![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/Captura-de-Tela-2025-05-21-as-19.03.34-1024x679.png)
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 12\/2022, que extingue a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para presidente da Rep\u00fablica, governadores e prefeitos, ao mesmo tempo em que estabelece mandato \u00fanico de cinco anos para esses cargos. A mudan\u00e7a, se aprovada em Plen\u00e1rio, tamb\u00e9m valer\u00e1 para os parlamentares \u2014 deputados federais, estaduais, distritais, senadores e vereadores.<\/p>\n
Como a emenda s\u00f3 passar\u00e1 a valer se for aprovada pelo\u00a0plen\u00e1rio do Senado\u00a0e, em seguida, passar tamb\u00e9m pela\u00a0C\u00e2mara dos Deputados,\u00a0o pleito de 2026 n\u00e3o \u00e9 afetado pelo texto. O presidente Lula, por exemplo, poder\u00e1 se candidatar mesmo se a PEC for aprovada em definitivo.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a PEC determina elei\u00e7\u00f5es unificadas para todos os cargos a partir de 2034, encerrando o ciclo atual de pleitos alternados a cada dois anos entre elei\u00e7\u00f5es municipais e gerais. A mat\u00e9ria recebeu pedido de urg\u00eancia e agora ser\u00e1 analisada no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
Mandato \u00fanico e fim da reelei\u00e7\u00e3o no Executivo<\/strong><\/p>\n De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta aprovada na CCJ pro\u00edbe que ocupantes de cargos do Executivo possam buscar reelei\u00e7\u00e3o consecutiva. Isso se aplica mesmo que o pol\u00edtico deixe o cargo meses antes da elei\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, o tempo de mandato ser\u00e1 ampliado para cinco anos.<\/p>\n Marcelo Castro argumentou que a reelei\u00e7\u00e3o gerou v\u00edcios e distor\u00e7\u00f5es na cultura pol\u00edtica brasileira:<\/p>\n \u201cA experi\u00eancia acumulada em quase trinta anos de vig\u00eancia da regra da reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o correspondeu \u00e0s expectativas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n A proposta, no entanto, n\u00e3o ter\u00e1 efeito retroativo: os atuais mandat\u00e1rios poder\u00e3o disputar reelei\u00e7\u00e3o em 2026, caso estejam em seus primeiros mandatos.<\/p>\n Legislativo ter\u00e1 mandatos de cinco anos e elei\u00e7\u00f5es sincronizadas<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a tamb\u00e9m atinge o Legislativo. Deputados e vereadores continuar\u00e3o podendo se reeleger, mas com mandatos ampliados de quatro para cinco anos. J\u00e1 os senadores, que inicialmente passariam a ter dez anos de mandato, tamb\u00e9m foram inclu\u00eddos na regra de cinco anos, por emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele defendeu que a renova\u00e7\u00e3o mais frequente fortalece a democracia.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a significativa \u00e9 o fim da altern\u00e2ncia de elei\u00e7\u00f5es para o Senado. A partir de 2039, todas as 81 cadeiras ser\u00e3o disputadas simultaneamente a cada cinco anos.<\/p>\n Nova organiza\u00e7\u00e3o das mesas diretoras e transi\u00e7\u00e3o gradual<\/strong><\/p>\n Para adequar a nova dura\u00e7\u00e3o das legislaturas no Congresso, as mesas diretoras da C\u00e2mara e do Senado tamb\u00e9m sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es. Elas ser\u00e3o eleitas para dois mandatos distintos: um de tr\u00eas anos e outro de dois, dentro de uma mesma legislatura de cinco anos. Continua valendo a proibi\u00e7\u00e3o de recondu\u00e7\u00e3o para os mesmos cargos dentro do mesmo ciclo.<\/p>\n Unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es: menos custo, mais clareza<\/strong><\/p>\n Um dos pontos centrais da proposta \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o de todos os pleitos \u2014 municipais, estaduais e federais \u2014 a partir de 2034. Segundo o relator Marcelo Castro, isso trar\u00e1 ganhos econ\u00f4micos e operacionais para a democracia brasileira:<\/p>\n \u201cCada elei\u00e7\u00e3o demanda um volume enorme de recursos e energia. Com a unifica\u00e7\u00e3o, esses recursos poder\u00e3o ser usados em outras \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), tamb\u00e9m defendeu o fim do \u201ccalend\u00e1rio eleitoral permanente\u201d:<\/p>\n \u201cElei\u00e7\u00e3o de dois em dois anos n\u00e3o d\u00e1 descanso nem ao eleitor, nem aos candidatos. N\u00f3s precisamos de foco na gest\u00e3o e em pol\u00edticas p\u00fablicas.\u201d<\/p>\n Fim da reelei\u00e7\u00e3o: de proposta isolada a consenso multipartid\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n A reelei\u00e7\u00e3o no Executivo foi introduzida em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que se beneficiou da regra para conquistar um segundo mandato. Anos depois, o pr\u00f3prio FHC reconheceu que a mudan\u00e7a foi um erro.<\/p>\n O senador Kajuru, autor da PEC, afirmou que a principal motiva\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 restabelecer o equil\u00edbrio da disputa eleitoral:<\/p>\n \u201cQuem est\u00e1 no cargo tem uma vantagem desproporcional: visibilidade, acesso \u00e0 m\u00e1quina p\u00fablica e poder de articula\u00e7\u00e3o. Isso inibe a renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\u201d Entre os presidentes da Rep\u00fablica, desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram se reeleger nas elei\u00e7\u00f5es seguintes. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o foi Jair Bolsonaro (PL), derrotado em 2022.\u00a0<\/p>\n Desafios no Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<\/blockquote>\n A PEC 12\/2022 precisa ainda passar por vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado. Marcelo Castro demonstrou otimismo com a constru\u00e7\u00e3o de um consenso ap\u00f3s acatar mudan\u00e7as sugeridas por senadores de diferentes partidos:<\/p>\n \u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria pol\u00eamica, mas senti que havia maioria para o mandato de cinco anos. O mais importante \u00e9 o fim da reelei\u00e7\u00e3o e a unifica\u00e7\u00e3o dos pleitos.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Entre os pontos rejeitados durante a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ est\u00e3o propostas de vedar reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o consecutiva, limitar a idade para candidaturas presidenciais e proibir a reelei\u00e7\u00e3o ao Senado \u2014 medidas consideradas excessivas pelo relator.<\/p>\n Repercuss\u00e3o e implica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/strong><\/p>\n A proposta tem potencial para transformar profundamente o sistema pol\u00edtico-eleitoral brasileiro. Ao mesmo tempo em que amplia os mandatos, limita a perpetua\u00e7\u00e3o de governantes no poder e promove maior isonomia entre os candidatos.<\/p>\n Especialistas avaliam que, se aprovada, a medida poder\u00e1 fortalecer o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo, reduzir o uso eleitoreiro da m\u00e1quina p\u00fablica e aumentar a renova\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as.<\/p>\n Caso avance no Senado e na C\u00e2mara, a nova regra poder\u00e1 redesenhar o cen\u00e1rio pol\u00edtico a partir da pr\u00f3xima d\u00e9cada, sinalizando uma ruptura com o modelo implantado no final dos anos 1990.<\/p>\n O post Fim da reelei\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o unificada avan\u00e7am no Senado<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
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