Plano foi entregue ao STJ e deve garantir produ\u00e7\u00e3o e acesso a tratamentos at\u00e9 setembro; cerca de 670 mil brasileiros j\u00e1 usam os f\u00e1rmacos.<\/p>\n
O governo federal entregou \u00e0 Justi\u00e7a nesta segunda-feira (20) o plano de a\u00e7\u00e3o para regulamentar o uso medicinal e cient\u00edfico de f\u00e1rmacos \u00e0 base de cannabis no Brasil. O documento foi protocolado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em cumprimento a decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que, em novembro de 2024, autorizou a produ\u00e7\u00e3o nacional desses medicamentos e estabeleceu prazo para sua normatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 setembro de 2025. O plano detalha medidas para disciplinar desde o cultivo at\u00e9 o uso terap\u00eautico e envolve os minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Justi\u00e7a, Agricultura, Desenvolvimento Agr\u00e1rio e a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria). Atualmente, o acesso a esses tratamentos depende de importa\u00e7\u00f5es ou de autoriza\u00e7\u00f5es judiciais, o que torna o processo demorado e custoso para os pacientes.<\/p>\n
Impacto na sa\u00fade p\u00fablica e no sistema judicial<\/strong><\/p>\n Estima-se que mais de 670 mil brasileiros utilizem medicamentos \u00e0 base de cannabis, especialmente no tratamento de epilepsia refrat\u00e1ria, esclerose m\u00faltipla e dor cr\u00f4nica. Estudos apontam benef\u00edcios significativos na qualidade de vida de pacientes com doen\u00e7as resistentes a tratamentos tradicionais.<\/p>\n A maioria dos acessos ocorre por decis\u00f5es judiciais: s\u00f3 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 atendeu mais de 800 demandas desse tipo desde 2022. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o, espera-se reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o, ampliar o acesso e estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional, diminuindo custos e facilitando o controle sanit\u00e1rio, de acordo com o Congresso em Foco.<\/p>\n The post Governo federal apresenta plano para regular rem\u00e9dios \u00e0 base de cannabis<\/a> first appeared on Antropofagista<\/a>.<\/p>\n