{"id":28843,"date":"2025-05-20T18:35:28","date_gmt":"2025-05-20T21:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/acusados-de-planejar-assassinato-de-lula-alckmin-e-moraes-viram-reus-no-stf-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/"},"modified":"2025-05-20T18:35:28","modified_gmt":"2025-05-20T21:35:28","slug":"acusados-de-planejar-assassinato-de-lula-alckmin-e-moraes-viram-reus-no-stf-por-tentativa-de-golpe-de-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/acusados-de-planejar-assassinato-de-lula-alckmin-e-moraes-viram-reus-no-stf-por-tentativa-de-golpe-de-estado\/","title":{"rendered":"Acusados de planejar assassinato de Lula, Alckmin e Moraes viram r\u00e9us no STF por tentativa de golpe de Estado"},"content":{"rendered":"

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> decidiram, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (20), acolher parcialmente a den\u00fancia da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/a> contra dez acusados, tornando-os r\u00e9us pela tentativa de golpe de Estado, em 2022, com objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL)<\/a> no poder. O ministro relator rejeitou a den\u00fancia contra dois acusados do chamado n\u00facleo 3 da trama golpista, por aus\u00eancia de justa causa.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o se verifica na den\u00fancia ind\u00edcios da pr\u00e1tica dos diversos tipos penais relacionados aos acusados Cleverson Ney Magalh\u00e3es e Nilton Diniz Rodrigues\u201d, avaliou o relator do caso, Alexandre de Moraes<\/a>, acrescentando que os dois foram apenas citados em conversas de terceiros ou tinham rela\u00e7\u00e3o com outros envolvidos, sem elementos probat\u00f3rios do envolvimento direto no plano golpista. <\/p>\n

Os outros quatro ministros que fazem parte da Primeira Turma acompanharam o relator e consideraram haver materialidade e ind\u00edcios suficientemente demonstrados pela PGR contra os outros dez acusados.\u00a0<\/p>\n

A decana da corte, ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, destacou que a PGR demonstrou, a partir de di\u00e1logos entre os acusados, evid\u00eancias de que havia um plano de golpe, que envolvia a\u00e7\u00f5es de crueldade contra autoridades da Rep\u00fablica. \u201c\u2018Vamos matar todo mundo, e n\u00e3o vamos parar\u2019. Isso est\u00e1 nos di\u00e1logos\u201d, lembrou a magistrada, acompanhando o voto do relator.<\/p>\n

No grupo julgado hoje estavam generais, coron\u00e9is e tenentes-coron\u00e9is das For\u00e7as Armadas, al\u00e9m de um policial federal, que teriam sido, segundo a PGR, os respons\u00e1veis por a\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas relacionadas \u00e0 denominada \u201cOpera\u00e7\u00e3o Punhal Verde Amarelo\u201d<\/a>, que inclu\u00eda o assassinato do ent\u00e3o presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a>, do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB)<\/a> e da \u201cneutraliza\u00e7\u00e3o\u201d do ministro do STF e ent\u00e3o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/a>, Alexandre de Moraes. \u00a0<\/p>\n

Mensagens \u00e0s For\u00e7as Armadas<\/h4>\n

Durante o julgamento, o ministro relator da a\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes, enviou algumas mensagens \u00e0s For\u00e7as Armadas, referentes aos limites de atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es castrenses. \u201cO Artigo 142 n\u00e3o tem nada a ver com poder moderador. E quem o interpreta assim n\u00e3o \u00e9 jurista, \u00e9 golpista\u201d, disse o magistrado.\u00a0<\/p>\n

Em dado momento, Moraes citou declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022, na qual o ex-presidente afirmava a apoiadores que o pa\u00eds vivia \u201cum momento crucial\u201d e sugeria movimenta\u00e7\u00f5es para a perman\u00eancia no poder. \u201cQuem decide o meu futuro, para onde eu vou, s\u00e3o voc\u00eas. Quem decide para onde v\u00e3o as For\u00e7as Armadas s\u00e3o voc\u00eas, quem decide para onde vai a C\u00e2mara e o Senado, s\u00e3o voc\u00eas tamb\u00e9m\u201d, declarou o ex-presidente naquele momento.\u00a0<\/p>\n

O ministro do STF voltou a se referir aos limites de atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas<\/a>. \u201cNo Estado Democr\u00e1tico de Direito, ap\u00f3s o segundo turno, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, as For\u00e7as Armadas n\u00e3o t\u00eam que decidir nada. N\u00e3o tem que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reelei\u00e7\u00e3o vai. Quem perde a elei\u00e7\u00e3o numa democracia, seja no Brasil, seja na Inglaterra, na Fran\u00e7a, em Portugal, nos Estados Unidos, quem perde as elei\u00e7\u00f5es vai para casa e vira a oposi\u00e7\u00e3o e tenta voltar 4 anos depois. Esse \u00e9 o regime democr\u00e1tico\u201d, disse Moraes. <\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> tamb\u00e9m criticou movimentos de \u201ctutela\u201d das For\u00e7as Armadas sobre a vida pol\u00edtica do pa\u00eds, e defendeu banir da doutrina castrense brasileira a ideia de um inimigo interno a combater. <\/p>\n

\u201cN\u00f3s vamos encontrar simbolicamente nesta sala a ideia delet\u00e9ria que deve ser expurgada para sempre do ethos das institui\u00e7\u00f5es militares, segundo a qual existem inimigos internos, elementos hostis na p\u00e1tria que devem, portanto, ser alvo de combate militar\u201d, declarou o ministro. \u201cIsto deve ser definitivamente banido, porque s\u00f3 conduz a desastres na vida brasileira (\u2026) Todos os cidad\u00e3os e cidad\u00e3s brasileiros s\u00e3o igualmente patriotas, sem distin\u00e7\u00e3o, para as For\u00e7as Armadas\u201d, completou.\u00a0<\/p>\n

Preliminares das defesas\u00a0<\/h4>\n

Antes da an\u00e1lise do recebimento da den\u00fancia, os ministros ouviram da tribuna as alega\u00e7\u00f5es das defesas sobre as chamadas preliminares, ou seja, eventuais nulidades do processo, como a suspei\u00e7\u00e3o de ministros, a incompet\u00eancia do foro especial para o julgamento da mat\u00e9ria, cerceamento de defesa ou mesmo a in\u00e9pcia da pe\u00e7a acusat\u00f3ria.\u00a0<\/p>\n

Os advogados trataram de minorar a participa\u00e7\u00e3o de seus clientes e de desqualificar a acusa\u00e7\u00e3o, naturalizando, portanto, as a\u00e7\u00f5es realizadas pelos militares e policiais como dilig\u00eancias da rotina militar, sobre as quais a PGR n\u00e3o teria conhecimento.\u00a0<\/p>\n

O advogado do tenente-coronel H\u00e9lio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, confrontou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, alegando parcialidade do magistrado. E citou oitiva do tenente-coronel Mauro Cid<\/a>, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator, no dia 21 de novembro de 2024, em que o ministro Alexandre de Moraes teria cobrado de Cid esclarecer pontos contradit\u00f3rios de sua dela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

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Luciano Souza, advogado do tenente-coronel H\u00e9lio Ferreira Lima, no julgamento do recebimento da a\u00e7\u00e3o penal contra o n\u00facleo 3 da trama golpista. Foto: Rosinei Coutinho\/STF<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

\u201cQuando o ministro relator fala que havia uma s\u00e9rie de mentiras na dela\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, ele estava demonstrando cabalmente que j\u00e1 havia escolhido uma verdade. S\u00f3 discerne uma mentira aquele que conhece a verdade\u201d, argumentou Souza. \u201cA defesa entende que Vossa Excel\u00eancia ultrapassou os limites legais ao conduzir a audi\u00eancia do colaborador Mauro Cid, porque Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 analisou os requisitos legais, mas Vossa Excel\u00eancia determinou que ele sanasse omiss\u00f5es pelo qual o senhor acreditava que era mentira\u201d, afirmou, dirigindo-se a Moraes.\u00a0<\/p>\n

O mesmo advogado iniciou sua interven\u00e7\u00e3o com a leitura de uma passagem b\u00edblica, disse se submeter primeiro ao livro sagrado do cristianismo e, em segundo lugar, \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, e afirmou que seu cliente \u00e9 v\u00edtima de uma \u201cinvestiga\u00e7\u00e3o maquiav\u00e9lica\u201d movida por vingan\u00e7a.\u00a0<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es foram todas afastadas pelos ministros, por unanimidade, sem entrar nos detalhes das preliminares apresentadas, dando seguimento \u00e0 an\u00e1lise do recebimento da den\u00fancia.\u00a0<\/p>\n

Quem s\u00e3o os r\u00e9us?<\/h4>\n

Com a abertura da a\u00e7\u00e3o penal, os 9 militares do Ex\u00e9rcito e um policial federal se tornaram r\u00e9us pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. S\u00e3o eles:<\/p>\n