u00e3o composta por integrantes do CMDUA e por universidades; e o grupo Consultivo das Regi\u00f5es de Planejamento, com representa\u00e7\u00e3o composta pelas oito Regi\u00f5es de Planejamento.<\/span><\/p>\n

A nota das entidades alerta para os riscos de se levar adiante altera\u00e7\u00f5es na revis\u00e3o do Plano Diretor por um Conselho cuja elei\u00e7\u00e3o foi anulada por decis\u00e3o judicial. Em fevereiro deste ano, a 4\u00aa Vara da Fazenda de Porto Alegre decidiu pela anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o de representantes de entidades n\u00e3o governamentais no CMDUA para o bi\u00eanio 2025\/2026.<\/span><\/p>\n

Com a elei\u00e7\u00e3o anulada, em tese, n\u00e3o poderiam ocorrer reuni\u00f5es do CMDUA.<\/span><\/p>\n

Segundo os autores da nota t\u00e9cnica, trata-se de uma tentativa de legitimar decis\u00f5es centralizadas e desconectadas da sociedade civil, favorecendo interesses privados e comprometendo a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo. As entidades signat\u00e1rias defendem a suspens\u00e3o imediata das altera\u00e7\u00f5es e prop\u00f5em uma ampla reestrutura\u00e7\u00e3o do processo de revis\u00e3o, com elei\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, participa\u00e7\u00e3o popular efetiva e integra\u00e7\u00e3o das demandas clim\u00e1ticas e sociais.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n \u2018Ma-f\u00e9 e esvaziamento da participa\u00e7\u00e3o popular\u2019 <\/div>\n<\/section>\n
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A nota t\u00e9cnica ressalta que a vota\u00e7\u00e3o da nova instru\u00e7\u00e3o normativa, atrav\u00e9s de um Conselho judicialmente declarado ilegal em sua composi\u00e7\u00e3o, \u201ctrata-se de um ato de m\u00e1-f\u00e9 administrativa, que tenta normalizar um conselho viciado e refor\u00e7a a estrat\u00e9gia de esvaziamento deliberado da participa\u00e7\u00e3o popular\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a falta de devolutivas formais, a aus\u00eancia de crit\u00e9rios claros para a avalia\u00e7\u00e3o das propostas e o car\u00e1ter n\u00e3o vinculante das audi\u00eancias p\u00fablicas e consultas populares s\u00e3o, de acordo com as entidades, exemplos de como o processo de revis\u00e3o do Plano Diretor se distanciou das premissas democr\u00e1ticas estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do Estatuto da Cidade e na pr\u00f3pria tradi\u00e7\u00e3o participativa do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

A extin\u00e7\u00e3o dos grupos de trabalho \u00e9 justificada, na minuta da instru\u00e7\u00e3o normativa, pela interrup\u00e7\u00e3o dos trabalhos em raz\u00e3o da mudan\u00e7a dos assentos do CMDUA, com impacto no andamento da etapa de Sistematiza\u00e7\u00e3o e Propostas. No entanto, conforme a nota t\u00e9cnica, essa n\u00e3o \u00e9, de fato, a causa da interrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 anteriormente, a revis\u00e3o vinha sendo realizada sem continuidade efetiva, relembram as entidades. \u201cParalelamente, o Munic\u00edpio avan\u00e7ava com diversos projetos urbanos de grande impacto \u2014 como revis\u00f5es pontuais de leis de uso do solo, autoriza\u00e7\u00f5es excepcionais, mudan\u00e7as no regime urban\u00edstico de \u00e1reas estrat\u00e9gicas \u2014 sem qualquer amparo em um Plano Diretor legitimado. Ou seja, mesmo diante da paralisa\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o, a Prefeitura tem promovido transforma\u00e7\u00f5es urbanas significativas \u00e0 margem de um processo participativo e juridicamente consolidado\u201d, destaca a entidade.<\/span><\/p>\n

Um exemplo \u00e9 a Opera\u00e7\u00e3o Urbana Consorciada (OUC) na Avenida Ipiranga <\/span>Regenera Diluvio<\/span><\/a>, iniciada no \u00faltimo ano, que avan\u00e7a sem estar respaldada por um Plano Diretor legitimado e atualizado.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post Entidades pedem que CMDUA suspenda discuss\u00e3o sobre mudan\u00e7as na revis\u00e3o do Plano Diretor<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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