{"id":28277,"date":"2025-05-16T20:31:00","date_gmt":"2025-05-16T23:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/idec-diz-que-regras-de-publicidade-de-bets-sao-insuficientes-e-postura-de-influenciadores-preocupante\/"},"modified":"2025-05-16T20:31:00","modified_gmt":"2025-05-16T23:31:00","slug":"idec-diz-que-regras-de-publicidade-de-bets-sao-insuficientes-e-postura-de-influenciadores-preocupante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/idec-diz-que-regras-de-publicidade-de-bets-sao-insuficientes-e-postura-de-influenciadores-preocupante\/","title":{"rendered":"Idec diz que regras de publicidade de bets s\u00e3o \u2018insuficientes\u2019, e postura de influenciadores, \u2018preocupante\u2019"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Senado sobre as bets mostrou que os influenciadores digitais est\u00e3o longe de se responsabilizar pelos efeitos sociais e econ\u00f4micos dos jogos de apostas online<\/a> que divulgam em suas redes sociais.\u00a0<\/p>\n

Virg\u00ednia Fonseca, que acumula 53 milh\u00f5es de seguidores no Instagram, e Rico Melquiades, com quatro milh\u00f5es de seguidores na mesma rede, depuseram como testemunhas em audi\u00eancia da comiss\u00e3o nesta semana e frisaram que divulgam os jogos porque o Congresso aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online<\/a>.<\/p>\n

Christian Printes, gerente jur\u00eddico do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), no entanto, diz que as regras atuais para a publicidade de jogos de apostas online s\u00e3o \u201cclaramente insuficientes\u201d, e a postura dos influenciadores, \u201cpreocupante\u201d, \u201cainda mais considerando que muitos deles t\u00eam milh\u00f5es de seguidores \u2013\u00a0muitos jovens \u2013\u00a0e promovem jogos e apostas online como se fossem uma forma f\u00e1cil e divertida de ganhar dinheiro\u201d.\u00a0<\/p>\n

\u201cEssa banaliza\u00e7\u00e3o do risco ignora os efeitos reais que estamos vendo: endividamento, perda de renda e impactos \u00e0 sa\u00fade mental\u201d, afirma. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) indicou que pelo menos 10,9 milh\u00f5es de pessoas fazem um uso perigoso de apostas no Brasil. O estudo, divulgado no in\u00edcio de abril deste ano, faz parte do Levantamento Nacional de \u00c1lcool e Drogas (Lenad) feito para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

Do total, 1,4 milh\u00e3o de jogadores desenvolveram transtornos de jogo, com preju\u00edzos pessoais, sociais ou financeiros. O n\u00famero \u00e9 semelhante ao encontrado em uma pesquisa feita pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), que mostrou que dois milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o viciadas em jogos no Brasil.\u00a0<\/p>\n

Confira a entrevista na \u00edntegra:<\/h4>\n

Brasil de Fato: Dado o quadro de endividamento e adoecimento da popula\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia dos jogos de apostas online, as regras para a publicidade desse tipo de produto deveriam passar por alguma mudan\u00e7a? As regras estabelecidas hoje s\u00e3o suficientes?<\/strong><\/p>\n

Christian Printes:<\/strong> As regras atuais para a publicidade de jogos de apostas online s\u00e3o claramente insuficientes. Temos visto um crescimento acelerado desse mercado sem a devida regula\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados publicit\u00e1rios, o que tem levado \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o do jogo e ao aliciamento de consumidores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e que agravam a situa\u00e7\u00e3o de milhares de pessoas superendividadas.<\/p>\n

Para o Idec, os jogos e apostas online n\u00e3o poderiam funcionar em solo brasileiro, por se tratar de um servi\u00e7o que afronta a vida, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do consumidor<\/a>, em estrita viola\u00e7\u00e3o ao artigo 10 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Esse tipo de pr\u00e1tica \u00e9 altamente nociva \u00e0s pessoas consumidoras e causa impactos sociais e de sa\u00fade p\u00fablica, de modo que o Supremo deveria considerar fortemente julgar as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)\u00a0 7721 e 7723 procedentes, para declarar inconstitucionais as leis que permitiram os jogos e apostas online.<\/p>\n

De toda forma, enquanto n\u00e3o existe uma medida desse n\u00edvel, \u00e9 salutar que a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, e a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tenham regulamenta\u00e7\u00f5es mais r\u00edgidas sobre o assunto. Pelo potencial nocivo \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a, os jogos de apostas online deveriam ter o mesmo grau de restri\u00e7\u00e3o de publicidade do tabaco, de modo que consumidores n\u00e3o sejam expostos a qualquer publicidade sobre o tema. E quando expostos a publicidade, \u00e9 necess\u00e1rio que haja alertas sobre a periculosidade desse tipo de produto e que estejam vis\u00edveis pelo mesmo tempo que a publicidade foi veiculada.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, entretanto, que as atuais regras do nosso ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o t\u00eam que ser aplicadas. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor j\u00e1 disp\u00f5e sobre a necessidade de fornecedores de servi\u00e7os terem de proteger a sa\u00fade das pessoas (art. 6\u00ba, inciso I) e se responsabilizar por publicidade enganosa (art. 37).<\/p>\n

Ao longo da CPI das Bets, no Senado Federal, influenciadores digitais se eximiram dos efeitos sociais e econ\u00f4micos dos jogos que divulgam. Quais deveriam ser os crit\u00e9rios para definir a responsabilidade de influenciadores digitais na promo\u00e7\u00e3o de sites de apostas, especialmente diante do impacto que isso pode ter sobre p\u00fablicos vulner\u00e1veis, como jovens e pessoas endividadas?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 preocupante ver influenciadores se eximindo de responsabilidade, ainda mais considerando que muitos deles t\u00eam milh\u00f5es de seguidores \u2013\u00a0muitos jovens \u2013\u00a0e promovem jogos e apostas online como se fossem uma forma f\u00e1cil e divertida de ganhar dinheiro. Essa banaliza\u00e7\u00e3o do risco ignora os efeitos reais que estamos vendo: endividamento, perda de renda e impactos \u00e0 sa\u00fade mental<\/a>.<\/p>\n

Para o Idec, os influenciadores e plataformas digitais n\u00e3o podem ser tratados apenas como ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, mas como agentes que participam ativamente da cadeia de consumo e devem ser responsabilizados solidariamente com as bets pelos danos causados aos consumidores, considerando que recebem dinheiro diretamente das bets para ofertar as plataformas ao p\u00fablico. Apesar de os influenciadores serem, a princ\u00edpio, consumidores da plataforma, na pr\u00e1tica exercem atividades comerciais e, tal como anunciantes, devem ser responsabilizados enquanto tal.<\/p>\n

N\u00e3o basta apenas informar os riscos, deixar de direcionar publicidade para menores de idade ou n\u00e3o utilizar linguagem que estimule comportamento impulsivo ou compulsivo. Enquanto muitos influenciadores recebem das pr\u00f3prias bets uma quantia de dinheiro virtual para jogar e ofertar as plataformas de jogos e apostas online aos consumidores, a popula\u00e7\u00e3o coloca o dinheiro do pagamento da conta de luz, de \u00e1gua ou da comida no jogo. Aquilo que deveria fazer parte do m\u00ednimo existencial dessas pessoas, na realidade est\u00e1 sendo usufru\u00eddo por terceiros que n\u00e3o est\u00e3o preocupados com a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores brasileiros.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio haver coer\u00eancia e deixar de publicizar as bets para toda popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

O atual modelo de autorregula\u00e7\u00e3o da publicidade em plataformas digitais \u00e9 eficaz diante do crescimento do mercado de apostas? O que poderia ser feito para aumentar a transpar\u00eancia e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas e influenciadores?<\/strong><\/p>\n

O modelo de autorregula\u00e7\u00e3o falhou. Ele parte da premissa de que as pr\u00f3prias plataformas e anunciantes v\u00e3o coibir abusos \u2013\u00a0o que n\u00e3o acontece, especialmente em mercados de alta lucratividade como o de apostas online.<\/p>\n

Enquanto o governo n\u00e3o toma medidas mais dr\u00e1sticas para acabar com a publicidade de Bets em todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso haver uma regula\u00e7\u00e3o estatal mais robusta<\/a>, com regras espec\u00edficas para publicidade digital de jogos de azar, com mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que se tenha transpar\u00eancia sobre os contratos entre empresas de apostas e influenciadores, que muitas vezes s\u00e3o remunerados com base no volume de apostas gerado. Isso cria um incentivo perverso que precisa ser enfrentado com regula\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que tipo de campanhas de informa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o poderiam ser implementadas para alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos das apostas, de forma similar ao que j\u00e1 foi feito com tabaco e bebidas alco\u00f3licas?<\/strong><\/p>\n

Campanhas p\u00fablicas de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o essenciais. Elas devem alertar sobre os riscos reais das apostas \u2013\u00a0 como o v\u00edcio, o superendividamento e os impactos na sa\u00fade mental \u2013 e precisam ter uma linguagem acess\u00edvel. \u00c9 preciso tamb\u00e9m exigir que as plataformas que hospedam esse tipo de conte\u00fado assumam parte da responsabilidade, com a inser\u00e7\u00e3o de alertas obrigat\u00f3rios sobre os riscos, bloqueios para menores e mecanismos que permitam ao usu\u00e1rio limitar ou bloquear esse tipo de conte\u00fado.\u00a0<\/p>\n

O jogo n\u00e3o pode ser apresentado como entretenimento inofensivo quando, na pr\u00e1tica, est\u00e1 levando milhares de brasileiros ao adoecimento e ao endividamento e sua publicidade deveria ser banida, como aconteceu com o tabaco. Al\u00e9m disso, deve tamb\u00e9m ostentar frases de alerta como \u201cEsse produto causa depend\u00eancia e pode arruinar a sua vida e a de seus familiares\u201d.<\/p>\n

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