{"id":28905,"date":"2025-05-20T14:06:17","date_gmt":"2025-05-20T17:06:17","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/o-stf-e-a-destruicao-dos-direitos-trabalhistas-no-brasil\/"},"modified":"2025-05-20T14:06:17","modified_gmt":"2025-05-20T17:06:17","slug":"o-stf-e-a-destruicao-dos-direitos-trabalhistas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-stf-e-a-destruicao-dos-direitos-trabalhistas-no-brasil\/","title":{"rendered":"O STF e a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas no Brasil"},"content":{"rendered":"

A maioria do que se chama de esquerda no Brasil sofre de amn\u00e9sia cr\u00f4nica. Prova disso \u00e9 a idolatria recente pelo STF. O Supremo Tribunal Federal \u00e9 um dos aparelhos do Estado burgu\u00eas brasileiro mais aristocr\u00e1ticos, elitistas, olig\u00e1rquicos e antipopulares. Teve papel fundamental na legaliza\u00e7\u00e3o das ilegais e imorais privatiza\u00e7\u00f5es da era FHC, no golpe de 2016 e nos ataques aos direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios, sociais e nas privatiza\u00e7\u00f5es durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Basta lembrar, por exemplo, que o STF permitiu a manobra esp\u00faria de privatizar, sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, as filiais das empresas p\u00fablicas \u2013 desde que preservada a matriz. A partir dessa mal\u00edcia \u2013 como falamos em Recife \u2013, a Petrobras foi desmontada e fatiada (gasodutos, oleodutos, refinarias, f\u00e1bricas de fertilizantes, distribuidora e afins; tudo foi considerado mera filial e privatizado instantaneamente).<\/span><\/p>\n

Outro epis\u00f3dio recente \u00e9 ilustrativo do papel do STF na luta de classes no Brasil. A enfermagem \u2013 enfermeiras, t\u00e9cnicos e auxiliares \u2013 conseguiu arrancar, em 2022, a aprova\u00e7\u00e3o do piso salarial da categoria. Dado o contexto da pandemia global de covid-19 e a intensa mobiliza\u00e7\u00e3o das trabalhadora, al\u00e9m, \u00e9 claro, de ser ano eleitoral, foi imposs\u00edvel para o Congresso Nacional e para a Presid\u00eancia de Jair Bolsonaro se colocarem contra a conquista do piso. Mais de 2 milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores garantiram uma vit\u00f3ria importante. A burguesia da sa\u00fade, como sempre, recorreu ao STF, que atacou, deformou e trucidou o piso salarial da enfermagem.<\/span><\/p>\n

\"Fachada
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), inst\u00e2ncia superior ou \u00faltima inst\u00e2ncia do poder judici\u00e1rio brasileiro.
(Foto: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado)<\/figcaption><\/figure>\n

Agora, em 2025, novamente o STF atua como \u00faltima reserva de for\u00e7a da classe dominante brasileira. Os setores mais l\u00facidos da burguesia sabem que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vencer a batalha da opini\u00e3o p\u00fablica sobre o fim da escala 6\u00d71. Se a maioria do que se entende por esquerda no pa\u00eds realmente pegar o tema com seriedade, organiza\u00e7\u00e3o e firmeza ideol\u00f3gica, \u00e9 uma batalha perdida para a classe dominante. A maioria dos deputados e senadores, na v\u00e9spera da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai querer ficar marcada como inimiga dos trabalhadores \u2013 especialmente de um setor jovem e precarizado da classe trabalhadora, com intenso contato com a internet e as redes sociais, que n\u00e3o esquecer\u00e1 facilmente os nomes daqueles que votarem contra seus interesses.<\/span><\/p>\n

Tomando essa premissa e em coer\u00eancia com sua atua\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, o STF partiu para o contra-ataque \u2013 ou a contrarrevolu\u00e7\u00e3o preventiva, como diria Florestan Fernandes. Gilmar Mendes decidiu suspender todos os processos em curso sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalho e promover um julgamento com repercuss\u00e3o geral. A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um mecanismo simples para burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Em vez de contratar um trabalhador como trabalhador \u2013 um vendedor de sua for\u00e7a de trabalho \u2013, a empresa exige que ele tenha um CNPJ e o contrata como pessoa jur\u00eddica, como se fosse uma empresa prestando servi\u00e7o para outra. O que \u00e9, de fato, uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, \u00e9 falseado como se fosse uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre empresas. \u00c9 comum que trabalhadores lesados por esse tipo de burla \u00e0 CLT entrem na Justi\u00e7a em busca do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/span><\/p>\n

O que Gilmar Mendes e a maioria do STF desejam \u00e9 afirmar que a pejotiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ilegal \u2013 numa viola\u00e7\u00e3o aberta da CLT e em um falseamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A partir de uma premissa liberal \u2013 a ideia de que as pessoas s\u00e3o livres para escolher sua forma de rela\u00e7\u00e3o com as empresas \u2013, a l\u00f3gica do STF \u00e9 tornar legal a pejotiza\u00e7\u00e3o, impedindo a abertura de processos judiciais para o reconhecimento do v\u00ednculo. A consequ\u00eancia pr\u00e1tica, se aprovada, ser\u00e1 a de que uma empresa pode ter 10 mil trabalhadores na pr\u00e1tica, mas formalmente nenhum. Apenas 10 mil CNPJs, atuando como pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Pela via da pejotiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel escapar do pagamento de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, licen\u00e7a-maternidade e paternidade, FGTS, contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social e afins. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acabar com sindicatos, greves, reivindica\u00e7\u00f5es salariais e, o mais importante: anular, na pr\u00e1tica, qualquer efeito positivo da conquista do fim da escala 6\u00d71.<\/span><\/p>\n

\u00c9 urgente termos m\u00e1xima clareza sobre o tema. Se o STF legalizar de vez a pejotiza\u00e7\u00e3o no Brasil, a aprova\u00e7\u00e3o do fim da escala 6\u00d71 torna-se in\u00fatil. O Brasil, objetivamente, deixar\u00e1 de ter uma estrutura jur\u00eddica de regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho. Qualquer dono de loja, empresa ou at\u00e9 mesmo fam\u00edlia que empregue uma dom\u00e9stica ou bab\u00e1 poder\u00e1 exigir um CNPJ e firmar contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

A gravidade da quest\u00e3o se agiganta diante do sil\u00eancio das esquerdas brasileiras. A maioria dos parlamentares, intelectuais, movimentos sociais, sindicatos, centrais sindicais, ve\u00edculos de m\u00eddia \u201cprogressistas\u201d, prefeitos, governadores e ministros ditos \u201cprogressistas\u201d permanece simplesmente calada. O presidente da Rep\u00fablica, o senhor Lula, e o ministro do Trabalho, o senhor Luiz Marinho, tamb\u00e9m seguem dando pouca aten\u00e7\u00e3o ao tema.<\/span><\/p>\n

Sem iniciarmos imediatamente uma forte e massiva campanha p\u00fablica em defesa dos direitos trabalhistas e da Justi\u00e7a do Trabalho contra os ataques do STF, sofreremos o maior golpe da hist\u00f3ria da CLT, com a maioria do povo sequer tendo consci\u00eancia do que est\u00e1 acontecendo. Ser\u00e1, ao mesmo tempo, a morte da CLT e o enterro da luta pelo fim da escala 6\u00d71.<\/span><\/p>\n

(*) Jones Manoel<\/i><\/b> \u00e9 historiador, professor, mestre e doutorando em Servi\u00e7o Social, escritor, educador, comunicador popular e militante comunista.<\/span><\/i><\/p>\n

O post O STF e a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas no Brasil<\/a> apareceu primeiro em Opera Mundi<\/a>.<\/p>\n

Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t No que temos insistido? (Coluna da Appoa)<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Governo acerta no IOF, mas erra na comunica\u00e7\u00e3o, av...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Zeca Dirceu \u00e9 designado relator do or\u00e7amento para ...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t <\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t Renda de trabalhadores mais pobres sobe mais que a...<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t <\/a>\n\n\t\t\t\t\t\t <\/div>\n<\/div>