{"id":30088,"date":"2025-05-27T15:54:28","date_gmt":"2025-05-27T18:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/ultrapassou-o-limite-de-faturamento-do-mei-entenda-o-que-fazer-e-como-regularizar-a-situacao\/"},"modified":"2025-05-27T15:54:28","modified_gmt":"2025-05-27T18:54:28","slug":"ultrapassou-o-limite-de-faturamento-do-mei-entenda-o-que-fazer-e-como-regularizar-a-situacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/ultrapassou-o-limite-de-faturamento-do-mei-entenda-o-que-fazer-e-como-regularizar-a-situacao\/","title":{"rendered":"Ultrapassou o limite de faturamento do MEI? Entenda o que fazer e como regularizar a situa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> \u00e9 de R$ 81 mil. Caso os valores recebidos pelo profissional durante o \u00faltimo ano ultrapassarem esse total, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a migra\u00e7\u00e3o para outro tipo de neg\u00f3cio e pagar outras faixas de tributa\u00e7\u00e3o. Entenda em TVT News<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Como calcular o valor do faturamento anual do MEI?<\/h2>\n

Para calcular, voc\u00ea deve contabilizar todos os rendimentos recebidos durante o ano inteiro, sem subtrair valores gastos, pois o que \u00e9 declarado \u00e9 o valor bruto.\u00a0<\/p>\n

Exemplo: se sua empresa faturou R$ 50 mil e gastou R$ 10 mil em despesas, voc\u00ea deve declarar R$ 50 mil.<\/p>\n

Ultrapassei o valor anual em at\u00e9 20%<\/h2>\n

J\u00e1 se o profissional faturou at\u00e9 20% a mais que o limite, ele deve gerar a Declara\u00e7\u00e3o Anual de Faturamento (DASN) em janeiro do ano seguinte informando o valor total faturado pela empresa no ano anterior.\u00a0<\/p>\n

Ent\u00e3o, pague o boleto. O valor dos impostos j\u00e1 estar\u00e3o inseridos automaticamente referente ao total excedido.\u00a0<\/p>\n

Em seguida, voc\u00ea deve solicitar no site da Receita Federal o desenquadramento da sua empresa como MEI e transferir para a categoria de ME ou EPP. Caso tenha dificuldades para realizar o processo, entre em contato com um contador e pe\u00e7a o desenquadramento. \u00a0<\/p>\n

Veja o exemplo:<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n
FATURAMENTO REAL<\/td>\nFATURAMENTO PERMITIDO<\/td>\nBASE DE C\u00c1LCULO (valor excedente)<\/td>\nSETOR<\/td>\nAL\u00cdQUOTA SIMPLES NACIONAL<\/td>\nVALOR A PAGAR<\/td>\n<\/tr>\n
Com\u00e9rcio<\/td>\n4%<\/td>\nR$ 648,00<\/td>\n<\/tr>\n
R$ 97.200,00<\/td>\nR$ 81.000,00<\/td>\nR$ 16.200,00<\/td>\nInd\u00fastria<\/td>\n4,5%<\/td>\nR$ 729,00<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7o<\/td>\n6%<\/td>\nR$ 972,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

Ultrapassei o valor anual em mais de 20%<\/h2>\n

Neste caso, o profissional deve solicitar imediatamente o desenquadramento da sua empresa como MEI ou procurar um contador para que o processo seja realizado.\u00a0Em alguns casos, o desenquadramento acontece automaticamente pela Receita Federal.<\/p>\n

Voc\u00ea tamb\u00e9m precisar\u00e1 pagar os impostos retroativos referentes ao valor faturado no ano, al\u00e9m de juros e multa.\u00a0<\/p>\n

Se o limite for ultrapassado no primeiro ano da empresa, ela ser\u00e1 desenquadrada desde a data de abertura do CNPJ. Sua empresa dever\u00e1 atuar como ME no ano em que excedeu o faturamento e no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Veja o exemplo: <\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n
FATURAMENTO REAL<\/td>\nFATURAMENTO PERMITIDO<\/td>\nBASE DE C\u00c1LCULO (valor excedente)<\/td>\nSETOR<\/td>\nAL\u00cdQUOTA SIMPLES NACIONAL<\/td>\nVALOR A PAGAR<\/td>\n<\/tr>\n
Com\u00e9rcio<\/td>\n4%<\/td>\nR$ 4.000,00<\/td>\n<\/tr>\n
R$ 100.000,00<\/td>\nR$ 81.000,00<\/td>\nR$ 100.000,00<\/td>\nInd\u00fastria<\/td>\n4,5%<\/td>\nR$ 4.500,00<\/td>\n<\/tr>\n
Servi\u00e7o<\/td>\n6%<\/td>\nR$ 6.000,00<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n

Como evitar ultrapassar o limite anual de faturamento para MEI<\/h2>\n

A melhor forma de evitar extrapolar o valor do faturamento para MEIs \u00e9 acompanhar as quantias entrantes e se perceber que o limite ser\u00e1 excedido, solicite o desenquadramento e a migra\u00e7\u00e3o para ME ou EPP.<\/p>\n

Se a corre\u00e7\u00e3o ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia do pr\u00f3ximo m\u00eas ao excesso de faturamento, o pagamento da multa n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Sebrae<\/a> e do Governo Federal<\/a><\/em><\/p>\n

Leia mais not\u00edcias em TVT News<\/h2>\n