{"id":30078,"date":"2025-05-27T14:22:31","date_gmt":"2025-05-27T17:22:31","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/subcidadania-laboral-e-o-nivel-de-sindicalizacao-no-brasil-um-ciclo-de-precarizacao-a-ser-rompido\/"},"modified":"2025-05-27T14:22:31","modified_gmt":"2025-05-27T17:22:31","slug":"subcidadania-laboral-e-o-nivel-de-sindicalizacao-no-brasil-um-ciclo-de-precarizacao-a-ser-rompido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/subcidadania-laboral-e-o-nivel-de-sindicalizacao-no-brasil-um-ciclo-de-precarizacao-a-ser-rompido\/","title":{"rendered":"Subcidadania laboral e o n\u00edvel de sindicaliza\u00e7\u00e3o no Brasil: Um ciclo de precariza\u00e7\u00e3o a ser rompido"},"content":{"rendered":"<h4><em>Por Valeir Ertle<\/em><\/h4>\n<p><em>Secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cut.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">CUT<\/a>\u00a0Brasil<\/em>, para a\u00a0<a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TVT News<\/a><\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT) realiza em 29 e 30 de maio, em Macei\u00f3, o <a href=\"https:\/\/abrat.adv.br\/ix-encontro-de-direito-sindical\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer nofollow\">IX Encontro de Direito Sindical<\/a>, onde falarei sobre Subcidadania laboral e n\u00edvel de sindicaliza\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 uma excelente oportunidade para abordar este fen\u00f4meno multifacetado.<\/p>\n<p>O Brasil, apesar dos avan\u00e7os sociais e econ\u00f4micos conquistados em diferentes per\u00edodos de sua hist\u00f3ria, ainda se depara com um desafio persistente no mundo do trabalho: a subcidadania laboral e, mais recentemente, com baixos percentuais de sindicaliza\u00e7\u00e3o. O primeiro fen\u00f4meno se caracteriza pela priva\u00e7\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o do pleno exerc\u00edcio dos direitos e garantias inerentes ao trabalhador, pelo trabalho informal ou precarizado. O segundo, limita sua capacidade de defender e ampliar direitos e acumular for\u00e7as para ter uma participa\u00e7\u00e3o plena na sociedade. Ambos est\u00e3o umbilicalmente e intrinsecamente ligados e decorrem das transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho e dos sistem\u00e1ticos ataques \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>A fragiliza\u00e7\u00e3o do movimento sindical e a consequente diminui\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o coletiva dos trabalhadores criam um terreno f\u00e9rtil para a perpetua\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de trabalho precarizadas, configurando um ciclo vicioso que urge ser compreendido e rompido. N\u00e3o nos esque\u00e7amos que o trabalho prec\u00e1rio, com resqu\u00edcios escravagistas, ainda \u00e9 constatado nas fiscaliza\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.<\/p>\n<p>A subcidadania laboral transcende a informalidade, embora esta seja uma de suas manifesta\u00e7\u00f5es mais vis\u00edveis. Ela se manifesta quando o trabalhador, mesmo aquele formalmente empregado, \u00e9 submetido a condi\u00e7\u00f5es que o afastam da plenitude dos direitos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, nas conven\u00e7\u00f5es coletivas. Enfim, quando:<\/p>\n<ul>\n<li>Recebe sal\u00e1rios ou pagamentos pelos servi\u00e7os prestados insuficientes para garantir uma vida digna.<\/li>\n<li>Est\u00e1 submetido a jornadas de trabalho exaustivas, muitas vezes sem o devido pagamento de horas extras ou respeito aos per\u00edodos de descanso.<\/li>\n<li>A seguran\u00e7a e a sa\u00fade no trabalho s\u00e3o inst\u00e1veis e insuficientes, resultando em acidentes, doen\u00e7as ocupacionais e s\u00edndromes de todo tipo.<\/li>\n<li>H\u00e1 restri\u00e7\u00e3o ou nega\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais como f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, seguro-desemprego, licen\u00e7a-maternidade\/paternidade etc.<\/li>\n<li>H\u00e1 dificuldade de acesso \u00e0 justi\u00e7a para a defesa de direitos ou para combater abusos.<\/li>\n<li>As pr\u00e1ticas antissindicais s\u00e3o rotineiras e resultam em fraca organiza\u00e7\u00e3o sindical de base e baixa representatividade nos ambientes de trabalho, impedindo a participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es que afetam sua vida profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A ascens\u00e3o de novas modalidades de trabalho, como o trabalho por plataformas digitais (aplicativos de entrega, transporte, etc.) e a crescente \u201c<a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/pejotizacao-fraude-que-ameaca-direitos-trabalhistas\/\">Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d (transforma\u00e7\u00e3o de empregados em Pessoas Jur\u00eddicas) e terceiriza\u00e7\u00e3o t\u00eam exacerbado o problema. Nesses cen\u00e1rios, a aus\u00eancia de um v\u00ednculo empregat\u00edcio formal muitas vezes significa a aus\u00eancia de direitos trabalhistas b\u00e1sicos, relegando esses trabalhadores a uma condi\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, de subcidadania.<\/p>\n<p>O Brasil tem observado uma queda significativa na taxa de sindicaliza\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas d\u00e9cadas e atualmente menos de 15% dos empregados formais s\u00e3o sindicalizados. Percentual que cai pela metade se considerarmos o conjunto da classe trabalhadora. Diversos fatores contribuem para esse decl\u00ednio, mas a Reforma Trabalhista de 2017 \u00e9, sem d\u00favida, um marco divisor. Ao extinguir a contribui\u00e7\u00e3o sindical compuls\u00f3ria sem ter assegurado um sistema de financiamento em seu lugar, a reforma abriu as portas para todo tipo de pr\u00e1tica antissindical. Agora, usam f<a href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/saiba-como-descobrir-e-bloquear-fraude-no-inss\/\">raudes de associa\u00e7\u00f5es artificialmente criadas contra os aposentados no INSS<\/a> para atacar o financiamento sindical via contribui\u00e7\u00f5es assistenciais ou negociais, praticadas no Brasil desde a d\u00e9cada de 1960.<\/p>\n<p>A queda na sindicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno mundial, derivado das profundas transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho, da prolifera\u00e7\u00e3o de um individualismo nefasto e da dificuldade das organiza\u00e7\u00f5es sindicais de atuar nas novas circunst\u00e2ncias, onde tudo que \u00e9 s\u00f3lido desmancha no ar, ou se liquefaz: os contratos de trabalho, quando existem, deixam gradativamente de ser por tempo indeterminado, assim como os casamentos j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o at\u00e9 que a morte os separe.<\/p>\n<p>Os trabalhadores exercem sua profiss\u00e3o em empresas inseridas em cadeias globais, que se apresentam aos trabalhadores de forma fragmentada. A pulveriza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos e a precariza\u00e7\u00e3o dos contratos dificultam a organiza\u00e7\u00e3o coletiva. O recrudescimento do antissindicalismo patronal, expresso nos sistem\u00e1ticos ataques \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o sindical e aos direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios e sindicais, no judici\u00e1rio, no parlamento e no dia a dia, revela que para conter a superexplora\u00e7\u00e3o s\u00f3 uma organiza\u00e7\u00e3o sindical forte, representativa e de massas.<\/p>\n<p>Neste novo contexto, ha uma legi\u00e3o de jovens trabalhadores que desconhecem seus direitos e a import\u00e2ncia hist\u00f3rica e social do movimento sindical. A percep\u00e7\u00e3o que se tem \u00e9 que grande parte da sociedade padece de um adoecimento social. Milhares acreditam que a terra \u00e9 plana e outras irracionalidades como Beb\u00ea Reborn. Diante da incerteza, da instabilidade e da inseguran\u00e7a na vida e no trabalho, em um mundo marcado pela naturaliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, templos religiosos ficam lotados, enriquecendo pastores e lhes conferindo poder pol\u00edtico. Basta ver nas m\u00e3os de quem est\u00e1 o controle da maioria dos canais de TV abertas no Brasil.<\/p>\n<p>Os massacres contra crian\u00e7as em Gaza s\u00e3o vistos com a mesma naturalidade dos assassinatos de pobres, de negros e de mulheres nas periferias todos os dias, como mostram os programas sensacionalistas. A desgra\u00e7a tem sido naturalizada, como revelam as den\u00fancias de trabalhos com resqu\u00edcios escravagistas. Tudo isso \u00e9 subcidadania.<\/p>\n<p>Os trabalhadores, destacadamente os informais e precarizados, j\u00e1 n\u00e3o procuram os sindicatos, como passaram a fazer com o novo sindicalismo. Procuram igrejas evang\u00e9licas ou buscam prote\u00e7\u00e3o dos traficantes em seus territ\u00f3rios que, por vezes, lhes atendem melhor que o Estado. E os sindicatos est\u00e3o longe dos territ\u00f3rios onde as batalhas pela vida se realizam diariamente.<\/p>\n<p>N\u00e3o superaremos a subcidadania sem sindicatos fortes e representativos e n\u00e3o teremos estes sindicatos sem que as dire\u00e7\u00f5es se aproximem de suas bases e passem a atuar unitariamente nos territ\u00f3rios, buscando ampliar sua representa\u00e7\u00e3o e aumentar sua representatividade. Este tem sido um objetivo estrat\u00e9gico que temos perseguido nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo, com a classe patronal e com o parlamento, cientes que mudan\u00e7as legislativas apenas n\u00e3o bastam.<\/p>\n<p>Para atrair e manter filiados, os sindicatos precisam se adaptar \u00e0s novas realidades do trabalho, aproximar-se dos territ\u00f3rios onde vivem os trabalhadores informais, precarizados, aut\u00f4nomos, PJtizados e terceirizados, apresentando-lhes um sindicalismo inovador, \u00e1gil, capaz de oferecer servi\u00e7os relevantes e se comunicar de forma mais eficaz com as novas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre subcidadania laboral e baixa sindicaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 mais que estreita, ela \u00e9 org\u00e2nica. Existe uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito inequ\u00edvoca entre a subcidadania laboral e o baixo n\u00edvel de sindicaliza\u00e7\u00e3o. Um sindicalismo enfraquecido, com representa\u00e7\u00e3o fraca e baixa representatividade reduz a for\u00e7a da voz coletiva. Sem sindicatos fortes, os trabalhadores perdem seu principal instrumento de barganha e defesa de seus interesses. A negocia\u00e7\u00e3o individual, via de regra, favorece o lado mais forte, o empregador.<\/p>\n<p>Sindicatos com fraca presen\u00e7a nos locais e redes de trabalho n\u00e3o t\u00eam instrumentos nem for\u00e7a para fiscalizar e denunciar as irregularidades. Sem capacidade de liderar movimentos amplos e falar com o conjunto da classe trabalhadora, as dire\u00e7\u00f5es sindicais n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a para influenciar a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e barrar retrocessos legislativos que precarizam o trabalho. Sem falar e ser ouvido pelo conjunto da classe trabalhadora, as centrais sindicais n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a para contribuir para mudar a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no congresso.<\/p>\n<p>Nas circunst\u00e2ncias desfavor\u00e1veis que o movimento sindical tem atuado desde a reforma trabalhista, reverter a subcidadania laboral e a queda nos percentuais de sindicaliza\u00e7\u00e3o tem sido uma tarefa muito dif\u00edcil. A situa\u00e7\u00e3o estaria dram\u00e1tica n\u00e3o fosse o ac\u00famulo de for\u00e7as do sindicalismo no \u00faltimo quarto do s\u00e9culo XX, que ungiu a vit\u00f3ria de um l\u00edder como Lula em 2002, capaz de superar todos os ataques que sofreu e retornar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Aquele sindicalismo j\u00e1 n\u00e3o existe mais porque aquela classe trabalhadora deixou de existir. As circunst\u00e2ncias s\u00e3o outras e demandam um novo sindicalismo, que precisa emergir do interior dos atuais, superando-os.<\/p>\n<p>A expetativa em rela\u00e7\u00e3o a Lula s\u00e3o imensas. Entretanto, estamos vivendo um parlamentarismo t\u00e3o informal como o trabalho. A extrema direita e o centro organizaram institucionalmente um cerco ao presidente. A execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria revela que os presidentes da C\u00e2mara e do Senado agem como primeiros ministros. Querem impor o mesmo controle ao Poder Judici\u00e1rio, que sente a press\u00e3o e faz concess\u00f5es, como tem feito TST e STF sempre que votam quest\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n<p>Chama aten\u00e7\u00e3o o aumento das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas em quest\u00f5es trabalhistas no STF. De 371 em 2017, para 2,030 em 2019 e 3.030 em 2024. \u00c9 preciso desvendar os olhos para a realidade social, escutar o que dizem sindicatos e movimentos sociais e voltar a valorizar a Justi\u00e7a do Trabalho, especializada e com ac\u00famulo de mais de oitenta anos julgando reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e sindicais.<\/p>\n<p>Os sistem\u00e1ticos ataques enfraquecem os sindicatos. A diminui\u00e7\u00e3o da sindicaliza\u00e7\u00e3o cria um v\u00e1cuo de poder na rela\u00e7\u00e3o capital-trabalho, tornando os trabalhadores mais suscet\u00edveis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de seus direitos, empurrando-os para a subcidadania laboral. Por sua vez, trabalhadores nesta condi\u00e7\u00e3o, fragilizados e com medo de retalia\u00e7\u00e3o, t\u00eam maior dificuldade de se organizar e se sindicalizar, fechando um ciclo vicioso de precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para romper esse ciclo e promover a cidadania plena no trabalho, o fortalecimento do movimento sindical \u00e9 n\u00e3o apenas desej\u00e1vel, mas essencial. Isso implica em:<\/p>\n<p><strong>Reorganiza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o.<\/strong> Os sindicatos precisam se adaptar \u00e0s novas realidades do mundo do trabalho, buscando formas de organiza\u00e7\u00e3o que contemplem trabalhadores informais, por plataforma e PJ, oferecendo servi\u00e7os e benef\u00edcios que fidelizem os filiados.<\/p>\n<p><strong>Forma\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u00c9 fundamental investir em cursos de forma\u00e7\u00e3o massificados, para os trabalhadores sobre seus direitos, a hist\u00f3ria das conquistas sociais e a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p><strong>Luta pela valoriza\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es coletivas<\/strong> e pela revers\u00e3o dos retrocessos da Reforma Trabalhista e a constru\u00e7\u00e3o de um novo arcabou\u00e7o legal que proteja os trabalhadores, valorize a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e assegure mecanismos justos e transparentes de financiamento das entidades sindicais.<\/p>\n<p><strong>Combate \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais<\/strong>. \u00c9 preciso denunciar e combater as pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e repressivas contra a organiza\u00e7\u00e3o sindical, garantindo a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e a soberania das assembleias.<\/p>\n<p><strong>Unidade Interinstitucional<\/strong>. A articula\u00e7\u00e3o e a unidade entre as diversas centrais sindicais s\u00e3o fundamentais, mas insuficientes nas atuais circunst\u00e2ncias. O F\u00f3rum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais (FIDS), para o qual tem contribu\u00eddo a ABRAT \u00e9 essencial para fortalecer a luta e aumentar o poder de press\u00e3o.<\/p>\n<p>A subcidadania laboral \u00e9 uma chaga social que mina a dignidade dos trabalhadores brasileiros e impede o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria. Sua erradica\u00e7\u00e3o passa, necessariamente, pelo fortalecimento do movimento sindical, que precisa se reinventar. Um sindicalismo forte, representativo e atuante \u00e9 a principal garantia de que os trabalhadores ter\u00e3o voz, seus direitos ser\u00e3o respeitados e sua cidadania plena ser\u00e1 efetivada no ambiente de trabalho. A luta pela supera\u00e7\u00e3o da subcidadania laboral e por sindicatos fortes e representativos est\u00e1 indissoci\u00e1vel da luta pela democracia e por um futuro mais digno para todos.<\/p>\n<p>The post <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/subcidadania-laboral-e-o-nivel-de-sindicalizacao-no-brasil-um-ciclo-de-precarizacao-a-ser-rompido\/\">Subcidadania laboral e o n\u00edvel de sindicaliza\u00e7\u00e3o no Brasil: Um ciclo de precariza\u00e7\u00e3o a ser rompido<\/a> appeared first on <a rel=\"nofollow\" href=\"https:\/\/tvtnews.com.br\/\">TVT News<\/a>.<\/p>\n<!-- Begin Yuzo --><div class='yuzo_related_post style-1'  data-version='5.12.89'><!-- without result --><div class='yuzo_clearfixed yuzo__title yuzo__title'><h3>Related Post<\/h3><\/div>\n\t\t\t\t\t\t  <div class=\"relatedthumb \" style=\"width:125px;float:left;overflow:hidden;\">  \n\t\t\t\t\t\t\t  \n\t\t\t\t\t\t\t  <a  href=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/jenipapo-urucum-e-sede-de-justica-indigenas-marcham-pela-esplanada-dos-ministerios-no-segundo-dia-de-atl\/\"  >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t  <div class=\"yuzo-img-wrap \" style=\"width: 125px;height:90px;\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"yuzo-img\" style=\"background:url('https:\/\/redept.org\/blogosfera\/wp-content\/plugins\/yuzo-related-post\/assets\/images\/default.png') 50% 50% no-repeat;width: 125px;height:90px;margin-bottom: 5px;background-size: cover; 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Esta \u00e9 uma excelente oportunidade para abordar este fen\u00f4meno multifacetado. 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