{"id":28860,"date":"2025-05-20T20:44:32","date_gmt":"2025-05-20T23:44:32","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/pl-da-devastacao-avanca-no-senado-com-aprovacao-em-comissoes-maior-retrocesso-em-40-anos-criticam-ambientalistas\/"},"modified":"2025-05-20T20:44:32","modified_gmt":"2025-05-20T23:44:32","slug":"pl-da-devastacao-avanca-no-senado-com-aprovacao-em-comissoes-maior-retrocesso-em-40-anos-criticam-ambientalistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/pl-da-devastacao-avanca-no-senado-com-aprovacao-em-comissoes-maior-retrocesso-em-40-anos-criticam-ambientalistas\/","title":{"rendered":"\u2018PL da Devasta\u00e7\u00e3o\u2019 avan\u00e7a no Senado com aprova\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es; maior retrocesso em 40 anos, criticam ambientalistas"},"content":{"rendered":"

As comiss\u00f5es de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado<\/a> aprovaram, nesta ter\u00e7a-feira (20), por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto de lei (PL) 2.159, que altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos causadores de impactos, como hidrel\u00e9tricas, estradas e barragens de rejeitos.\u00a0<\/p>\n

O texto j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e segue em regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, volta para nova an\u00e1lise da C\u00e2mara j\u00e1 que o Senado alterou o texto original.\u00a0<\/p>\n

Apelidado de \u201cPL da devasta\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cm\u00e3e de todas as boiadas\u201d, o projeto faz parte do pacote da destrui\u00e7\u00e3o<\/a>, um conjunto de propostas contr\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, apresentado pela bancada ruralista. Se aprovado, o texto permitir\u00e1 que algumas empresas mensurem, elas mesmas, os impactos ambientais resultantes das suas atividades.<\/p>\n

O licenciamento ambiental \u00e9 um mecanismo pelo qual \u00f3rg\u00e3os municipais, estaduais e federais avaliam o potencial de devasta\u00e7\u00e3o de um empreendimento ou atividade. Grandes obras de minera\u00e7\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o submetidas ao crivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renov\u00e1veis (Ibama), para que tenham ou n\u00e3o continuidade, a depender dos danos causados ao ambiente.<\/p>\n

Se aprovado, o PL da Devasta\u00e7\u00e3o delega \u00e0s empresas respons\u00e1veis por algumas categorias de empreendimentos a responsabilidade por essa avalia\u00e7\u00e3o. Assim, uma empresa poder\u00e1 preencher um documento autodeclarat\u00f3rio informando se a duplica\u00e7\u00e3o de uma estrada pr\u00f3xima a uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o (UC) ir\u00e1 ou n\u00e3o afetar matas protegidas.\u00a0Para algumas modalidades de pecu\u00e1ria e agricultura, fica dispensada da apresenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, o que pode acelerar o desmatamento vinculado a essas atividades.<\/p>\n

Ribeirinhos, ind\u00edgenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que historicamente j\u00e1 sofrem com a explora\u00e7\u00e3o dos seus territ\u00f3rios ficar\u00e3o ainda mais expostas a essas amea\u00e7as. Isso porque o texto a ser votado no Plen\u00e1rio do Senado restringe a participa\u00e7\u00e3o das autoridades que respondem pela prote\u00e7\u00e3o dos direitos dessas popula\u00e7\u00f5es aos casos em que os seus territ\u00f3rios estiverem formalmente homologados ou titulados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta estabelece que a manifesta\u00e7\u00e3o das autoridades vinculadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desses povos e territ\u00f3rios, como a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), n\u00e3o ter\u00e1 interfer\u00eancia efetiva no resultado do licenciamento.\u00a0<\/p>\n

Grande retrocesso<\/h4>\n

Ambientalistas e o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) questionam a possibilidade de autolicenciamento das empresas para obras de pequeno e m\u00e9dio portes, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para determinadas atividades agropecu\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n

Para organiza\u00e7\u00f5es ambientais, o projeto representa o maior retrocesso em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o ambiental dos \u00faltimos 40 anos, desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. A coordenadora do Observat\u00f3rio do Clima, Suely Ara\u00fajo<\/a>, reconhece a exist\u00eancia de problemas de licenciamento, mas avalia que as mudan\u00e7as propostas pelo Parlamento n\u00e3o resolvem as quest\u00f5es operacionais.<\/p>\n

\u201cTemos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previs\u00edveis. A gente pode discutir uma s\u00e9rie de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, voc\u00ea come\u00e7a a transformar o licenciamento em um apertar de bot\u00e3o. Essa \u00e9 a distor\u00e7\u00e3o\u201d, respondeu.<\/p>\n

O MMA concorda que o projeto \u00e9 um grande retrocesso e viola princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante um meio ambiente equilibrado. \u201cO projeto viola, da forma como est\u00e1, alguns princ\u00edpios fundamentais que j\u00e1 foram trazidos pelo Supremo [Tribunal Federal (STF)] para resolver outras in\u00fameras quest\u00f5es ocorridas, principalmente, no governo anterior\u201d, afirma o secret\u00e1rio executivo do minist\u00e9rio, Jo\u00e3o Paulo Capobianco.<\/p>\n

\u201cO Supremo adotou o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso como um princ\u00edpio basilar nas suas decis\u00f5es e esse projeto de lei, evidentemente, traz um conjunto grande de retrocessos.\u201d<\/p>\n

Cr\u00edticas na vota\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA) foram os \u00fanicos a se manifestar contra o texto. Eliziane argumentou que o texto apresentado no Senado \u00e9 melhor do que o da C\u00e2mara, mas que ainda est\u00e1 \u201cmuito ruim\u201d. Segundo a senadora, a lei \u00e9 inconstitucional por liberar autolicenciamentos para obras de m\u00e9dio porte. A parlamentar lembrou que o STF j\u00e1 derrubou leis estaduais com esse teor.<\/p>\n

O relator do PL na comiss\u00e3o, Conf\u00facio Moura (MDB), disse que fez os ajustes poss\u00edveis para reduzir as diverg\u00eancias. O parlamentar informou que o projeto, que tinha 80 pontos de discord\u00e2ncias entre os senadores, ficou com apenas seis diverg\u00eancias ao final.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o ficou nem tanto ao mar, nem tanto \u00e0 terra. Ficou o que foi poss\u00edvel. Sobre Brumadinho ser m\u00e9dio porte. N\u00f3s temos agora as condicionantes que o poder ambiental vai usar para decidir o porte de cada empreendimento, como localiza\u00e7\u00e3o e natureza do empreendimento. Isso fica a cargo do \u00f3rg\u00e3o licenciador\u201d, justificou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a transfer\u00eancia do poder de definir o porte ou impacto ambiental das obras e empreendimentos no Brasil para estados e munic\u00edpios. Para ele, a mudan\u00e7a \u00e9 \u201cextremamente arriscada\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos correndo risco de ter uma guerra ambiental. Quem facilitar mais o formato do licenciamento conseguir\u00e1 atrair [o empreendimento]. Eu j\u00e1 fui governador, conhe\u00e7o a estrutura de prefeitura. Imagine, por exemplo, uma cidade pequena. A press\u00e3o de um grande empres\u00e1rio sobre o prefeito \u00e9 muito grande. E eu acho que, \u00e0s vezes, ele n\u00e3o tem estrutura para resistir a isso\u201d, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo criticou ainda a decis\u00e3o de desconsiderar \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos no processo de licenciamento ambiental. \u201cDesconsiderar \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, como a Funai [Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas], que podem ser ouvidos, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigados a ser acompanhados, eu acho que \u00e9 fragilizar demais esse processo porque s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, n\u00e3o pol\u00edticos\u201d, disse.<\/p>\n

\u201c[A barragem que se rompeu] em Brumadinho era de m\u00e9dio porte. N\u00f3s temos v\u00e1rios outros empreendimentos, n\u00e3o apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que s\u00e3o de m\u00e9dio porte. Se n\u00e3o considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, n\u00f3s poderemos, em fun\u00e7\u00e3o do lucro e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n

Apoiadores do projeto<\/h4>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 apoiada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Segundo eles, as regras atuais s\u00e3o contradit\u00f3rias e burocr\u00e1ticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o pa\u00eds, prejudicando o desenvolvimento econ\u00f4mico. Ao mesmo tempo, sustentam que a mat\u00e9ria mant\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A relatora do projeto na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), disse que o texto n\u00e3o \u00e9 perfeito, mas que precisa ser aprovado para destravar obras e empreendimentos no Brasil.<\/p>\n

\u201cAs regula\u00e7\u00f5es [atuais] confundem e paralisam os processos e, muitas vezes, sobrep\u00f5em compet\u00eancias entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios. Isso causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O licenciamento precisa ser visto e analisado com calma, s\u00f3 que, \u00e0s vezes, s\u00e3o demoras sem necessidade, que atravancam o desenvolvimento. \u00c9 claro que o meio ambiente precisa ser preservado, mas a lei que estamos discutindo n\u00e3o revoga nenhuma puni\u00e7\u00e3o por crime ambiental\u201d, comentou.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto seria um \u201cpresente para o presidente Lula\u201d por destravar obras e criticou a legisla\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201c\u00c9 a solu\u00e7\u00e3o de continuidade nas obras que n\u00e3o andam nesse pa\u00eds. L\u00e1 no meu estado, temos uma mina de pot\u00e1ssio, de ureia e temos o f\u00f3sforo, que fazem os fertilizantes E n\u00e3o querem que a gente aprove isso aqui porque o meio ambiente n\u00e3o permite que a gente trabalhe. Hoje, a gente vive ref\u00e9m de uma pol\u00edtica ambientalista que n\u00e3o interessa \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, afirmou Aziz.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Ato marca 26 anos da morte do Sem Terra Antonio Ta...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Fuvest divulga 2\u00aa convoca\u00e7\u00e3o da Lista de Espera no...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Isen\u00e7\u00e3o de Importo de Renda para quem ganha at\u00e9 5 ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t PF deflagra nova opera\u00e7\u00e3o para apurar irregularida...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>