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Parlamentares que defendem o uso de armas por civis e comp\u00f5em a \u201cbancada da bala\u201d no Congresso se utilizam de graves problemas sociais \u2014 como a viol\u00eancia dom\u00e9stica e nas escolas \u2014 como desculpa para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos que, na verdade, servem apenas para\u00a0 impulsionar a cultura armamentista e agitar suas bases sociais.\u00a0<\/p>\n
Essa \u00e9 uma das constata\u00e7\u00f5es trazidas pelo estudo \u201cProarmas no Congresso Nacional \u2014 uma an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d, do Instituto Fogo Cruzado, divulgado nesta segunda-feira (26). O Proarmas \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o que defende a expans\u00e3o do armamento civil, inspirada no modelo da National Rilee Association (NRA) dos Estados Unidos \u2014 a maior lobista do setor de armas do mundo.<\/p>\n
Para fazer a an\u00e1lise da agenda desses parlamentares, as pesquisadoras Iris Rosa e Terine Husek Coelho examinaram 739 projetos de lei protocolados em 2023 e 2024 no Congresso, de autoria dos 23 congressistas eleitos com financiamento do Proarmas (19 do PL, 2 do Republicanos e 2 do Uni\u00e3o Brasil). Do total, 569 PLs s\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados e 170 do Senado Federal.\u00a0<\/p>\n
Nesse rol de proposituras, destacam-se as que autorizam o porte de armas para professores, concedem isen\u00e7\u00e3o fiscal para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica na aquisi\u00e7\u00e3o de armas e obrigam a presen\u00e7a de seguran\u00e7as armados em institui\u00e7\u00f5es de ensino.\u00a0<\/p>\n
Os estados com mais parlamentares financiados pelo grupo s\u00e3o os de S\u00e3o Paulo, com tr\u00eas (Delegado Paulo Bilynskyj, M\u00e1rio Frias e Marcos Pontes), e Mato Grosso (Am\u00e1lia Barros, Nelson Barbudo, Pedro Lupion).\u00a0<\/p>\n
Na sequ\u00eancia est\u00e3o os estados com dois parlamentares cada: Acre (Alan Rick e Coronel Ulysses), Rio Grande do Sul (Hamilton Mour\u00e3o e Tenente Coronel Zucco), Santa Catarina (Julia Zanatta e Jorge Seif) e Rio Grande do Norte (Sargento Gon\u00e7alves e Rog\u00e9rio Marinho).\u00a0<\/p>\n
\u201cA bancada do armamento civil engrossou o coro da bancada da bala, aquela que tradicionalmente defende a viol\u00eancia como pol\u00edtica p\u00fablica de seguran\u00e7a\u201d, explica o estudo.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, mostra que essa sub-bancada \u00e9 bastante atuante em seus esfor\u00e7os pr\u00f3-arma de fogo: se de maneira geral os congressistas apresentaram, nesse per\u00edodo, uma m\u00e9dia de 19 projetos, cada um dos financiados por esse grupo teve, em m\u00e9dia, 32 propostas \u2014 quantidade 68% acima da m\u00e9dia geral.\u00a0<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m alerta para o alto \u00edndice de renova\u00e7\u00e3o da bancada: dos parlamentares armamentistas mapeados, 37% estavam em seu primeiro mandato, contra 18% no campo pr\u00f3-controle do armamento.\u00a0<\/p>\n
\u201cOs dados sobre os parlamentares apoiados pelo Proarmas mais uma vez sugerem que o campo pr\u00f3-armamento se expande, aprimora seus argumentos, renova seus quadros e se organiza internamente\u201d, opinam.<\/p>\n
Temas tratados<\/strong><\/p>\n Dentre os principais assuntos guarda-chuvas tratados por esses parlamentares est\u00e3o: seguran\u00e7a p\u00fablica (78 PLs) e C\u00f3digo Penal (73 PLs); apenas na terceira posi\u00e7\u00e3o aparece o tema armas e muni\u00e7\u00f5es (52 PLs). Inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia vem em quarto (46 PLs) e, por \u00faltimo, est\u00e3o os direitos fundamentais e a cidadania (45 PLs).\u00a0<\/p>\n \u201c\u00c9 interessante notar como, muitas vezes, os temas dialogam entre si. As escolas, que atendem sobretudo crian\u00e7as e adolescentes, s\u00e3o uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da tem\u00e1tica de Seguran\u00e7a P\u00fablica; ao passo que o endurecimento de pena, muitas vezes est\u00e1 voltado para a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Essa sobreposi\u00e7\u00e3o ajuda a perceber o quanto a tem\u00e1tica da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia \u00e9, ao mesmo tempo, objeto e instrumento de uma agenda moralizante e punitivista que, sob o pretexto de proteger crian\u00e7as e adolescentes, prop\u00f5e restri\u00e7\u00f5es a direitos fundamentais\u201d, diz a an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n O documento prossegue argumentando que \u201cuma agenda moralizante se identifica pelo foco em regular comportamentos privados, uso de linguagem carregada de termos valorativos como \u2018degrada\u00e7\u00e3o moral\u2019, \u2018preserva\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia\u2019, \u2018doutrina\u00e7\u00e3o\u2019, \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019, \u2018amea\u00e7a \u00e0 fam\u00edlia tradicional\u2019 e pela cria\u00e7\u00e3o de p\u00e2nico moral atrav\u00e9s da amplifica\u00e7\u00e3o de casos isolados\u201d.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m disso, as autoras destacam a exist\u00eancia de propostas que visam criminalizar discuss\u00f5es sobre identidade de g\u00eanero, vetar \u201catividades pedag\u00f3gicas de g\u00eanero\u201d nas escolas, proibir tratamentos m\u00e9dicos para jovens transg\u00eaneros e impedir a participa\u00e7\u00e3o de menores em eventos LGBTQIA+.\u00a0<\/p>\n Frequentemente, explicam, esses projetos \u201cempregam termos vagos e imprecisos como \u2018erotiza\u00e7\u00e3o infantil\u2019 e\u00a0 \u2018sexualiza\u00e7\u00e3o precoce\u2019 para justificar interven\u00e7\u00f5es em pol\u00edticas educacionais e culturais, estabelecendo controle sobre conte\u00fados art\u00edsticos e pedag\u00f3gicos\u201d.\u00a0<\/p>\n E acrescentam: \u201cEm vez de fortalecer redes de prote\u00e7\u00e3o ou ampliar direitos sociais, estas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, como o aumento do per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o para adolescentes infratores, e em interven\u00e7\u00f5es que restringem a autonomia de profissionais da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, redirecionando o poder decis\u00f3rio para os pais ou respons\u00e1veis em quest\u00f5es sens\u00edveis de desenvolvimento e identidade\u201d.\u00a0<\/p>\n Baixa efetividade<\/strong><\/p>\n Apesar de serem projetos de forte apelo junto a setores de direita e extrema direita e da alta produtividade de seus autores, as pesquisadoras identificam uma baixa efetividade das propostas ao analisarem as que seguiram adiante e as que n\u00e3o conclu\u00edram com \u00eaxito sua trajet\u00f3ria legislativa.\u00a0<\/p>\n At\u00e9 janeiro deste ano, dos 739 PLs avaliados, 22 foram arquivados; 15 foram retirados pelo autor; 70 est\u00e3o prontos para ir ao plen\u00e1rio e 21 j\u00e1 tiveram progress\u00e3o de casa. Ao todo, 611 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n Apenas quatro propostas desses autores se tornaram lei ordin\u00e1ria, nenhuma ligada \u00e0 tem\u00e1tica armamentista, t\u00e3o cara a eles. Dentre elas est\u00e3o a lei que concedeu \u00e0 cidade de Cruzeiro do Sul (AC) o t\u00edtulo de Capital Nacional da Farinha da Mandioca e a que reconheceu o Festival de Parintins e os bois Garantido e Caprichoso como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.<\/p>\n Para Terine Coelho, o n\u00famero de projetos aprovados e os temas s\u00e3o reveladores da estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o do grupo. \u201cEsse \u00e9 um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposi\u00e7\u00f5es dos congressistas t\u00eam fun\u00e7\u00e3o mais discursiva do que efetivamente legislativa. Quer dizer, servem para mobilizar, dinamizar suas bases\u201d.\u00a0<\/p>\n O post Bancada do Proarmas finge defender direitos sociais para estimular armamentismo<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n