{"id":29959,"date":"2025-05-26T17:39:08","date_gmt":"2025-05-26T20:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/o-que-restou-da-agenda-progressista-do-governo-lula\/"},"modified":"2025-05-26T17:39:08","modified_gmt":"2025-05-26T20:39:08","slug":"o-que-restou-da-agenda-progressista-do-governo-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-que-restou-da-agenda-progressista-do-governo-lula\/","title":{"rendered":"O que restou da agenda progressista do governo Lula?"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o ex-presidente do Banco Central,\u00a0 Arm\u00ednio Fraga, <\/span>voltou a refor\u00e7ar<\/span><\/a> uma suposta necessidade de que o governo brasileiro congele o sal\u00e1rio m\u00ednimo por seis anos, de modo a n\u00e3o realizar aumentos reais, apenas reajustando o valor pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Fraga ressaltou que o gasto com folha de pagamentos e previd\u00eancia no pa\u00eds chegam a 80% do or\u00e7amento, por isso um ajuste dr\u00e1stico nessa ordem seria fundamental. O ex-presidente ainda afirmou que o pa\u00eds precisa de uma reforma mais profunda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previd\u00eancia, nos moldes do ajuste promovido pelo presidente da Argentina, Javier Milei. Interessante notar que Arm\u00ednio n\u00e3o citou o fato de que <\/span>a pobreza na Argentina atinge 57,4% da popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, o maior patamar em 20 anos e que a indig\u00eancia assola 15% do povo argentino.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, o sal\u00e1rio m\u00ednimo exerce grande influ\u00eancia sobre a economia e a vida dos trabalhadores. Al\u00e9m de definir o piso legal para empregados formais, ele serve de refer\u00eancia para remunera\u00e7\u00f5es de aut\u00f4nomos e estabelece o valor m\u00ednimo dos benef\u00edcios da Seguridade Social, como aposentadorias, aux\u00edlios e seguro-desemprego. Por isso, seu reajuste real impacta diretamente o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o, estimulando o consumo e reduzindo desigualdades. Para se ter uma ideia, sem os <\/span>ganhos reais obtidos entre 2004 e 2019<\/span><\/a>, o sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2019 seria de apenas R$ 573,00 ao inv\u00e9s de R$ 998,00 \u2013 ou seja, os aumentos acumulados no per\u00edodo representaram um incremento de R$ 425,00 acima da infla\u00e7\u00e3o. Esse crescimento elevou n\u00e3o apenas a remunera\u00e7\u00e3o de trabalhadores formais, mas tamb\u00e9m influenciou pisos salariais de diversas categorias, tanto nas negocia\u00e7\u00f5es entre sindicatos e empresas quanto em leis espec\u00edficas, como os pisos da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Al\u00e9m disso, impulsionou a ado\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios m\u00ednimos estaduais em regi\u00f5es como o Sul, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro. Como resultado, houve uma concentra\u00e7\u00e3o de trabalhadores na faixa de um a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, reduzindo a desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o de renda do trabalho e aumentando a participa\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios na economia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, o sal\u00e1rio m\u00ednimo ainda est\u00e1 longe de cumprir o disposto na Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea um valor capaz de atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas do trabalhador e sua fam\u00edlia, incluindo moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Esse desafio torna-se ainda mais urgente diante das recentes mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como as Leis 13.429\/2017 e 13.467\/2017, que fragilizaram direitos e ampliaram formas prec\u00e1rias de contrata\u00e7\u00e3o, como o trabalho intermitente e a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. Nesse contexto, a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo surge como uma ferramenta essencial para garantir renda digna, especialmente aos trabalhadores mais vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Segundo o IBGE<\/span><\/a>, em 2024, a renda m\u00e9dia dos 40% mais pobres alcan\u00e7ou 601 reais e o 1% da popula\u00e7\u00e3o brasileira com maior renda recebeu o equivalente a 36,2 vezes o que recebia os 40% de menor renda. Ainda, <\/span>dados do relat\u00f3rio da Oxfam<\/span><\/a> mostram que 63% da riqueza do Brasil est\u00e1 nas m\u00e3os de 1% da popula\u00e7\u00e3o. O levantamento tamb\u00e9m aponta que os 50% mais pobres det\u00eam apenas 2% do patrim\u00f4nio do pa\u00eds. O estudo traz ainda detalhes sobre o grupo que mais acumula riqueza. Segundo o documento, 0,01% da popula\u00e7\u00e3o brasileira possui 27% dos ativos financeiros.<\/span><\/p>\n

Mas sobre nada disso o s\u00f3cio-fundador da G\u00e1vea Investimentos, Arm\u00ednio Fraga,\u00a0 falou, muito menos disse que quando o Banco Central eleva a taxa de juros em 0,5%, h\u00e1 um aumento de R$ 2,9 bilh\u00f5es anuais nas despesas do governo, <\/span>segundo estimativas do Tesouro Nacional<\/span><\/a>. Aumento este que vai direto para o 0,01% mais rico da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o comentou sobre o impacto do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) entre\u00a0 2019 a 2024, que apesar do aumento na arrecada\u00e7\u00e3o, <\/span>atingindo R$ 3 bilh\u00f5es<\/span><\/a>, \u00e9 um montante que corresponde ao valor arrecadado apenas com o IPTU do bairro de Pinheiros, na cidade de S\u00e3o Paulo. Mais preocupante, contudo, \u00e9 o fato de que, desde 2008, o governo alterou as regras do tributo, transferindo \u00e0s prefeituras a responsabilidade pelo cadastro e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis rurais, al\u00e9m de destinar a elas os recursos arrecadados \u2013 quando, originalmente, conforme estabelecido pelo Estatuto da Terra, a finalidade do ITR era financiar a reforma agr\u00e1ria. Como consequ\u00eancia, as grandes propriedades rurais contribuem com valores irris\u00f3rios, muitas vezes recorrendo \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, enquanto os recursos arrecadados deixam de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social.\u00a0<\/span><\/p>\n

Demonstrar uma preocupa\u00e7\u00e3o com a economia e a sociedade brasileira e receitar rem\u00e9dios que s\u00f3 acentuam desigualdades, seja de renda, g\u00eanero, ra\u00e7a ou educa\u00e7\u00e3o, virou praxe entre grandes nomes da pol\u00edtica brasileira, como \u00e9 o caso de Arm\u00ednio Fraga, e at\u00e9 mesmo do pr\u00f3prio governo federal, <\/span>como s\u00e3o os cortes<\/span><\/a> feitos sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e o Bolsa Fam\u00edlia, programas de distribui\u00e7\u00e3o de renda essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. E aqui tamb\u00e9m n\u00e3o posso deixar de comentar <\/span>o recente contingenciamento de gastos<\/span><\/a> promovido via o Decreto n\u00ba 12.448, que estabelece a programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Executivo para o exerc\u00edcio de 2025. Para as universidades federais, este decreto representa uma profunda conten\u00e7\u00e3o nos seus recursos, que j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o vultosos. A <\/span>busca incessante do governo pela diminui\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit<\/span><\/a> e por agradar o mercado produz esses supostos rem\u00e9dios amargos e prejudiciais aos servi\u00e7os p\u00fablicos e aos seus usu\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesta mesma semana, o governo tamb\u00e9m assinou o Decreto n\u00ba 12.456\/2025, <\/span>que regulamenta a Nova Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia<\/span><\/a> (EaD), um passo importante e necess\u00e1rio, tendo em vista a <\/span>grande arapuca dos conglomerados educacionais<\/span><\/a> para capturar o dinheiro da classe trabalhadora que quer estudar, que se tornaram os cursos EaD. Este modelo de ensino (e neg\u00f3cio) foi proclamado por seus defensores como um modo de \u201c<\/span>democratizar<\/span><\/a>\u201d a educa\u00e7\u00e3o, o que certamente \u00e9 uma afirma\u00e7\u00e3o falsa, uma vez que o ensino de excel\u00eancia, seja na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ou no n\u00edvel superior, t\u00eam na modalidade presencial seu formato mais eficaz. As institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas mais renomadas, tanto no cen\u00e1rio nacional quanto internacional, adotam e valorizam esse modelo de aprendizagem.<\/span><\/p>\n

Agora fa\u00e7amos a seguinte reflex\u00e3o: se ao mesmo tempo que limita os cursos EaD (o que \u00e9 correto) o governo federal contingencia as despesas das universidades federais, que ano ap\u00f3s ano tem seus recursos diminu\u00eddos e sua capacidade de promo\u00e7\u00e3o de bolsas e aux\u00edlio perman\u00eancia reduzida, como \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o mais pobre vai estudar? N\u00e3o parece \u00f3bvio que isto inclusive impacta na percep\u00e7\u00e3o das pessoas em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e na dificuldade de se conseguir estudar? At\u00e9 quando o Presidente Lula vai seguir o receitu\u00e1rio de Arm\u00ednio Fraga e afins e com isso prejudicar a popula\u00e7\u00e3o que o elegeu? O povo quer estudar, sal\u00e1rio digno, acesso \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o de qualidade, o que n\u00e3o pode se concretizar enquanto o Novo Arcabou\u00e7o Fiscal e a busca pelo d\u00e9ficit zero persistirem como metas do governo. E com isso, a popularidade de Lula s\u00f3 diminui, afinal, de todas as suas promessas de campanha, o que de fato est\u00e1 cumprindo com \u00eaxito e integralmente?\u00a0<\/span><\/p>\n

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(*) Bianca Valoski<\/strong> \u00e9 doutoranda no Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas da UFPR, dentro da linha de pesquisa em Economia Pol\u00edtica do Estado Nacional e da Governan\u00e7a Global. \u00c9 servidora da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, onde trabalha com finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/em><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O post O que restou da agenda progressista do governo Lula?<\/a> apareceu primeiro em Opera Mundi<\/a>.<\/p>\n

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