{"id":29150,"date":"2025-05-21T15:17:39","date_gmt":"2025-05-21T18:17:39","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/sebastiao-melo-envia-a-camara-projeto-de-concessao-do-dmae\/"},"modified":"2025-05-21T15:17:39","modified_gmt":"2025-05-21T18:17:39","slug":"sebastiao-melo-envia-a-camara-projeto-de-concessao-do-dmae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/sebastiao-melo-envia-a-camara-projeto-de-concessao-do-dmae\/","title":{"rendered":"Sebasti\u00e3o Melo envia \u00e0 C\u00e2mara projeto de concess\u00e3o do Dmae"},"content":{"rendered":"
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A Prefeitura de Porto Alegre enviou \u00e0 C\u00e2mara Municipal, na tarde desta quarta-feira (21), o projeto de lei que aborda a concess\u00e3o parcial dos servi\u00e7os de tratamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico, hoje prestados pelo Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto (Dmae). O texto foi protocolado durante visita do prefeito Sebasti\u00e3o Melo (MDB) \u00e0 sede do Legislativo, \u00e0s 14h.<\/p>\n

O projeto enviado \u00e0 C\u00e2mara prev\u00ea a divis\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo Dmae entre os setores p\u00fablico e privado. Ficam sob responsabilidade da iniciativa privada atividades como distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e tratamento de esgoto. J\u00e1 a capta\u00e7\u00e3o e o tratamento da \u00e1gua, a drenagem urbana e os sistemas de prote\u00e7\u00e3o contra cheias seguem sob gest\u00e3o do poder p\u00fablico.<\/p>\n

\u201cA concess\u00e3o parcial n\u00e3o acarretar\u00e1 na extin\u00e7\u00e3o de cargos e a capta\u00e7\u00e3o e fornecimento de \u00e1gua seguir\u00e3o p\u00fablicos\u201d, destacou Melo.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que os recursos arrecadados por meio da concess\u00e3o parcial do departamento, al\u00e9m de serem investidos em obras para elevarem os indicadores de saneamento, sejam tamb\u00e9m investidos na manuten\u00e7\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria. O foco ser\u00e1 a infraestrutura de drenagem urbana e o sistema de prote\u00e7\u00e3o contra cheias da Capital.<\/p>\n

Atualmente, todas as opera\u00e7\u00f5es envolvendo \u00e1gua, esgotamento sanit\u00e1rio e drenagem urbana na Capital s\u00e3o executadas pelo Dmae \u2013 por meio de pessoal pr\u00f3prio ou de contratos administrativos, custeados com fontes de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e das tarifas dos usu\u00e1rios.\u00a0 A concess\u00e3o do Departamento \u00e9 uma das principais promessas de campanha de Melo. Em janeiro, ap\u00f3s sua reelei\u00e7\u00e3o, o prefeito chegou a cogitar o encaminhamento da medida sem passar pela C\u00e2mara<\/a>.<\/p>\n

De acordo com o jornal\u00a0GZH<\/em>, a proposta protocolada hoje se restringe ao pedido de autoriza\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o. O edital que ser\u00e1 aberto, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, ainda est\u00e1 em produ\u00e7\u00e3o e depende de estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

A privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto de Porto Alegre j\u00e1 \u00e9 discutida no cen\u00e1rio pol\u00edtico municipal desde a gest\u00e3o do prefeito anterior, Nelson Marchezan J\u00fanior (PSDB), que nunca chegou a apresentar um projeto para este fim. O mesmo ocorreu durante o primeiro governo de Sebasti\u00e3o Melo. Contudo, ap\u00f3s a condu\u00e7\u00e3o do Dmae pela sua gest\u00e3o ser muito criticada durante a inunda\u00e7\u00e3o de Porto Alegre em maio do ano passado<\/a>, o prefeito adotou um tom mais afirmativo sobre o destino do departamento.<\/p>\n

Professor da Escola de Administra\u00e7\u00e3o da UFRGS e especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Aragon Erico Dasso Junior pontua que a forma mais tradicional de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os seria a concess\u00e3o. Neste modelo, o Dmae n\u00e3o seria vendido, mas extinto \u2014 assim como o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) foi extinto no passado \u2013, porque se trata de uma autarquia e n\u00e3o de uma empresa ou uma sociedade de economia mista. \u201cE a\u00ed ele transferiria a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para um privado, atrav\u00e9s da modalidade de delega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, chamado concess\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

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\n Oposi\u00e7\u00e3o vai insataurar CPI <\/div>\n<\/section>\n
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O bloco de oposi\u00e7\u00e3o ao prefeito Melo lan\u00e7ou uma nota p\u00fablica sobre o processo de concess\u00e3o do Dmae. O documento classifica a iniciativa como uma privatiza\u00e7\u00e3o, que considera \u201cum ataque frontal ao direito humano b\u00e1sico da popula\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento\u201d.<\/p>\n

No dia 5 de junho, ser\u00e1 instaurada uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o passiva envolvendo o ex-diretor do Dmae Alexandre Garcia, al\u00e9m de ind\u00edcios de omiss\u00e3o administrativa. \u201cO Dmae foi alertado sobre falhas no sistema de prote\u00e7\u00e3o contra cheias, mas nenhuma a\u00e7\u00e3o foi tomada. Em maio de 2024, o resultado foi tr\u00e1gico: Porto Alegre submersa, abandonada, sofrendo as consequ\u00eancias do desmonte estrutural da autarquia, e foram os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que trabalharam noite e dia para restabelecer as condi\u00e7\u00f5es da cidade\u201d, destaca o texto.<\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nota P\u00fablica do Bloco de Oposi\u00e7\u00e3o: Melo tire a m\u00e3o do Dmae<\/em><\/p>\n

Neste dia, a C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre recebe um projeto que, sob o eufemismo c\u00ednico de \u201cparceiriza\u00e7\u00e3o\u201d, tenta maquiar o que de fato \u00e9: a privatiza\u00e7\u00e3o do Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae). Trata-se de um ataque frontal ao direito humano b\u00e1sico da popula\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento.<\/em><\/p>\n

O Bloco de Oposi\u00e7\u00e3o ao Governo Melo repudia veementemente essa proposta entreguista, que pretende conceder \u00e0 iniciativa privada, por 35 anos, a gest\u00e3o de um bem p\u00fablico essencial. \u00c1gua n\u00e3o \u00e9 mercadoria, saneamento n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio. S\u00e3o direitos fundamentais, reconhecidos inclusive pela ONU, e devem ser garantidos pelo poder p\u00fablico, com controle social e transpar\u00eancia.<\/em>
\nO Dmae, autarquia p\u00fablica com mais de 60 anos de hist\u00f3ria, vem sendo sucateado de forma deliberada desde o governo Marchezan, com continuidade e aprofundamento sob a gest\u00e3o Melo. Essa \u00e9 uma velha t\u00e1tica do neoliberalismo: desmontar o p\u00fablico, criar a falsa percep\u00e7\u00e3o de inefici\u00eancia e, em seguida, oferecer a privatiza\u00e7\u00e3o como \u201csalva\u00e7\u00e3o\u201d. O que est\u00e1 em curso \u00e9 um projeto de desmonte do Estado, que retira direitos do povo.<\/em><\/p>\n

Daremos respostas a esse projeto entreguista, no dia 05 de junho instalando a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Dmae. A CPI investigar\u00e1 den\u00fancias graves de corrup\u00e7\u00e3o passiva envolvendo o ex-diretor Alexandre Garcia, al\u00e9m de ind\u00edcios de omiss\u00e3o administrativa. O Dmae foi alertado sobre falhas no sistema de prote\u00e7\u00e3o contra cheias, mas nenhuma a\u00e7\u00e3o foi tomada. Em maio de 2024, o resultado foi tr\u00e1gico: Porto Alegre submersa, abandonada, sofrendo as consequ\u00eancias do desmonte estrutural da autarquia, e foram os funcion\u00e1rios p\u00fablicos que trabalharam noite e dia para restabelecer as condi\u00e7\u00f5es da cidade . Atualmente o Dmae tem mais de 2.600 cargos vagos e apenas algo em torno de mil servidores ativos, enquanto se multiplicam contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Qualquer decis\u00e3o sobre o Dmae precisa ouvir a sociedade, por isso estaremos ao lado dos movimentos sociais, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es de bairro reivindicando a realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito como forma de delibera\u00e7\u00e3o. Apostamos que a popula\u00e7\u00e3o de Porto Alegre que sente na pele as consequ\u00eancias da privatiza\u00e7\u00e3o da CEEE estar\u00e1 na luta em defesa da \u00e1gua e do Dmae P\u00fablico. Seguiremos na resist\u00eancia, dentro e fora do parlamento!<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/section>\n

O post Sebasti\u00e3o Melo envia \u00e0 C\u00e2mara projeto de concess\u00e3o do Dmae<\/a> apareceu primeiro em Sul 21<\/a>.<\/p>\n

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