{"id":27916,"date":"2025-05-15T11:24:32","date_gmt":"2025-05-15T14:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/nova-privatizacao-da-cedae-quem-vai-pagar-a-conta\/"},"modified":"2025-05-15T11:24:32","modified_gmt":"2025-05-15T14:24:32","slug":"nova-privatizacao-da-cedae-quem-vai-pagar-a-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/nova-privatizacao-da-cedae-quem-vai-pagar-a-conta\/","title":{"rendered":"Nova privatiza\u00e7\u00e3o da Cedae: quem vai pagar a conta?"},"content":{"rendered":"

A \u00e1gua \u00e9 um bem essencial \u00e0 vida. Um direito de todos e todas, garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Mas, no estado do Rio de Janeiro, ela est\u00e1 mais uma vez sob amea\u00e7a. Ap\u00f3s privatizar a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos, em 2021, para angariar recursos para sua reelei\u00e7\u00e3o ao Governo do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro<\/a> agora quer conquistar uma vaga no Senado, e para isso mira no que restou da Cedae: a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, ou seja, a capta\u00e7\u00e3o e o tratamento dos mananciais.<\/p>\n

\u00c0s v\u00e9speras de um novo ano eleitoral, a Companhia publicou o edital de licita\u00e7\u00e3o no LI 013\/2024, que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de um banco ou institui\u00e7\u00e3o financeira para conduzir estudos e poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es de \u201cfortalecimento de capital\u201d da empresa. Na pr\u00e1tica, o edital abre espa\u00e7o para novas opera\u00e7\u00f5es de privatiza\u00e7\u00e3o<\/a>, agora por meio de ofertas p\u00fablicas de a\u00e7\u00f5es, reestrutura\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e negocia\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

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Tudo isso est\u00e1 sendo apresentado de forma velada em meio a termos t\u00e9cnicos e pouco acess\u00edveis a grande parte da popula\u00e7\u00e3o. Mas a verdade \u00e9 simples: querem transformar a Cedae em ativo de mercado. E quem vai pagar essa conta, como sempre, s\u00e3o os consumidores \u2014 especialmente das favelas, periferias, assentamentos e pequenos munic\u00edpios, que mais dependem da atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica para ter acesso \u00e0 \u00e1gua de qualidade. A cobran\u00e7a vem em forma de aumento da tarifa, servi\u00e7os irregulares, falta de controle da qualidade da \u00e1gua e, consequentemente, impactos diretos na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e na sa\u00fade das nossas \u00e1guas. A mercantiliza\u00e7\u00e3o dos bens da natureza n\u00e3o tem outro resultado que n\u00e3o seja explora\u00e7\u00e3o destrutiva e descaso.<\/p>\n

Cad\u00ea o dinheiro que estava aqui?<\/h4>\n

A falta de transpar\u00eancia \u00e9 regra no governo Cl\u00e1udio Castro. At\u00e9 hoje n\u00e3o est\u00e1 claro onde foi parar o dinheiro da venda da Cedae, em 2021, uma das maiores privatiza\u00e7\u00f5es do Brasil, que arrecadou R$ 22,6 bilh\u00f5es. Uma boa fatia (cerca de R$ 17 bilh\u00f5es) foi destinada ao pagamento de d\u00edvidas do estado. Outra parcela de R$ 5,6 bilh\u00f5es foi para o Fundo de Desenvolvimento Social com a promessa de investir em saneamento b\u00e1sico, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, mas os projetos n\u00e3o andaram. At\u00e9 2024, menos de 30% desse valor havia sido efetivamente utilizado, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).<\/p>\n

Neste novo edital, o valor estimado do contrato \u00e9 sigiloso. Ou seja, o povo n\u00e3o tem o direito de saber quanto ser\u00e1 pago. E mais: o processo todo ocorre sem debate e aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, sem participa\u00e7\u00e3o popular, sem controle social, sem ouvir os trabalhadores da empresa ou as comunidades impactadas. Tudo isso fere a democracia e amea\u00e7a a soberania h\u00eddrica do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pagamento da empresa contratada ser\u00e1 proporcional ao valor da transa\u00e7\u00e3o financeira. Isso significa que quanto maior for a venda, maior ser\u00e1 o lucro dessa consultoria. Um claro incentivo \u00e0 entrega dos bens p\u00fablicos.<\/p>\n

Na conta de quem?<\/h4>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o aprofundou o custo da \u00e1gua para os consumidores fluminenses, e diminuiu a qualidade do abastecimento. Antes da venda, os reajustes tarif\u00e1rios sob gest\u00e3o estadual ficavam em m\u00e9dia entre 5% e 9% ao ano, seguindo basicamente a infla\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a concess\u00e3o \u00e0 \u00c1guas do Rio<\/a> (controlada pela Aegea), as tarifas dispararam: s\u00f3 em 2022, o aumento foi de 13,8%, e os reajustes anuais v\u00eam superando 8%, bem acima do IPCA.<\/p>\n

Uma conta de \u00e1gua que custava R$ 62,40 em 2020 (pr\u00e9-privatiza\u00e7\u00e3o) saltou para R$ 91,50 em 2024, ou seja, um aumento de 46,6% em quatro anos. Estes reajustes atingem em cheio as fam\u00edlias de baixa renda, que agora acumulam d\u00edvidas e sofrem cortes no fornecimento \u2013 pr\u00e1tica que a Cedae, em sua gest\u00e3o p\u00fablica, evitava atrav\u00e9s de pol\u00edticas sociais.<\/p>\n

Enquanto os lucros da concession\u00e1ria batem recordes (a Aegea, dona da \u00c1guas do Rio, faturou R$ 7,6 bilh\u00f5es em 2023, com margem de 22% no setor de saneamento), as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis enfrentam racionamento e a completa aus\u00eancia de investimentos em infraestrutura b\u00e1sica. Nas favelas do Complexo do Alem\u00e3o, Rocinha e Mar\u00e9, a realidade \u00e9 de torneiras secas e esgoto a c\u00e9u aberto. Comunidades como Vila Cruzeiro e Cidade de Deus ainda dependem de liga\u00e7\u00f5es improvisadas.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 nosso dever denunciar e resistir. Por isso, venho acompanhando de perto as demandas e a\u00e7\u00f5es de entidades como os sindicatos SintSama, Sind\u00c1gua e Staecnon, da Rede de Vigil\u00e2ncia Popular em Saneamento e Sa\u00fade e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que realizam um ato neste 15 de maio em frente ao pr\u00e9dio da Cedae, na Cidade Nova. Esta mobiliza\u00e7\u00e3o faz parte de um processo de lutas, ao qual convido todas e todos, em defesa da \u00e1gua como bem p\u00fablico<\/a>. Vamos juntos dizer n\u00e3o \u00e0 mercantiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. A \u00e1gua \u00e9 do povo. A \u00e1gua \u00e9 um bem da natureza. A \u00e1gua \u00e9 vida!<\/p>\n

*Marina do MST \u00e9 deputada estadual pelo PT do Rio de Janeiro<\/em>.<\/p>\n

** Este \u00e9 um artigo de opini\u00e3o e n\u00e3o necessariamente expressa a linha editorial do jornal\u00a0Brasil de Fato.<\/strong><\/em><\/p>\n

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