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Sobre a suspens\u00e3o do di\u00e1logo, a gest\u00e3o do prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) disse, em nota enviada ao Brasil de Fato<\/strong>, que o Simpere \u201ccomprometeu o di\u00e1logo institucional e infringiu o ordenamento jur\u00eddico, j\u00e1 que desde a manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (14) a Justi\u00e7a declarou o movimento grevista como ilegal, decis\u00e3o que vem sendo desrespeitada pelo sindicato\u201d. A gest\u00e3o diz que em 2025 j\u00e1 concluiu processos de negocia\u00e7\u00e3o salarial com 27 entidades representativas de trabalhadores.<\/p>\n Ap\u00f3s enfermeiros, professores tamb\u00e9m podem confirmar greve no Recife<\/a><\/p>\n A prefeitura tamb\u00e9m acusa o sindicato de estar causando \u201cpreju\u00edzos diretos a mais de 75 mil estudantes, comprometendo o calend\u00e1rio letivo e interrompendo o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o escolar, um direito essencial e garantido diariamente nas unidades de ensino\u201d.<\/p>\n Ainda em contato com o BdF<\/strong>, a gest\u00e3o Jo\u00e3o Campos garante que \u201ctodos os profissionais da rede municipal do Recife recebem o piso salarial ou acima do piso da categoria, cumprindo integralmente o que determina a Lei Federal n\u00ba 11.738\/2008\u201d. O piso nacional para 2025 \u00e9 de R$ 4.867,77 para professores com carga-hor\u00e1ria de 200 horas mensais (40 horas-aula semanais); R$ 4.380,99 (para profissionais que cumprem 180 horas-aula mensais); R$ 3.650,82 (150 horas-aula); e de R$ 2.433,88 (100 horas-aula).<\/p>\n No Recife, os professores t\u00eam contratos de 145 horas-aula mensais (equivalente a 29 horas-aula semanais) e a prefeitura tem pago o sal\u00e1rio-base inicial de R$ 3.333,35 para profissionais com magist\u00e9rio. Este sal\u00e1rio, ao ser dividido entre as 145 horas, resulta no valor de R$ 22,98 por hora-aula. Mas ao calcularmos o pre\u00e7o das horas-aula dos sal\u00e1rios-base definidos no piso nacional, temos \u2013 em todos os casos \u2013 o valor de R$ 24,33 por hora-aula. Se a Prefeitura do Recife pagasse esse valor por hora-aula, o sal\u00e1rio inicial seria de R$ 3.527,85, um aumento de R$ 194,50.<\/p>\n Importante ressaltar que os munic\u00edpios e estados recebem repasses federais de recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb) e de outras fontes para o custeio parcial destes sal\u00e1rios.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m a reivindica\u00e7\u00e3o pelo cumprimento da lei da aula-atividade (tempo em que os professores trabalham preparando a aula, fora da sala). Por lei, um ter\u00e7o (33%) da carga-hor\u00e1ria dos educadores deve ser dedicada a essas atividades, mas a rede municipal do Recife permite que os professores dediquem no m\u00e1ximo 20% do seu tempo ao preparo de aulas. A falta de ar-condicionado e de infraestrutura predial s\u00e3o elementos que se somam \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n Na \u00faltima semana a Prefeitura do Recife acionou o Simpere na Justi\u00e7a. O juiz relator substituto Jos\u00e9 Andr\u00e9 Machado Barbosa Pinto deu raz\u00e3o ao munic\u00edpio e determinou a suspens\u00e3o imediata da greve e estipulou multa di\u00e1ria de R$ 100 mil ao Simpere. Diz a decis\u00e3o:<\/p>\n \u201cO direito de greve do servidor p\u00fablico, apesar de previsto constitucionalmente, no art. 37, inciso VII, ainda necessita de lei espec\u00edfica sobre a mat\u00e9ria, que ainda n\u00e3o foi editada. (\u2026) O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 708, posicionou-se pela aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 7.783\/89 (\u2026) at\u00e9 que seja editado pelo Congresso Nacional diploma legislativo regulador de referido direito\u201d.<\/em><\/p>\n \u201c(\u2026) N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que os professores municipais podem exercer o direito de greve, entretanto, a an\u00e1lise sobre a legalidade do movimento grevista est\u00e1 centrada na observ\u00e2ncia dos requisitos previstos na Lei n\u00ba 7.783\/89\u201d.<\/em><\/p>\n Em seguida, o juiz registra que a greve foi sim comunicada \u00e0 prefeitura com 72 horas de anteced\u00eancia, mas n\u00e3o foi devidamente informada aos estudantes e seus pais e respons\u00e1veis; e que o movimento grevista n\u00e3o garantiu a continuidade do funcionamento dos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o. E, portanto, determina a suspens\u00e3o imediata da greve.<\/p>\n Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira decis\u00e3o contra o direito de greve vinda do TJPE. O tribunal repete o que fez contra as mobiliza\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil (2024), dos professores da rede estadual (2023), dos enfermeiros (2023) e dos servidores municipais de Araripina.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Frevo, filme recifense e lan\u00e7amento de livro colocam cinema pernambucano em destaque no Festival de Cannes<\/a><\/p>\nO piso da educa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
A decis\u00e3o do TJPE<\/h4>\n
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