{"id":28302,"date":"2025-05-16T19:32:54","date_gmt":"2025-05-16T22:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/em-busca-das-raizes-da-brutalidade-policial\/"},"modified":"2025-05-16T19:32:54","modified_gmt":"2025-05-16T22:32:54","slug":"em-busca-das-raizes-da-brutalidade-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/em-busca-das-raizes-da-brutalidade-policial\/","title":{"rendered":"Em busca das ra\u00edzes da brutalidade policial"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"834\" height=\"461\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/250516-RacismoC.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/250516-RacismoC.jpg 834w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/250516-RacismoC-300x166.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/250516-RacismoC-768x425.jpg 768w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/250516-RacismoC-700x387.jpg 700w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/250516-RacismoC-219x121.jpg 219w\" sizes=\"auto, (max-width: 834px) 100vw, 834px\"><figcaption><em>Em batida policial no Rio de Janeiro, em 1982, policiais amarraram homens negros pelo pesco\u00e7o (Jornal do Brasil)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p><strong>MAIS<\/strong>:<\/p>\n<p>O texto a seguir \u00e9 uma vers\u00e3o condensada do artigo \u201cO impacto da transi\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o ao trabalho livre no desenvolvimento da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira\u201d. Comp\u00f5e uma obra not\u00e1vel: <em>Direito e Desigualdades, <\/em>que re\u00fane estudos apresentados na <a href=\"https:\/\/www.google.com\/url?sa=t&amp;source=web&amp;rct=j&amp;opi=89978449&amp;url=https:\/\/sites.usp.br\/abrafi2024\/&amp;ved=2ahUKEwj_pqGO9KiNAxWMGbkGHTcYDdYQFnoECBsQAQ&amp;usg=AOvVaw2fur5BXKRaQ8vi4bBUPnpY\">X Jornada da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Filosofia e Sociologia do Direito<\/a>. Realizado na Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto da USP, o evento ocorreu entre 9 e 11\/5\/2024.<\/p>\n<p><em>Direito e Desigualdades <\/em>exp\u00f5e algo \u00e0s vezes pouco notado: a rica investiga\u00e7\u00e3o te\u00f3rica produzida pela Filosofia e Sociologia do Direito no Brasil. Os 47 artigos inclu\u00eddos na obra abordam temas como regula\u00e7\u00e3o do trabalho nas Plataformas Digitais; Religi\u00e3o, Pol\u00edtica e Justi\u00e7a; dial\u00e9tica do Direito Social \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o; exame das A\u00e7\u00f5es Afirmativas; precariedade e \u201cefic\u00e1cia\u201d no sistema prisional brasileiro; os efeitos da desigualdade socioecon\u00f4mica no acesso \u00e0 Justi\u00e7a; Ind\u00fastria Cultural e Direito e muitos outros. A \u00edntegra do livro pode ser <a href=\"https:\/\/filosofiadodireito.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/2025-Abrafi-Anais.pdf\">acessada aqui<\/a>.<\/p>\n<div>\n<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"582\" height=\"874\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-de-2025-05-16-18-28-22.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-de-2025-05-16-18-28-22.png 582w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-tela-de-2025-05-16-18-28-22-200x300.png 200w\" sizes=\"auto, (max-width: 582px) 100vw, 582px\"><\/figure>\n<\/div>\n<p>Do C\u00f3digo Criminal do Imp\u00e9rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, os primeiros regulamentos criminais e policiais do pa\u00eds se desenrolam entre 1830 e 1871. Paralelamente, a primeira lei abolicionista brasileira data de 1831, convergindo para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea em 1888. Muito al\u00e9m de mera coincid\u00eancia hist\u00f3rica, preocupa\u00e7\u00f5es das camadas dominantes em realizar esta transi\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, da escravid\u00e3o ao trabalho livre, sem perder o controle sobre classes trabalhadoras foram centrais na forma\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiro. Sob a perspectiva de que este per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o do Estado nacional representou verdadeira revolu\u00e7\u00e3o burguesa que desem- bocou em um sistema capitalista moderno e dependente, reconhecemos que a racionalidade burguesa brasileira operou numa dupla articula\u00e7\u00e3o que compatibilizou domina\u00e7\u00e3o imperialista externa e desenvolvimento desigual interno. Enxergamos tr\u00eas contradi\u00e7\u00f5es fundamentais neste novo sistema nacional: entre o negro rec\u00e9m-liberto e as classes dominantes; entre o trabalhador imigrante e os interesses do modelo dependente de capitalismo; entre a massa negra marginalizada e o trabalhador imigrante. Nelas, compreenderemos como o processo de independ\u00eancia desembocou numa autocracia marcada pela domina\u00e7\u00e3o burguesa sobre a m\u00e1quina estatal e as demais classes, bem como este processo tem rela\u00e7\u00e3o direta com a forma\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es policiais no Brasil e o foco de suas atividades no controle social sobre a classe trabalhadora no nascente capitalismo nacional.<\/p>\n<p>(\u2026)<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/apoia.se\/outraspalavras\" aria-label=\"MAT\u00c9RIA-GERAL\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/MATERIA-GERAL-22.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/MATERIA-GERAL-22.png 681w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/MATERIA-GERAL-300x75.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 681px) 100vw, 681px\" width=\"681\" height=\"171\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<h2>Dos sentidos da coloniza\u00e7\u00e3o aos sentidos da independ\u00eancia: capitalismo e Revolu\u00e7\u00e3o Burguesa no Brasil<\/h2>\n<ol><\/ol>\n<p>\u201cO escravismo colonial cria, portanto, as premissas econ\u00f4micas, sociais e culturais para o modelo do capitalismo dependente que o substitui\u201d. A frase de Cl\u00f3vis Moura (2023, p. 45) d\u00e1 a t\u00f4nica do nosso tema. \u00c9 dif\u00edcil compreender o papel da pol\u00edcia brasileira sem recorrer \u00e0s teorias da forma\u00e7\u00e3o social do Brasil. Estudar a seguran\u00e7a p\u00fablica passa por desvendar os sentidos do desenvolvimento de nosso Estado nacional, no qual a transi\u00e7\u00e3o da forma de produ\u00e7\u00e3o baseada no trabalho escravo para outra fundamentada no trabalho livre, bem como os interesses nacionais e internacionais que a dirigem, s\u00e3o quest\u00f5es centrais. Ao descrever o processo de evolu\u00e7\u00e3o do Brasil col\u00f4nia ao Brasil na\u00e7\u00e3o, Caio Prado (1977, p. 83-85). destaca quatro etapas hist\u00f3ricas fundamentais: a independ\u00eancia pol\u00edtica, a supress\u00e3o do tr\u00e1fico africano e, por consequ\u00eancia, a imigra\u00e7\u00e3o de trabalhadores europeus e a aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o. Para desenrolar este trabalho, inicialmente, nos aprofundaremos nos sentidos daquela primeira, sobretudo a partir das a\u00e7\u00f5es e pensamentos da classe dominante que a protagonizaria: a nascente burguesia brasileira, em sua hete- rogeneidade e especificidade. Por isso, como pontap\u00e9 inicial, fazemos a mesma pergunta de Florestan Fernandes (1976, p. 20-22) d\u00e9cadas atr\u00e1s: \u201cexiste ou n\u00e3o uma \u2018Revolu\u00e7\u00e3o Burguesa\u2019 no Brasil\u201d?<\/p>\n<p>Como ele, respondemos afirmativamente. Mas Florestan n\u00e3o o faz buscando repetir deformada ou anacronicamente o movimento ocorrido na Europa, por exemplo, for\u00e7ando uma pr\u00e9-existente sociedade feudal brasileira. Dentro das caracter\u00edsticas nacionais, ele procura os agentes humanos que protagonizaram as grandes transforma\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas do pa\u00eds representadas pela desagrega\u00e7\u00e3o do regime escravocrata-senhorial e pela forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade de classes no pa\u00eds. Reconhece, assim, que uma revolu\u00e7\u00e3o burguesa n\u00e3o \u00e9 mero epis\u00f3dio hist\u00f3rico, mas um fen\u00f4meno estrutural que pode ser reproduzido de modos relativamente vari\u00e1veis, desde que determinada sociedade absorva um padr\u00e3o de civiliza\u00e7\u00e3o que torne esta revolu\u00e7\u00e3o uma necessidade hist\u00f3rica. No Brasil, esta revolu\u00e7\u00e3o estava representada pela necessidade do rompimento da classe dominante com a ordem escravocrata-senhorial.<\/p>\n<p>(\u2026)<\/p>\n<h2>Aliados inc\u00f4modos: o povo negro e a burguesia na revolu\u00e7\u00e3o brasileira<\/h2>\n<ol start=\"0\"><\/ol>\n<p>N\u00e3o tomar o povo negro como for\u00e7a pol\u00edtica din\u00e2mica e radical no processo de independ\u00eancia \u00e9 um erro. A negritude brasileira, mesmo \u00e0 \u00e9poca da escravid\u00e3o, teve influ\u00eancias diretas e indiretas nos movimentos revolucion\u00e1rios. Na estratificada sociedade escravista, todo processo de mudan\u00e7a social partia da an\u00e1lise sobre as rela\u00e7\u00f5es entre senhores e escravos e da possibilidade ou necessidade de substitui\u00e7\u00e3o deste modo de trabalho. A participa\u00e7\u00e3o negra neles mostra tanto a for\u00e7a de seu dinamismo na hist\u00f3ria brasileira, quanto seu pr\u00f3prio isolamento criado pelos centros deliberantes destes processos (MOURA, 2023, p. 56-57). Ao analisar movimentos abolicionistas, Cl\u00f3vis Moura (2021, p. 215-216) aponta neles dois n\u00edveis distintos: o dos negros, desde cedo, pela sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o material; e o de pol\u00edticos e outras camadas sociais que geralmente enxergavam no escravismo um entrave ao desenvolvimento capitalista. Neste sentido, ele contrasta a fala do abolicionista Joaquim Nabuco na defesa da luta via Parlamento com a realidade negra, em que a liberdade era garantida, geralmente, pelo uso da viol\u00eancia do escravo contra o senhor, resultando em fugas, quilombos, insurrei\u00e7\u00f5es e crimes. Em suas palavras, \u201co escravo rebelde foi uma for\u00e7a social ativa e permanente no processo de modificar-se o tipo de trabalho existente no Brasil\u201d.<\/p>\n<p>Lutando pela pr\u00f3pria emancipa\u00e7\u00e3o, induzindo o pa\u00eds a uma nova modalidade de rela\u00e7\u00f5es de trabalho, n\u00e3o \u00e9 estranho que o negro escravizado tenha participado diretamente de movimentos que visavam a emancipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do pa\u00eds. Na din\u00e2mica interna destes processos, negros escravos e ex-escravos dividiram des\u00edgnios com outras classes, expondo os sentidos do \u201cesp\u00edrito burgu\u00eas\u201d que se criava no Brasil e suas contradi\u00e7\u00f5es entre o apego a estruturas coloniais e o desejo de desenvolvimento capitalista. Revoltosos negros se fizeram presentes nas duas mais importantes inconfid\u00eancias brasileiras: a mineira e a dos alfaiates baianos. Cl\u00f3vis (1981, p. 58-70) aponta que tal atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o fora t\u00e3o relevante na revolta de Minas e que, embora os inconfidentes fossem abolicionistas em geral, n\u00e3o \u00e9 clara a coes\u00e3o entre os dois grupos sociais. Quando o conflito explodiu, o territ\u00f3rio mineiro era um dos maiores focos quilombolas do pa\u00eds e os negros aquilombados j\u00e1 sinalizavam uni\u00e3o com os da cidade, conforme pasquins encontrados em Sabar\u00e1. Por outro lado, inconfidentes como o sargento Lu\u00eds Vaz de Toledo propunham a promessa de alforria como fator atrativo de escravos para a luta, colocando em d\u00favida qual o real n\u00edvel de coes\u00e3o entre ambos.<\/p>\n<p>Na Bahia, onde os organizadores do movimento pertenciam \u00e0s camadas pobres da sociedade, a Revolta dos Alfaiates foi nitidamente republicana e abolicionista, buscando romper com o governo representante do estatuto colonial para fundar uma rep\u00fablica aos moldes franceses em 1798. Seus l\u00edderes se preocuparam em atrair outros artes\u00e3os, escravos e ex-escravos, reunidos em torno de um programa revolucion\u00e1rio que compreendia a independ\u00eancia da capitania, a forma republicana, a liberdade comercial, a remunera\u00e7\u00e3o de soldados e a liberta\u00e7\u00e3o dos escravos. Mas uma din\u00e2mica interessante deve ser apontada no levante: intelectuais como Cipriano Barata, Herm\u00f3genes de Aguiar e Francisco Moniz Barreto, abordados pelo l\u00edder pardo Manuel Faustino dos Santos, tentaram convenc\u00ea-lo a aguardar pela chegada dos franceses ao inv\u00e9s de adentrarem, eles mesmos, numa revolta violenta pela independ\u00eancia. Enquanto a intelectualidade afastou-se gradativamente, membros das classes mais populares mantiveram o movimento coeso. Sufocada violentamente, documentos oficiais demonstram que a revolta teve muitos negros e pardos entre seus l\u00edderes condenados \u00e0 morte, a castigos f\u00edsicos ou ao banimento para a \u00c1frica. Lideran\u00e7as das camadas m\u00e9dias, por\u00e9m, sofreram puni\u00e7\u00f5es mais brandas: Cipriano Barata ainda participaria de nova revolta em 1817, morrendo apenas anos mais tarde, na velhice; igualmente Herm\u00f3genes, que, absolvido, viveria longos anos at\u00e9 morrer como Marqu\u00eas de Aguiar.<\/p>\n<p>Para Cl\u00f3vis Moura, o fim da Revolta dos Alfaiates \u00e9 um marco nos grupos que se organizavam pela independ\u00eancia. \u201cA classe senhorial \u2013 possuidora de escravos \u2013 entra na composi\u00e7\u00e3o dessas for\u00e7as e influi cada vez mais poderosamente, fato que determina a mudan\u00e7a concomitante de objetivo dos movimentos subsequentes\u201d. Se fortalece a ideia de que apenas uma classe com base econ\u00f4mica s\u00f3lida poderia dirigir o movimento independentista e, nas contradi\u00e7\u00f5es entre as camadas letradas e populares e os senhores de escravos, s\u00e3o os \u00faltimos que conquistam o bast\u00e3o de comando pol\u00edtico dos levantes subsequentes. Embora contasse com escravos e inicialmente defendesse a aboli\u00e7\u00e3o, t\u00e3o logo a revolu\u00e7\u00e3o pernambucana de 1817 fundou seu Governo Provis\u00f3rio, apressou-se em publicar documento esclarecendo: \u201ca base de toda sociedade regular \u00e9 a inviolabilidade de qualquer esp\u00e9cie de propriedade\u201d e, por isso, desejava uma emancipa\u00e7\u00e3o \u201clenta, regular, legal\u201d do \u201ccancro da escravid\u00e3o\u201d. Na alian\u00e7a com o latif\u00fandio escravista, ideias liberais em defesa da propriedade, ironicamente, serviram \u201cpara defender uma forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social que na Europa elas ajudaram a esfacelar\u201d. Al\u00e9m disso, apesar da participa\u00e7\u00e3o escrava na revolta ter sua parcela espont\u00e2nea, muitos escravos participaram obriga- dos por seus pr\u00f3prios senhores envolvidos na luta.<\/p>\n<div>\n<div><a href=\"https:\/\/lojahucitec.com.br\/\" aria-label=\"CANCER\"><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/CANCER-1-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/CANCER-1-3.png 10920w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/CANCER-1-300x37.png 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/CANCER-1-1024x127.png 1024w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/CANCER-1-768x95.png 768w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/CANCER-1-1536x190.png 1536w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/CANCER-1-2048x253.png 2048w\" sizes=\"auto, (max-width: 10920px) 100vw, 10920px\" width=\"10920\" height=\"1350\"><\/a><\/div>\n<\/div>\n<p>Nos tr\u00eas movimentos citados, todos com a causa independentista em comum, vemos a participa\u00e7\u00e3o de escravos e ex-escravos. Por\u00e9m, apenas no mais popular deles, o baiano, a popula\u00e7\u00e3o negra obteve algum protagonismo a ponto de pautar o movimento. Na Inconfid\u00eancia Mineira e na revolta pernambucana, embora desejada por parte das classes brancas, a aboli\u00e7\u00e3o ficou em segundo plano em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 independ\u00eancia pol\u00edtica do pa\u00eds, e o negro era visto por muitos como uma reserva militar motivada pela esperan\u00e7a da alforria. A participa\u00e7\u00e3o negra nestas revoltas pode inclusive ter sido decisiva para uma maior ades\u00e3o de classes dominantes \u00e0 luta pela independ\u00eancia. O senhorio brasileiro buscava a extin\u00e7\u00e3o do estatuto colonial, mas n\u00e3o se desapegaria t\u00e3o facilmente de certas estruturas de poder tipicamente coloniais, mesmo que representassem um entrave para o desenvolvimento capitalista brasileiro. A publica\u00e7\u00e3o do Governo Provis\u00f3rio pernambucano foi did\u00e1tica: a passagem do bast\u00e3o para as classes senhoriais rurais no comando do movimento independentista representava, ao mesmo tempo, a passagem de um liberalismo mais radical, com bases populares, para outro mais conservador. Este seria o sentido do \u201cesp\u00edrito burgu\u00eas\u201d respons\u00e1vel pela revolu\u00e7\u00e3o burguesa aquecida pela independ\u00eancia em 1822.<\/p>\n<p>(\u2026)<\/p>\n<p>Voltemos a an\u00e1lise de Cl\u00f3vis (2023, p. 43-47). A identifica\u00e7\u00e3o colonial da divis\u00e3o social do trabalho com sua divis\u00e3o racial \u00e9 mantida. Mesmo com o surgimento do Brasil na\u00e7\u00e3o, as classes dominantes formam um tipo ideal nacional que segue o modelo antigo do colonizador: o branco. Criam-se s\u00edmbolos que justifiquem o negro como inferior biol\u00f3gica, psicol\u00f3gica e culturalmente. A perman\u00eancia da escravid\u00e3o at\u00e9 1888 cercearia possibilidades democr\u00e1ticas para o pa\u00eds, mas n\u00e3o apenas: o latif\u00fandio escravista tamb\u00e9m minaria a forma\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de desenvolvimento capitalista que, \u00e0 \u00e9poca, eram vistas na Europa, impedindo o surgimento de uma burguesia nacional que liderasse maio- res transforma\u00e7\u00f5es estruturais na sociedade. Este atraso impossibilitaria maior ac\u00famulo de capital pelo pr\u00f3prio pa\u00eds, tornando inevit\u00e1vel que o Brasil p\u00f3s-independ\u00eancia desembocasse num modelo de capitalismo de- pendente. \u00c9 interessant\u00edssima a compara\u00e7\u00e3o de Cl\u00f3vis ao ressaltar que a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s seria publicada dois anos ap\u00f3s \u201cO Manifesto do Partido Comunista\u201d, de Marx e Engels, e a Lei do Ventre Livre entraria em vig\u00eancia no mesmo ano da Comuna de Paris. Enquanto o Parlamento brasileiro ainda se ocupava com a luta de traficantes brasileiros pela manuten\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o, \u00e1reas em expans\u00e3o do capitalismo moderno, como a financeira e a de infraestrutura, se acumularam nas m\u00e3os do capital estrangeiro, ao inv\u00e9s de serem controladas por uma burguesia nacional que nunca se completou verdadeiramente.<\/p>\n<p>Forma-se uma situa\u00e7\u00e3o de dupla domina\u00e7\u00e3o no Brasil: uma in- terna e outra externa. Pouco antes da aboli\u00e7\u00e3o, em 1882, a popula\u00e7\u00e3o das cinco principais prov\u00edncias do pa\u00eds (SP, MG, BA, PE e RJ) se dividia entre 1.433.170 trabalhadores livres, 656.540 escravos e 2.822.583 desocupa- dos. Estes \u00faltimos, uma franja marginal caracter\u00edstica do capitalismo dependente formada majoritariamente por negros e mesti\u00e7os, mesmo ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o, que ocorreria em 1888 mantendo-se o latif\u00fandio e pratica- mente as mesmas classes dominantes. O pa\u00eds continuaria dependendo da economia de exporta\u00e7\u00e3o monocultora, do caf\u00e9, enquanto a importa\u00e7\u00e3o maci\u00e7a de imigrantes europeus brancos criava enormes contingentes poli\u00e9tnicos marginalizados. O imperialismo se consolida como um com- ponente externo de domina\u00e7\u00e3o, tal qual o antigo colonialismo, impondo situa\u00e7\u00f5es em que essa franja marginal nunca \u00e9 aproveitada por solicita\u00e7\u00f5es do mercado internacional. Mesmo na abertura de \u00e1reas pioneiras para a lavoura de caf\u00e9 paulista, a imigra\u00e7\u00e3o japonesa \u00e9 induzida, deixando-se o negro na marginalidade.<\/p>\n<p>Para Cl\u00f3vis, este modelo dependente que vai substituindo o escravismo se define em seis pontos principais: aus\u00eancia de um capitalismo nativo capaz de conferir autonomia nacional; conserva\u00e7\u00e3o do latif\u00fandio; subordina\u00e7\u00e3o ao imperialismo; conjuga\u00e7\u00e3o de formas arcaicas e modernas de produ\u00e7\u00e3o; alta concentra\u00e7\u00e3o de renda; e a constru\u00e7\u00e3o de um aparelho de Estado altamente repressivo que contenha a franja marginalizada da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 neste \u00faltimo ponto que focaremos para explicar a rela\u00e7\u00e3o entre a transi\u00e7\u00e3o do trabalho escravo para o trabalho livre e a consolida\u00e7\u00e3o de um sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n<h2>Autocracia burguesa: a constru\u00e7\u00e3o do aparelho policial na forma\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora livre no Brasil<\/h2>\n<ol start=\"0\"><\/ol>\n<p>As classes senhoriais brasileiras lograram a independ\u00eancia pol\u00edtica, mas havia um longo caminho para construir um verdadeiro Estado nacional e desenvolver um capitalismo moderno no pa\u00eds. Muito pelo fato de que o rompimento com o estatuto colonial acabou mesmo liderado por setores da classe dominante arredios \u00e0s formas mais radicais do liberalismo. A insist\u00eancia no modelo latifundi\u00e1rio-escravista dificultaria a moderniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao maior ac\u00famulo de capital pelo Brasil, man- tendo-o em posi\u00e7\u00e3o de atraso e depend\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses desenvolvidos. Ao mesmo tempo, a fresta de liberalismo ut\u00f3pico que se abriu numa parcela da popula\u00e7\u00e3o e a potencialidade negra exerceriam press\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da moderniza\u00e7\u00e3o capitalista brasileira, tornando a aboli\u00e7\u00e3o uma necessidade latente que se realizaria em processo conjunto com a massiva imigra\u00e7\u00e3o branca europeia.<\/p>\n<p>Come\u00e7aremos por uma r\u00e1pida an\u00e1lise do fim deste processo, pois seu resultado final explicita tr\u00eas contradi\u00e7\u00f5es que foram emergentes ao longo de todo o per\u00edodo imperial-escravocrata. Primeiramente, aquela entre o negro rec\u00e9m-liberto e as classes senhoriais advindas do Imp\u00e9rio. A segunda, entre o trabalhador imigrante e os interesses de uma sociedade de capitalismo dependente que gradualmente se firmava ap\u00f3s o escravismo-colonial. Por \u00faltimo, aquela entre o trabalhador negro livre, desempregado ou subempregado, e o trabalhador branco estrangeiro livre (MOURA, 2023, p. 70-71). Consolidadas com a aboli\u00e7\u00e3o em 1888, estas tr\u00eas contradi\u00e7\u00f5es deram a t\u00f4nica ao per\u00edodo imperial, que repre- sentou um lento processo de moderniza\u00e7\u00e3o do capitalismo brasileiro em dire\u00e7\u00e3o a um modelo baseado no trabalho livre assalariado. Vale apontar que o movimento abolicionista j\u00e1 mostrava for\u00e7a antes mesmo da inde- pend\u00eancia e que a Lei Barbacena, que proibia o tr\u00e1fico de escravos, em- bora desrespeitada, seria imposta j\u00e1 em 1831. A ela, seguiu-se a legisla\u00e7\u00e3o estrangeira Bill Aberdeen, em 1845, e, como consequ\u00eancia nacional, a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3z, de 1850, concretizando a proibi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico. A partir da\u00ed, acelera-se a transi\u00e7\u00e3o do modo de trabalho no Brasil. A Lei do Ventre Livre, em 1871, e a dos Sexagen\u00e1rios, em 1885, seriam um prel\u00fadio da Lei \u00c1urea, que enfim aboliu a escravid\u00e3o negra no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A cronologia destas legisla\u00e7\u00f5es ganha relevo ao lado de estat\u00edsticas populacionais do Brasil. Em 1850, \u00e0s v\u00e9speras da Lei Eus\u00e9bio de Queiroz, que dificultou a reposi\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, a popula\u00e7\u00e3o nacional era de 5.520.000, sendo 2.500.000, quase metade, escravizada. Dois anos depois, enquanto o povo brasileiro atingia a marca de 8.429.672 pessoas, a popula\u00e7\u00e3o escrava decresceu para 1.510.000. Um ano antes da aboli\u00e7\u00e3o, entre 18.278.616 brasileiros, o n\u00famero de escravizados ca\u00edra para 723.419. Dados explicados pela mortalidade negra escravizada, pelo gradualismo da aboli\u00e7\u00e3o e pela massiva imigra\u00e7\u00e3o de brancos europeus para o pa\u00eds. O Brasil passava por uma n\u00edtida transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica tendente ao branqueamento de seu povo, efetivamente acelerada pela Rep\u00fablica. S\u00e3o Paulo sozinha receberia cerca de 940 mil imigrantes entre 1827 e 1899 (MOURA, 2021, p. 47-49).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m em estat\u00edsticas demonstramos a raz\u00e3o de Cl\u00f3vis Moura ao dizer que este processo se desenrolaria atrav\u00e9s de relativo privil\u00e9gio ao imigrante branco e da marginaliza\u00e7\u00e3o do povo negro. Em 1891, 30% dos trabalhadores de f\u00e1bricas no Rio de Janeiro eram negros. Em S\u00e3o Paulo, imigrantes ocupavam 84% destas vagas em 1893 (FAUSTO, 2012, p. 124- 125). No Recenseamento carioca de 1906, embora estrangeiros fossem 26% da popula\u00e7\u00e3o da capital, eram quase 50% dos trabalhadores no setor de transforma\u00e7\u00e3o e emprego da mat\u00e9ria-prima. Em v\u00e1rios setores, estrangeiros ultrapassavam brasileiros, ao passo que, no setor de profissionais liberais e servidores p\u00fablicos, os nacionais eram 90%. Ao mesmo tempo, a taxa de improdutivos entre os nativos era de 55%, contra apenas 26% entre estrangeiros. Por um lado, na Rep\u00fablica, os empregos advindos da moderniza\u00e7\u00e3o capitalista iniciada no Imp\u00e9rio se concentrariam entre imigrantes brancos. Por outro, o contraste entre o alto n\u00famero de nacionais nas profiss\u00f5es de maior prest\u00edgio e a alta taxa de improdutividade entre brasileiros denota a inc\u00f4moda realidade: na moderniza\u00e7\u00e3o capitalista brasileira, o grosso da popula\u00e7\u00e3o de pretos e pardos seria relegado \u00e0 marginalidade do desemprego e do subemprego, enquanto uma elite branca se apossava das atividades estatais e melhor remuneradas (FELITTE, 2023, p. 64).<\/p>\n<p>O que importa para o fim deste trabalho \u00e9 saber por que, ao consolidarmos nossa moderniza\u00e7\u00e3o capitalista, chegamos a esta situa\u00e7\u00e3o social. Um in\u00edcio de resposta est\u00e1 no car\u00e1ter dependente do capitalismo nascente. Caio Prado (1977, p. 86-100) diz que a economia brasileira se originou da fun\u00e7\u00e3o exclusiva de fornecimento aos mercados externos, condicionando seu desenvolvimento como Estado independente e constituindo a base da penetra\u00e7\u00e3o imperialista no pa\u00eds. Duas circunst\u00e2ncias fundamentais do colonialismo se perpetuaram: esta base voltada ao abas- tecimento externo e, por consequ\u00eancia, o tipo de rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e trabalho que, mesmo ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o, conservaria caracter\u00edsticas da tradi\u00e7\u00e3o escravista-colonial. Em nossa economia rural, \u201cos miser\u00e1veis padr\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o trabalhadora rural asseguram os baixos custos da produ\u00e7\u00e3o export\u00e1vel, (\u2026) a favor (\u2026) de um sistema capitalista de produ\u00e7\u00e3o apoiado essencialmente (\u2026) naquela produ\u00e7\u00e3o export\u00e1vel.\u201d<\/p>\n<p>(\u2026)<\/p>\n<p>Aqui, finalmente tocamos o ponto de chegada deste trabalho: a constru\u00e7\u00e3o do aparato policial como necessidade coativa para o desenvolvimento do capitalismo brasileiro. Se a depend\u00eancia do pa\u00eds no capitalismo global colocou nossa burguesia numa situa\u00e7\u00e3o que seu ac\u00famulo de capital s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel via superexplora\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora livre, este sistema s\u00f3 p\u00f4de se sustentar com um forte aparelho p\u00fablico que contivesse amea\u00e7as de perturba\u00e7\u00e3o desta ordem. Forma-se, no Brasil, uma dissocia\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica entre desenvolvimento capitalista e democracia, ou, em outros termos, uma associa\u00e7\u00e3o racional entre desenvolvimento capitalista e autocracia. A apropria\u00e7\u00e3o dual do excedente econ\u00f4mico nos pa\u00edses dependentes acentua fatores sociais e pol\u00edticos da domina\u00e7\u00e3o burguesa. Extrema desigualdade in- terna, drenagem internacional do excedente econ\u00f4mico, persist\u00eancias de for- mas subcapitalistas de produ\u00e7\u00e3o e press\u00e3o baixista sobre o valor do trabalho remunerado, tudo entra em contradi\u00e7\u00e3o com aspira\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas gera- das pelo momento revolucion\u00e1rio. A forma de domina\u00e7\u00e3o burguesa que se origina s\u00f3 \u00e9 compar\u00e1vel, nos pa\u00edses desenvolvidos, aos momentos em que o fascismo se associou \u00e0 expans\u00e3o capitalista. No subdesenvolvimento depen- dente, o capitalismo nascido \u00e9 mais \u201cselvagem e dif\u00edcil\u201d e sua viabilidade se define por meios pol\u00edticos. Apesar da dissimula\u00e7\u00e3o de uma democracia bur- guesa, escondida na universaliza\u00e7\u00e3o dos interesses burgueses, o que nasce no Brasil, de fato, \u00e9 uma autocracia burguesa (FERNANDES, 1976, p. 289-293).<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e0 toa, no p\u00f3s-independ\u00eancia, a forma\u00e7\u00e3o do aparato repressor estatal, as institui\u00e7\u00f5es policiais e legisla\u00e7\u00f5es penais, ocupou boa parte do esfor\u00e7o pol\u00edtico da burguesia brasileira no s\u00e9culo 19. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824 previu a supress\u00e3o de direitos individuais em nome da seguran\u00e7a do Estado e determinou a cria\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo Criminal. Este seria promulgado em 1830, preocupando-se com a manuten\u00e7\u00e3o das estruturas de poder estatais em rol de tipifica\u00e7\u00f5es que envolviam crimes contra a exist\u00eancia do Imp\u00e9rio, conspira\u00e7\u00f5es, rebeli\u00f5es, sedi\u00e7\u00f5es, insurrei\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es secretas, al\u00e9m de especificar delitos de abuso da liberdade de comunicar pensamentos e do uso indevido da imprensa. A mentalidade escravocrata se manteve, conservando penas de a\u00e7oitamento a qualquer escravo que n\u00e3o fosse condenado \u00e0 morte ou \u00e0 gaul\u00e9s e estabelecendo, entre os artigos 113 e 115, penas severas, do a\u00e7oite \u00e0 morte, a qualquer cidad\u00e3o insurrecto envolvido na luta abolicionista (FELITTE, 2023, p. 41-42).<\/p>\n<p>Em torno deste arcabou\u00e7o penal, formaram-se as pol\u00edcias. Meses ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional do Imp\u00e9rio, a Lei de 10 de outubro de 1831 criou o Corpo de Guardas Municipais da Corte do Rio de Janeiro e permitiu a cada Prov\u00edncia do pa\u00eds fazer o mesmo, no que \u00e9 considera- do a origem das pol\u00edcias militares estaduais no Brasil. Com exce\u00e7\u00e3o da mineira, formada no ciclo do ouro do s\u00e9culo 18, da fluminense, ligada \u00e0 chegada da fam\u00edlia real portuguesa, e da pernambucana, criada em 1824, as demais pol\u00edcias militares do pa\u00eds consideram o in\u00edcio de sua hist\u00f3ria apenas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o desta lei. Em comum, todas acumulariam atua\u00e7\u00f5es na repress\u00e3o a revoltas que amea\u00e7assem a ordem imperial, como as destrui\u00e7\u00f5es de quilombos, a supress\u00e3o \u00e0 Guerra dos Farrapos, \u00e0 Cabanagem e \u00e0 Revolu\u00e7\u00e3o Praieira e at\u00e9 mesmo o conflito internacional no Paraguai (FELITTE, 2023, p. 37-40).<\/p>\n<p>Mas seria na atua\u00e7\u00e3o cotidiana das nascentes pol\u00edcias criminais que a import\u00e2ncia da transi\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o ao trabalho livre seria mais sentida. O C\u00f3digo de Processo Criminal de 1832 criou uma estrutura envolvendo Chefes de Pol\u00edcia, Ju\u00edzes de Paz, escriv\u00e3es de paz, oficiais de justi\u00e7a e inspetores de quarteir\u00f5es conformando um ciclo completo de policiamento nas prov\u00edncias, da preven\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de culpa. A re- forma de 1841, considerada a origem de pol\u00edcias civis estaduais como a paulista e a ga\u00facha, renovou a figura dos delegados e subdelegados, sem ainda desfazer a confus\u00e3o entre fun\u00e7\u00f5es policiais e judici\u00e1rias (FELITTE, 2023, p. 43-45). O Chefe de Pol\u00edcia funcionava como uma esp\u00e9cie de \u201csupermagistrado\u201d. Atrav\u00e9s dos termos de bem viver e de seguran\u00e7a, que formavam culpa sumariamente, o trabalho destas pol\u00edcias era altamente inquisit\u00f3rio, pouco aberto \u00e0 defesa dos acusados e especialmente voltado aos considerados perturbadores do sossego p\u00fablico, como vadios, b\u00eabados e prostitutas. Somente as reformas de 1871 come\u00e7ariam a desfazer esta confus\u00e3o, separando fun\u00e7\u00f5es judiciais das policiais e limitando a compet\u00eancia das segundas autoridades \u00e0s dilig\u00eancias instrut\u00f3rias do rec\u00e9m-criado inqu\u00e9rito policial. Apesar disso, os termos ainda seriam usa- dos por algum tempo, e o pr\u00f3prio inqu\u00e9rito conservaria caracter\u00edsticas inquisitoriais (SOUZA, 2009, p. 97-100).<\/p>\n<p>Na repress\u00e3o a movimentos de grande vulto, \u00e9 f\u00e1cil perceber o papel das pol\u00edcias militarizadas na manuten\u00e7\u00e3o dos interesses burgueses no gradual desenvolvimento capitalista nacional. Mas \u00e9 na atua\u00e7\u00e3o destas pol\u00edcias civis criminais que perceberemos a centralidade da preocupa\u00e7\u00e3o burguesa com as novas classes trabalhadoras livres que surgiam, al\u00e9m de um forte componente racial, na forma\u00e7\u00e3o do aparato policial. Cl\u00f3vis Moura (2023, p. 47-48) \u00e9 certeiro ao dizer que, nos pa\u00edses perif\u00e9ricos, o imperialismo permite a forma\u00e7\u00e3o de um capitalismo dependente conjugado com grandes \u00e1reas marginalizadas sistematicamente oprimidas por um aparelho estatal autorit\u00e1rio e desp\u00f3tico. A fim de manter o n\u00edvel m\u00e1ximo de lucro das multinacionais, consagra-se um novo s\u00edmbolo do homem brasileiro como idealmente branco, ao mesmo tempo em que o negro \u00e9 atirado para estas \u00faltimas franjas da sociedade como modelo antinacional. Mesmo ap\u00f3s a aboli\u00e7\u00e3o, reinterpretam-se racionaliza\u00e7\u00f5es escravistas, mantendo o negro como ex\u00e9rcito industrial de reserva e massa marginalizada, for\u00e7ando baixos padr\u00f5es salariais e de vida \u00e0s massas plebeias. O preconceito de cor funciona como mecanismo regulador do capitalismo dependente, e a repress\u00e3o realizada pelas pol\u00edcias \u00e9 central no controle das pessoas negras e na cria\u00e7\u00e3o da imagem destas como desordeiras e criminosas.<\/p>\n<p>Quando dizemos que o capitalismo dependente exigia uma grande franja marginalizada da for\u00e7a de trabalho, dizemos que, no subemprego e no desemprego, uma boa parcela da popula\u00e7\u00e3o, majoritariamente negra no caso brasileiro, seria relegada ao \u00f3cio. Na conten\u00e7\u00e3o deste equil\u00edbrio econ\u00f4mico permanentemente vacilante e explosivo, ser\u00e1 justamente sobre os ociosos que a repress\u00e3o policial brasileira ter\u00e1 seu principal foco de atua\u00e7\u00e3o. Acostumada a controlar a massa escravizada de trabalhadores atrav\u00e9s de meios dom\u00e9sticos de coer\u00e7\u00e3o, bem simbolizados pela senzala e pelo feitor, ao longo do Imp\u00e9rio, com o avan\u00e7o abolicionista e migrat\u00f3rio, a burguesia brasileira se deparou com um in\u00e9dito n\u00famero de pessoas livres e ociosas circulando pelas cidades, n\u00e3o mais sujeitas \u00e0s antigas formas escravistas de controle privado. As modernas rela\u00e7\u00f5es de trabalho que surgiam exigiam que o controle sobre elas tamb\u00e9m se modernizasse. No contexto de uma autocracia burguesa em que a classe senhorial passou a se organizar pelo poder p\u00fablico, em torno e dentro do Estado, tamb\u00e9m estas formas de controle deveriam se organizar no seio estatal. A estatiza\u00e7\u00e3o do controle sobre as classes trabalhadoras e ociosas, sobretudo negras, seria o cerne da forma\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias no Brasil.<\/p>\n<p>Curioso como listas de prisioneiros do Rio de Janeiro e da Bahia entre 1834 e 1837 mostram que, no per\u00edodo, a propor\u00e7\u00e3o de pessoas brancas, pardas, livres, libertas e estrangeiras encarceradas era maior que a de negros e escravos. Por motivos \u00f3bvios: a popula\u00e7\u00e3o escrava, ainda grande \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o s\u00f3 estava mais sujeita \u00e0s formas privadas de puni\u00e7\u00e3o, como, caso levada ao poder p\u00fablico, acabava sofrendo as penas mais sum\u00e1rias e cru\u00e9is, como a\u00e7oite e morte (KOERNER, 1999, p. 41). Mas em 1835, ent\u00e3o Chefe de Pol\u00edcia do Rio de Janeiro, Eus\u00e9bio de Queiroz j\u00e1 esbo\u00e7ava sua preocupa\u00e7\u00e3o ao Ministro da Justi\u00e7a: pela dificuldade de se obter provas sobre a condi\u00e7\u00e3o de uma pessoa negra quando era detida, o mais razo\u00e1vel era presumir sua situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o, mantendo-a presa at\u00e9 que um certificado de batismo ou uma carta de alforria fosse apresentada em contr\u00e1rio (CHALHOUB, 2011, p. 431). Tanto a livre circula\u00e7\u00e3o quanto a pris\u00e3o de negros nas cidades ainda s\u00e3o tratadas como novidade neste per\u00edodo em que o aparato policial se formava no pa\u00eds. Fen\u00f4meno parecido foi observado no estado norte-americano do Alabama, tamb\u00e9m de escravismo prolongado, onde negros eram somente 1% da popula\u00e7\u00e3o prisional at\u00e9 1850, mas saltariam para 75% em 1865, ano da aboli\u00e7\u00e3o (THOMPSOM, 2019, p. 223).<\/p>\n<p>Junto ao recorte racial, o controle sobre ociosos ficaria mais expl\u00edcito ao longo da transi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para um modelo de produ\u00e7\u00e3o base- ado no trabalho livre entre o Imp\u00e9rio e a Velha Rep\u00fablica. Em S\u00e3o Paulo, de 1892 a 1916, mais de 80% das pris\u00f5es foram realizadas por vadiagem, quebra de posturas municipais, averigua\u00e7\u00f5es de suspeitos e termos de bem viver e seguran\u00e7a. Mesmo com 3.466 pessoas presas ao longo de 1893, apenas 329 inqu\u00e9ritos foram abertos pela pol\u00edcia paulista, mostrando que a arbitrariedade policial era rotina (KOERNER, 1999, p. 169-171). Na Bahia, em 1917, o secret\u00e1rio de seguran\u00e7a \u00c1lvaro Cova j\u00e1 havia manifestado sua preocupa\u00e7\u00e3o com o \u201cex\u00e9rcito de vadios, desordeiros e contraventores\u201d de pessoas sem trabalho no estado. No ano seguinte, em Salvador, das 2.023 pris\u00f5es efetuadas, 78% seriam motivadas por \u201cdesordem\u201d e \u201cvagabundagem\u201d (DIAS, 2004, p. 22-25). Desocupados tamb\u00e9m apareciam nos regulamentos policiais. O regramento carioca de 1907 previa a fun\u00e7\u00e3o policial de \u201cdar destino aos loucos e enfermos encontrados nas ruas, bem como aos menores e vadios e abandonados e aos mendigos\u201d (VALEN\u00c7A, 2017, p. 173-195). J\u00e1 a Pol\u00edcia Administrativa de Porto Alegre tinha como fun\u00e7\u00e3o oficial \u201cp\u00f4r em cust\u00f3dia turbulentos, b\u00eabados por h\u00e1bito e prostitutas perturbadoras do sil\u00eancio p\u00fablico\u201d (MAUCH, 2011, p. 35-90). Situa\u00e7\u00f5es que se juntavam \u00e0s repress\u00f5es aos movimentos de maior vulto realizadas pelas pol\u00edcias militares. Neste quesito, a PM paulista \u00e9 emblem\u00e1tica: seu atual bras\u00e3o de armas, institu\u00eddo em 1958, rende homenagens a atua\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o na repress\u00e3o \u00e0 Guerra dos Farrapos, em 1838, \u00e0 Campanha de Canudos de 1897 e \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira Greve Geral do pa\u00eds em 1917 (S\u00c3O PAULO, 1981). No mesmo per\u00edodo, o Secret\u00e1rio dos Neg\u00f3cios de Justi\u00e7a paulista requisitava, em relat\u00f3rio de 1899, a militariza\u00e7\u00e3o da cava- laria como bom m\u00e9todo \u201cpara afastar os desordeiros\u201d, eficaz \u201cnos casos de perturba\u00e7\u00e3o da ordem\u201d (FERNANDES, 1973, p. 211-212).<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que Florestan conclui que, no processo revolucion\u00e1rio brasileiro, a \u201cNa\u00e7\u00e3o burguesa\u201d iria imperar sobre a \u201cNa\u00e7\u00e3o legal\u201d. A integra\u00e7\u00e3o nacional horizontal da burguesia em seu plano de domina\u00e7\u00e3o de classe imp\u00f4s seus interesses particulares como universais no pa\u00eds. Os conflitos entre as fac\u00e7\u00f5es dominantes foram, de certa forma, aceitos dentro da ordem como um mal menor frente \u00e0 possibilidade de colapso do poder burgu\u00eas. J\u00e1 os conflitos com as antag\u00f4nicas classes trabalhadoras foram colocados \u201cfora da ordem\u201d, reprimidos de forma violenta at\u00e9 se descolarem totalmente da ideia democr\u00e1tico-burguesa de revolu\u00e7\u00e3o nacional. Mais do que isso, estes conflitos justificaram o discurso burgu\u00eas de defesa da estabilidade da ordem para legitimar a domina\u00e7\u00e3o desta sobre as demais classes, transformando-se numa esp\u00e9cie de \u201cditadura de classe preventiva\u201d (FERNANDES, 1976, p. 317-318).<\/p>\n<p>\u00c9 neste cen\u00e1rio formado que o Presidente do pa\u00eds em 1902, Washington Lu\u00eds, \u201cs\u00edmbolo da mentalidade ultraconservadora do Partido Republicano Paulista\u201d, declararia que a fermenta\u00e7\u00e3o dos movimentos oper\u00e1rios pelo pa\u00eds era um \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d (DALLARI, 1977, p. 37-38). A revolu\u00e7\u00e3o capitalista brasileira, iniciada nos movimentos de independ\u00eancia e consolidada entre o Imp\u00e9rio e a Velha Rep\u00fablica, imprimiu de forma gradativa uma mudan\u00e7a substancial em nossas rela\u00e7\u00f5es produtivas. A transi\u00e7\u00e3o do modelo colonial-escravista para o capitalismo baseado no trabalho livre foi uma necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o que se imp\u00f4s \u00e0 burguesia brasileira. A posi\u00e7\u00e3o dependente do pa\u00eds no capitalismo global, por\u00e9m, induziu tal revolu\u00e7\u00e3o a um caminho mais conservador, desembocando numa autocracia que possibilitasse a domina\u00e7\u00e3o burguesa feroz sobre as demais classes que compensasse a submiss\u00e3o ao abastecimento do mercado externo. Neste interregno, onde se formam as classes sociais no pa\u00eds, formam-se tamb\u00e9m as pol\u00edcias. Consolidado o capitalismo brasileiro, a burguesia teria sua pr\u00f3pria m\u00e1quina repressiva ancorada no Estado nacional para exercer controle total sobre as camadas trabalhadoras e marginalizadas e manter o t\u00e3o \u201cdesigual equil\u00edbrio\u201d socioecon\u00f4mico do nosso pa\u00eds.<\/p>\n<h2>Conclus\u00f5es <\/h2>\n<p>(\u2026)<\/p>\n<ol start=\"0\"><\/ol>\n<p>No contexto em que anseios mais democr\u00e1ticos eram deixados de lado na defesa dos interesses burgueses, ainda que disfar\u00e7ados de universalismo, as legisla\u00e7\u00f5es penais e as institui\u00e7\u00f5es policiais surgiriam ao longo do s\u00e9culo 19 em concomit\u00e2ncia com o pr\u00f3prio processo abolicionista. Nas estat\u00edsticas e nos documentos oficiais, \u00e9 patente o foco que o trabalho destas tinha no controle sobre a classe trabalhadora brasileira, sobretudo na grande faixa de ociosos, majoritariamente ex-escravos, que se formava como ex\u00e9rcito de reserva industrial necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o dos baixos custos de produ\u00e7\u00e3o do capitalismo dependente. N\u00e3o se quer dizer a mudan\u00e7a no modelo de trabalho tenha sido a \u00fanica motiva\u00e7\u00e3o da conforma\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias no pa\u00eds. A pol\u00edtica dos governadores e a din\u00e2mica entre as oligarquias regionais e a Uni\u00e3o s\u00e3o apenas duas outras catalizadoras deste processo que poder\u00edamos citar. \u00c9 indubit\u00e1vel, por\u00e9m, o papel central que a forma\u00e7\u00e3o de uma massa de trabalhadores livres ocupou nas preocupa\u00e7\u00f5es das classes dominantes ao organizarem as institui\u00e7\u00f5es policiais no seio do nascente Estado nacional brasileiro.<\/p>\n<h1>Refer\u00eancias<\/h1>\n<p>CHALHOUB, S. The precariousness of freedom in a slave society (Brazil in the nineteenth century). International Review of Social History, Amsterdam, v. 56,<\/p>\n<p>p. 405-439, 2011.<\/p>\n<p>DALLARI, D. A. O pequeno ex\u00e9rcito paulista. S\u00e3o Paulo: Editora Perspectiva, 1977.<\/p>\n<p>DIAS, A. A. A malandragem da mandinga: o cotidiano dos capoeiras em Sal- vador na Rep\u00fablica Velha (1910 \u2013 1925). Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Hist\u00f3ria) \u2013 Faculdade de Filosofia e Ci\u00eancias Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2004.<\/p>\n<p>FAUSTO, B. Hist\u00f3ria concisa do Brasil. 2 ed., 5 reimpr. S\u00e3o Paulo: Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo, 2012.<\/p>\n<p>FELITTE, A. <em>Hist\u00f3ria<\/em><em>da<\/em><em>pol\u00edcia<\/em><em>no<\/em><em>Brasil<\/em>: estado de exce\u00e7\u00e3o permanente? S\u00e3o Paulo: Autonomia Liter\u00e1ria, 2023.<\/p>\n<p>FERNANDES, F. <em>A<\/em><em>revolu\u00e7\u00e3o<\/em><em>burguesa<\/em><em>no<\/em><em>Brasil<\/em>: ensaio de interpreta\u00e7\u00e3o socio- l\u00f3gica. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 2a. ed., 1976.<\/p>\n<p>FERNANDES, H. R. <em>Pol\u00edtica<\/em><em>e<\/em><em>seguran\u00e7a<\/em>. S\u00e3o Paulo: Editora Alfa-Omega, 1973.<\/p>\n<p>KOERNER, A. <em>Habeas<\/em><em>Corpus,<\/em><em>pr\u00e1tica<\/em><em>judicial<\/em><em>e<\/em><em>controle<\/em><em>social<\/em><em>no<\/em><em>Brasil<\/em><em>(1841- <\/em><em>1920)<\/em>. S\u00e3o Paulo: IBCCrim, 1999.<\/p>\n<p>MAUCH, C. <em>Dizendo-se<\/em><em>autoridade<\/em>: pol\u00edcia e policiais em Porto Alegre, 1896- 1929. Tese (Doutorado em Hist\u00f3ria) \u2013 P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria da Universi- dade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.<\/p>\n<p>MOURA, C. <em>Brasil:<\/em><em>as<\/em><em>ra\u00edzes<\/em><em>do<\/em><em>protesto<\/em><em>negro<\/em>. S\u00e3o Paulo: Editora Dandara, 2023.<\/p>\n<p>. <em>O<\/em><em>negro,<\/em><em>de<\/em><em>bom<\/em><em>escravo<\/em><em>a<\/em><em>mau<\/em><em>cidad\u00e3o?<\/em>2a ed. S\u00e3o Paulo: Editora Dandara, 2021.<\/p>\n<p>. <em>Rebeli\u00f5es<\/em><em>da<\/em><em>senzala<\/em>. S\u00e3o Paulo: Lech Livraria Editora Ci\u00eancias Hu- manas, 1981.<\/p>\n<p>MARX, K. <em>A<\/em><em>mis\u00e9ria<\/em><em>da<\/em><em>filosofia<\/em>: resposta \u00e0 \u2018Filosofia da Mis\u00e9ria\u2019 de Pierre-Josepf Proudhon. Rio de Janeiro: Editora Leitura, 1965.<\/p>\n<p>PRADO JUNIOR, C. <em>A<\/em><em>revolu\u00e7\u00e3o<\/em><em>brasileira<\/em>. 5 ed. Bras\u00edlia: Editora Brasiliense, 1977.<\/p>\n<p>S\u00c3O PAULO. <em>Decreto-Lei<\/em><em>n\u00ba<\/em><em>17.069,<\/em><em>de<\/em><em>21<\/em><em>de<\/em><em>maio<\/em><em>de<\/em><em>1981<\/em>. Dispon\u00edvel em: &lt;<em>ht- <\/em><em>tp<a href=\"http:\/\/www.al.sp.gov.br\/norma\/63304\">s:\/\/www.al.sp.gov.br\/norma\/63304<\/a><\/em>&gt;. Acesso em: 10 jul. 2024.<\/p>\n<p>SOUZA, L. A. F. <em>Lei,<\/em><em>cotidiano<\/em><em>e<\/em><em>cidade<\/em>: Pol\u00edcia Civil e pr\u00e1ticas policiais na S\u00e3o Paulo republicana (1889-1930). S\u00e3o Paulo: IBCCrim, 2009.<\/p>\n<p>THOMPSOM, H. A. The racial history of criminal justice in America. <em>Du<\/em><em>Bois <\/em><em>Review:<\/em><em>Social<\/em><em>Science<\/em><em>Research<\/em><em>on<\/em><em>Race<\/em>, Amsterdam, v. 16, p. 221-241, 2019.<\/p>\n<p>VALEN\u00c7A, M. A. Processo penal e democracia: as pr\u00e1ticas repressivas aos mo- vimentos oper\u00e1rios na Primeira Rep\u00fablica. <em>Revista<\/em><em>Brasileira<\/em><em>de<\/em><em>Ci\u00eancias<\/em><em>Crimi- <\/em><em>nais<\/em>, vol. 133, p. 173-195, jul. 2017.<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Sem publicidade ou patroc\u00ednio, dependemos de voc\u00ea. 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