![\"\"](\"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/64caf8e6f39e752204253f43b8c9c184.jpg)
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O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) apresentou nesta s\u00e1bado (17) um aditamento \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, denunciando a impunidade no caso do assassinato de Araceli Crespo.\u00a0<\/p>\n
A menina, de apenas oito anos, foi sequestrada, drogada, estuprada e assassinada em Vit\u00f3ria (ES), em 1973. O crime permanece impune at\u00e9 hoje.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o pedido de responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro por viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de direitos humanos e exige a ado\u00e7\u00e3o de medidas de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o e o reconhecimento oficial da omiss\u00e3o estatal.<\/p>\n
A iniciativa ocorre no Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, criado em homenagem \u00e0 v\u00edtima e que em 2025 completa 25 anos.<\/p>\n
De acordo com o advogado Carlos Nicodemos, que representa o MNDH na a\u00e7\u00e3o e \u00e9 conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a peti\u00e7\u00e3o tem como foco \u201cposicionar o tema na agenda nacional e internacional de direitos humanos e reposicionar o Estado para o campo da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos infanto-juvenis, da responsabiliza\u00e7\u00e3o e da mobiliza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, sociedade e poder p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
Fam\u00edlias influentes e interfer\u00eancias pol\u00edticas marcaram o caso<\/strong><\/p>\n O caso Araceli est\u00e1 marcado por elementos de viol\u00eancia brutal, silenciamento institucional e influ\u00eancia de elites locais. Apura\u00e7\u00f5es da \u00e9poca apontaram que os principais suspeitos pertenciam a fam\u00edlias tradicionais do Esp\u00edrito Santo e contaram com o apoio de redes de poder para evitar a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o dessas redes de prote\u00e7\u00e3o ocorreu em pleno regime militar, num contexto de censura \u00e0 imprensa, repress\u00e3o pol\u00edtica e omiss\u00e3o institucional. O assassinato da menina e a condu\u00e7\u00e3o do caso tornaram-se um s\u00edmbolo de como o poder das elites, aliado \u00e0 estrutura autorit\u00e1ria do Estado, impediu que o crime fosse devidamente apurado e punido.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o foi marcada por omiss\u00f5es, troca de delegados, desaparecimento de provas e at\u00e9 assassinato de testemunhas. Apesar de uma condena\u00e7\u00e3o inicial em 1980, os acusados foram absolvidos em 1991, e nunca cumpriram pena.\u00a0<\/p>\n A aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o transformou o caso em um emblema da impunidade seletiva no Brasil.<\/p>\n Segundo o informe aditivo, o processo judicial revelou uma atua\u00e7\u00e3o deliberada de setores do Estado em conluio com interesses privados para sabotar o curso legal da justi\u00e7a, o que caracterizaria uma viola\u00e7\u00e3o continuada dos direitos da v\u00edtima e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n Viol\u00eancia sexual infantil ainda \u00e9 realidade e segue invisibilizada<\/strong><\/p>\n A peti\u00e7\u00e3o do MNDH tamb\u00e9m atualiza o contexto da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds. Segundo dados apresentados \u00e0 CIDH, entre 2021 e 2023 foram registrados mais de 164 mil estupros contra esse p\u00fablico no Brasil, sendo 87% das v\u00edtimas meninas.\u00a0<\/p>\n Em 2024, foram mais de 36 mil casos notificados, com crescimento de quase 100% em rela\u00e7\u00e3o a 2021.<\/p>\n A maioria das agress\u00f5es ocorre dentro de casa e apenas 8,5% chegam ao conhecimento das autoridades. A subnotifica\u00e7\u00e3o, a morosidade judicial e a revitimiza\u00e7\u00e3o de m\u00e3es e fam\u00edlias s\u00e3o denunciadas como parte da estrutura de impunidade que se perpetua desde os anos 1970.<\/p>\n Para Monica Alkmim, coordenadora nacional do MNDH, \u201ca pol\u00edtica de enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes no Brasil demanda a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de preven\u00e7\u00e3o no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas protetivas\u201d.\u00a0<\/p>\n O post Caso Araceli: MNDH cobra repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e condena\u00e7\u00e3o do Brasil na OEA<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n